A exemplo do RN, RJ antecipou royalties com autorização da justiça para pagar décimo terceiro dos servidores

O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Poti Jr, ordenou que o governo não fizesse nenhuma antecipação de crédito dos royalties a que tem direito em 2019 para pagar servidores ou inativos, que ainda estão com parte do décimo terceiro de 2017 aberto.

A operação de crédito foi levantada pelo governo federal como uma forma de trazer recursos especiais em momento de crise, até para ela não se agravar, e já foi utilizada por outros estados. Cito o exemplo do Rio de Janeiro em matéria abaixo do jornal O Globo.

Estranhamente, porém, o Tribunal de Contas vetou a medida, mesmo que exista uma autorização expressa da Assembleia Legislativa do RN. O TCE é órgão auxiliar da Assembleia, mas não é a primeira vez que inverte o papel para deliberar contra o poder que é seu ente principal.

 

Para crise não se agravar, Justiça autoriza antecipação de royalties https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/justica-libera-antecipacao-de-receita-dos-royalties-para-estado-pagar-13-de-2017-22606584.html#ixzz5NokcMXHW

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