Município do RN também precisam falar de reforma da previdência

Prazo para estados e municípios adotarem a reforma da previdência termina em julho de 2020, conforme portaria publicada dia 04 de dezembro de 2019.

Caso não seja aprovada e colocada em prática, os estados e municípios ficarão sem o certificado de regularidade previdenciária. Com isso eles deixam de receber as transferências voluntárias de recursos pela União, que são realizados por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Além disso, os entes perdem o aval do Tesouro Nacional para a solicitação de empréstimos nos bancos públicos federais.

O que está faltando para que os municípios do RN comecem a debater o assunto? As previdências municipais não estão melhores do que a do Governo do RN. O executivo estadual já anunciou o envio da proposta para 04 de fevereiro, início do ano legislativo.

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