EDITORIAL – Afastamento de Raniere por alegações vagas representa precedente perigoso

EDITORIAL – Afastamento de Raniere por alegações vagas representa precedente perigoso

Os vereadores de Natal se pronunciaram em peso na última sessão plenária (24) contra o afastamento do vereador e presidente da Câmara Raniere Barbosa. Foi um ato de coragem e de afirmação do poder legislativo municipal diante do avanço do judiciário sobre um espaço representativo da soberania popular.

Raniere foi afastado por um juiz de primeira instância sob a alegação de ameaçar o andamento das investigações na secretaria municipal de serviços urbanos sobre possível formação de cartel nos serviços de iluminação. Segundo argumento do Ministério Público acatado pela justiça, ele gozaria de influência política em relação a referida pasta. Até o presente momento a justificativa publicizada é, no mínimo, rarefeita. O magistrado José Armando Pontes, após ser provocado pelo desembargador Glauber Rêgo, disse que se baseou num diálogo interceptado pela polícia em que Raniere sugere ao então secretário Jerônimo Melo que exonere dois cargos em comissão. Ainda que com toda a força de Raniere propalada pelos entes, ninguém foi demitido. Ironicamente, os dois comissionados foram presos na operação policial suspeitos de envolvimento no esquema.

O desembargador Glauber Rêgo, com mais dois outros pares, praticamente abriram mão de suas prerrogativas de julgamento de recurso e pediram a opinião do ministério público e do juiz de primeira instância, ambos responsáveis pela operação. A proteção de suas medidas foi o juízo concreto defendido. Seria estranho caso ocorre algo diferente. E, com isso, o Tribunal de Justiça negou o recurso impetrado pelo advogado de Raniere. Sinal dos tempos.

Vale enfatizar também que os dois últimos secretários presos, Antônio e Jerônimo, foram de indicação direta do prefeito Carlos Eduardo Alves. Em interceptações telefônicas já de conhecimento público, os envolvidos citam que o prefeito estava ciente do que ocorria na pasta e, em outra situação, o ex-secretário Antonio passa o seu telefone para que o próprio Carlos Eduardo converse com o presidente da comissão de licitação da secretaria de obras, que se responsabiliza pela Semsur, para acelerar o certame da iluminação da capital. Conforme o MP, tal licitação foi fraudada. O prefeito negou qualquer ilegalidade de sua parte.

Ora, além de nada ter vindo à público que justifique o afastamento de um vereador com mais de dez mil votos e tendo recebido 28 dos 29 votos dos vereadores para presidir o legislativo municipal, há dezenas de matérias na imprensa, mostrando que Raniere estava rompido com o prefeito. E mais: que Carlos Eduardo Alves – junto com os seus dois últimos secretários da SEMSUR enrolados no caso – agia contra o seu ex-aliado.

Por qual razão, diante dos fatos narrados, o MP se apressou pra afastar o vereador e, em igual velocidade, dizer que nada havia contra Carlos Eduardo Alves, comandante da Semsur e demais secretarias de sua administração?

A classe política está desgastada. Ainda assim, não se brinca com voto desse jeito. Raniere Barbosa deve ser investigado e, se algo de errado for encontrado, punido e cassado. Ninguém defende leniência e prevaricação. Só que com procedimento claro e razão objetiva. Do contrário, o precedente aberto mexe com o equilíbrio entre os poderes e abrirá precedente perigoso.

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