André Singer: STF, Senado e Exército tensionam democracia

STF, Senado e Exército tensionam democracia

Sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal

André Singer – Folha de S.Paulo

 

A semana começou com o Exército na Rocinha e terminou com as declarações do comandante Edson Pujol. Trouxe ainda um conflito importante entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado. Tudo junto, o parafuso da crise deu mais uma volta.

A tensão entre o STF e os senadores, bem como as manifestações oriundas das Forças Armadas, decorre do esgarçamento institucional trazido pelo golpe parlamentar de 2016. Sem que o regime democrático tenha sido extinto, o impeachment ilegítimo abriu espaço para mecanismos de exceção. Agora, quem vai colocar o gênio dentro da lâmpada?

Veja-se o episódio STF x Senado. Às vésperas de Michel Temer assumir a Presidência da República, em maio do ano passado, ninguém queria correr o risco de ter o acusadíssimo Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, a um passo da cadeira presidencial. Mas a Casa não conseguia se desvencilhar das infinitas manobras protelatórias do parlamentar carioca na Comissão de Ética.

Pressionado pela conjuntura, o ministro Teori Zavascki tomou a decisão de afastar Cunha do cargo. A opinião pública, aliviada, apoiou de maneira unânime, da esquerda à direita. Esqueceu, no entanto, que, salvo melhor juízo, não existe na Constituição a figura do afastamento de um parlamentar pelo Judiciário. Apenas o Congresso pode autorizar a cassação ou o afastamento, como se verificou no famoso caso do deputado de Rondônia que, mesmo preso, manteve o mandato em 2013.

A maioria formada por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber na primeira turma do STF, no entanto, optou na terça por aplicar o mesmo procedimento de Zavascki ao ex-candidato presidencial do PSDB. No que tange à isonomia, fizeram bem. Mas, como Aécio Neves tem apoio de parcela do PSDB e do bloco governista, os senadores resolveram usar o caso para dar um basta na excepcionalidade judicial em curso.

Em meio a esse complicado enfrentamento do Partido da Justiça com políticos acusados de corrupção, surge a manifestação do comandante militar do Sul. O general Pujol veio a público conclamar a população a manifestar a sua insatisfação nas ruas (Folha, 29/9). Ao fazê-lo, dá continuidade ao pronunciamento de colega que, 15 dias atrás, anunciou uma intervenção caso o Judiciário não consiga retirar “da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos”.

As seguidas falas militares sobre a conjuntura, que vão sendo naturalizadas, fazem parte dos surtos de exceção desencadeados pela derrubada de Dilma. Dado o acesso que membros do Exército dispõem ao uso legal da violência, a sua entrada em cena complica o quadro democrático. Se a sociedade civil não encarar o perigo de frente e reagir, poderá ser tarde demais.

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