Assembleia Legislativa do RN, a casa auxiliar do Tribunal de Contas do Estado?

No RN as coisas andam meio, digamos assim, invertidas. Uma situação pitoresca foi gestada na última semana.

O tribunal de contas do Estado emitiu parecer, alegando que o restante do fundo previdenciário não poderia ser sacado pelo fato da lei estadual então em voga não permitir.

Pois bem, a Assembleia Legislativa do RN alterou a lei recentemente, aprovando uma nova em que autoriza a operação para pagar os aposentados que estão com os seus vencimentos atrasados. Na legislação, o Estado deve reequacionar os recursos retirados para pagamentos de salários a partir de 2020.

E aí vem a novidade. Mesmo com a lei que era empecilho para o saque conforme o próprio TCE-RN, o órgão disse que não é possível utilizar recursos do fundo. E mais: previu sanções para Deus e o mundo.

Se a moda pegar, o RN estará produzindo mais uma inovação institucional. A casa legislativa aprova uma lei e o Tribunal de Contas, até então órgão auxiliar, decide se ela terá validade ou não.

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