Aldo Clemente entra com recurso no TSE para voltar ao mandato de vereador em Natal

Aldo Clemente entra com recurso no TSE para voltar ao mandato de vereador em Natal

Os advogados do vereador eleito em Natal Aldo Clemente Filho (PMB) ingressaram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão que resultou na recontagem de votos da eleição para a Câmara Municipal de Natal de 2016. Com a nova apuração, Aldo Clemente foi destituído do mandato para dar lugar a Ary Gomes (PDT).

Na peça, a defesa de Aldo Clemente alega que o julgamento do TSE foi “extra petita”, ou seja, a decisão foi tomada levando em conta aspectos que não haviam sido destacados no recurso especial do candidato Júnior Grafith (PDT), que pediu o registro retroativo de sua candidatura e acabou provocando as mudanças no Legislativo municipal.

Ex-vereador natalense, Júnior Grafith teve os 1.635 votos recebidos na eleição de 2016 invalidados devido a irregularidades em sua prestação de contas eleitoral. No entanto, atendendo ao recurso do candidato, o TSE decidiu reconhecer a votação, e o pedetista foi declarado terceiro suplente da coligação Natal Melhor de Novo I.

A votação de Júnior alterou o quociente eleitoral e, consequentemente, o quociente partidário das coligações. O recálculo deu à coligação Natal Melhor de Novo I direito a mais uma vaga, retirando uma cadeira do PMB. Por isso, Aldo Clemente deixou o mandato e Ary Gomes assumiu.

Para fundamentar sua alegação, o vereador destituído registra que a defesa de Júnior Grafith, ao pedir a contabilização de seus votos no recurso especial ao TSE, alegou apenas que suas contas foram declaradas como “não prestadas” pela Justiça Eleitoral potiguar porque o candidato havia perdido o prazo. No entanto, segundo Aldo Clemente, a Corte tomou a decisão considerando outras questões.

“O acórdão não atentou para os fatos que foram levantados. O recurso especial de Júnior Grafith pedia uma coisa e a Corte julgou outra. No recurso, eles [advogados de Júnior] colocaram que perderam o prazo. O ministro relator colocou em sua decisão uma segunda decisão do TRE. Ele não pode pegar um ato extra recurso…”, pontua o vereador do PMB.

Além disso, Aldo Clemente alerta para o precedente que o caso natalense pode acarretar na Justiça Eleitoral. “Isso gera uma insegurança jurídica e democrática. O que pode ocorrer? Vários candidatos por todo o Brasil poderão entrar com recurso. O que está dizendo lá? Que o candidato não precisa se atentar ao cumprimento de prazos que, ao final, o TSE vai lhe dar o seu direito de ser candidato. É isso que diz a decisão”, conclui.

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