Comissão de Justiça aprova projetos e derruba vetos do Executivo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta manhã (28) e aprovou seis projetos, rejeitando dois e três vetos do Executivo. Entre os projetos aprovados está o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que desobriga o cidadão natalense a autenticar documentos em processos nos órgãos públicos municipais. Os pareceres favoráveis da comissão tratam ainda da limpeza urbana, patrimônio público e combate a homicídios e violência.

De acordo com a vereadora Nina Sousa, o projeto de sua autoria vai gerar economia de tempo e dinheiro para o cidadão que, geralmente precisa pagar e autenticar documentos em procedimentos nos órgãos do município. “É um ato desnecessário porque o servidor público tem fé de ofício e pode fazer a conferência de uma cópia com o documento original, sem que o cidadão precise se dirigir a um cartório e pagar a autenticação”, disse a parlamentar.

A Comissão de Justiça aprovou ainda projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), para criação do programa “Natal Limpa e Solidaria”, conscientizando a população sobre o descarte de lixo nas vias públicas; da Semana Municipal em Defesa do Patrimônio Público, de autoria do vereador Dagô de Andrade (DEM); e do Dia Municipal de Prevenção ao Homicídio de Jovens em Natal, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Pensando em fatores que geram violência, o vereador Felipe Alves (MDB) teve aprovado o projeto que exige o trabalho de assistentes sociais nas escolas. “Esses profissionais trabalhariam para diagnosticar estudantes com problemas familiares e desvios de conduta. Dando os devidos encaminhamentos podem ajudar a combater a violência, bulling e depressão”, disse o autor.

Também ficou aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera normas para nomeação de logradouros. “O projeto reforça que pessoas homenageadas em nome de logradouros, tenham contribuído com a história de Natal. Nós apresentamos emenda para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também participe do processo”, explicou Sueldo Medeiros (PHS), relator da matéria.

 

Vetos derrubados

Os vereadores da Comissão de Justiça rejeitaram vetos do Executivo ao projeto de autoria do vereador  Bispo Francisco de Assis (PRB) para que espaços públicos sejam utilizados em campanhas de combate à violência contra a mulher. Também recusaram vetos aos projetos dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Dia Municipal da Adoção de Animais; e da vereadora Natália Bonavides, que determina a elaboração de um censo da população de rua da cidade.

 

Foram rejeitados os projetos do vereador Aroldo Alves (PSDB), que cria a política de prevenção e combate ao assédio sexual nos órgãos públicos municipais; e do ex-vereador Adão Eridan, subscrito pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), que permite a entrada gratuita de músicos em casas de shows da capital. “Entendemos que beneficia uma categoria que merece incentivo e esperamos derrubar esse parecer em plenário”, prevê o vereador Preto Aquino. Também participou da reunião o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

***Assista a reunião da Comissão de Justiça pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=isD_Tz-q9p4

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