Alguns deputados descobriram agora que o duodécimo aos poderes é alto; então por que aprovaram os atuais repasses em Dezembro de 2017?

Alguns deputados descobriram agora que o duodécimo aos poderes é alto; então por que aprovaram os atuais repasses em Dezembro de 2017?

Diante das medidas apresentadas no pacote de ajuste fiscal, alguns deputados, preocupados em vender soluções mágicas como forma de engabelar a sociedade, alegam que as medidas serão duras contra o servidor e que poderes (TJ, AL, TCE e MP) serão poupados. Trata-se de uma leviandade e que também esconde a ação dos próprios deputados, que endossaram o atual orçamento.
 
Primeiro, como disse, esses mesmos deputados aprovaram de forma unânime o atual orçamento para 2018 em dezembro de 2017. Isto não tem nem um mês! A comemoração na casa era de que os repasses aos poderes haviam sido congelados. Nas matérias publicadas pelos jornais, há a menção de que o fórum dos servidores consultado pela Assembleia participou da construção da tal peça orçamentária. Por favor, sobre a aprovação unânime do orçamento para 2018, com o endosso de sindicatos consultados, leia aqui e aqui.
 
Este pequeno Blog alertou que uma oportunidade estava sendo deixada de lado e que o debate sobre a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2018 deveria contemplar questões que diziam respeito aos duodécimos aos poderes (leia aqui). Passou.
 
Agora, não mais do que de repente, alguns deputados aparecem como se nada tivessem aprovado, repito, há menos de 30 dias. Por favor, ponha mais uma exclamação.
 
Segundo, o atual pacote fiscal produz algumas questões que atingirão o bolso dos poderes, sim. Por exemplo: retorno das sobras orçamentárias e repasse de contas sobre funcionários cedidos e aposentadorias das casas, que não seriam mais bancadas pelo executivo. Será uma folga de relevo para o tesouro estadual.
 
Ainda assim, tais ações, já incluídas no pacote, não eximem a necessidade de aprovar as demais medidas apresentadas. A confusão plantada pelos deputados que se opõem ao pacote fiscal é falsa e não passa de pura demagogia.
 
É pior ainda ter de ler que os poderes não precisam de recurso algum. Isto é obscurantismo puro, além de ilegal. Eles são fundamentais para o funcionamento do Estado. Não se vive sem justiça e sem ministério público. E, pela constituição, há um montante obrigatoriamente a ser repassado aos poderes. Não é possível diminuir o repasse a um patamar inferior ao que determina nossa constituição federal.
 
Para voltarmos à normalidade, teremos sim de cortar secretarias, cargos, vender ativos e fazer uma reforma da nossa previdência estadual. Se duvida, pegue os números e veja. A conta não fechará sem isso.

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