Deputado Fábio Faria comemora aprovação de projeto que obriga bloqueadores em presídios 

Deputado Fábio Faria comemora aprovação de projeto que obriga bloqueadores em presídios

Foi aprovado por unanimidade, no Plenário do Senado, o projeto de lei complementar que determina a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios do país. A proposta segue a mesma linha defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), autor do projeto 5936/16 que integra o pacote de medidas de Segurança Pública.

Os senadores também aprovaram o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. “É importante que este seja um ano de aprovação de projetos relacionados à segurança pública, como o dos bloqueadores, que cortará efetivamente a comunicação dos presos com parceiros que estão de fora, evitando articulações que resultam em ações criminosas”, explica Fábio Faria.

Pela proposta aprovada, as operadoras terão 180 dias a partir do momento em que virar lei para instalar os bloqueadores nas penitenciárias, centros de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

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