EDITORIAL – Apartados do novo contexto político, silêncio ensurdecedor dos Poderes do RN passa péssima impressão ao povo do RN

EDITORIAL – Apartados do novo contexto político, silêncio ensurdecedor dos Poderes do RN passa péssima impressão ao povo do RN

Diante da terrível crise que assola o RN, impressiona a forma com que há uma reprovação generalizada dos poderes do Rio Grande do Norte – o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e o Ministério Público. Em recente pesquisa feita pelo Instituto Seta / Agora RN, aplicada no final do ano em Natal, os poderes se mostraram com uma avaliação positiva no chão. Até o MP, geralmente bem visto pela sociedade, foi bastante reprovado. A crise tem muitos vilões no âmbito da opinião pública e, certamente, os poderes entraram no seleto grupo.

Há, em parte, dados objetivos para tanto. O Rio Grande do Norte está entre os três estados que mais gastam percentualmente orçamento com repasse dos duodécimos. Além de não sofrer com atrasos, ao contrário dos demais servidores do executivo, os jornais cotidianamente publicam problemas no desempenho dos serviços prestados por eles. Não pára por aí. A folha de comissionados do MP equivale a do executivo. Já a Assembleia foi palco recente de um conjunto de denúncias sobre a existência de cargos fantasmas e servidores efetivados secretamente sem concurso público. Por fim, o pagamento de auxílio moradia retroativo pelo TJ e MP, em momento de profundo revés fiscal, foi um tapa na cara do contribuinte. Por mais que seja legal, o cidadão não consegue enxergar justiça nisso. Não há instituições que aguentem uma disposição tão grande de notícias desabonadoras e impopulares. E consequências virão.

TIRO NO PÉ

É relevante fazer um parêntese sobre outro dado específico que não pode ficar de fora na formação de uma opinião hoje cristalizada. Por uma legislação não seguida pela União e demais estados, os poderes passaram a fazer caixa. As sobras orçamentárias não voltam mais para o tesouro estadual. Nessa ambiência, a incursão do ex-presidente do TJ, Cláudio Santos, ao anunciar, não poucas vezes, que o Tribunal tinha 500 milhões guardados, acabou por gerar o efeito contrário. Preocupado em se apresentar à sociedade como austero, para assim posteriormente postular uma candidatura ao Governo, o propagandeio de tanto recurso guardado, no momento em que o RN sofre uma crise sem precedentes, colou no Tribunal de Justiça a imagem de poder rico e insensível diante de um Estado pobre e sem recursos. Só faria sentido, numa situação em que o Estado não tem dinheiro para pagar seus servidores, se vangloriar por possuir tantos recursos, que são do contribuinte, caso a ideia fosse devolvê-los. A não devolução pichou o poder em análise.

As falas estrondosas e não preocupadas com a imagem do poder que Santos liderava representaram uma tragédia para a visão que se tem do TJ. Hoje, a justiça estadual é sinônimo de uma ilha de riqueza diante de um entorno pobre. Isto porque, para o cidadão médio, se o Tribunal de Justiça tem tanto dinheiro guardado, é porque recebe mais do que precisa. Como consequência não intencional da ação do então chefe da justiça do RN, diria Max Weber, Santos abriu caminho para que este ou um próximo governador ataque o repasse à justiça, com amplo apoio e incentivo da sociedade. Guerra semelhante foi travada entre o presidente do TJ da Paraíba e o governador do nosso estado vizinho, Ricardo Coutinho. E o desgaste dos poderes foi acompanhado pela perda de orçamento.

Só que, a bem da verdade, os 500 milhões não existem mais, na medida em que o Executivo não repassou parte dos duodécimos em 2017, e as sobras foram utilizadas para a manutenção da justiça. Além disso, há parte de tais recursos que vem de receitas geradas pelo próprio Tribunal, que não deveriam sequer ter entrado no famigerado anúncio. São verbas daquele poder. Porém, a fama pegou e resta agora deitar na cama.

NÃO HÁ PONTO ESCURO NO HOLOFOTE DAS REDES SOCIAIS

Retornando. Mas a atuação política dos poderes não ajuda. Seus chefes não se comunicam, passando a impressão de que não ligam para o estado de penúria do RN. Simplesmente não exercem liderança, achando ingenuamente que, em tempos de redes sociais, serão esquecidos pela multidão enfurecida.

Outra conclusão que os chefes de poderes produzem, quando analisamos suas atuações e omissões, é que acham que tudo estourará em Robinson Faria. É um raciocínio enganoso. O governador da vez, já em fim de conturbado mandato, pode não ter força para mexer com os duodécimos. Porém, não resta dúvida de que “os ricos poderes” serão objeto de formação de agenda eleitoral em 2018 e o próximo governador, qualquer que seja ele, terá carta branca da população para atacar, sem medo, as tais “ilhas de riqueza” com pequena capacidade de reação dos próximos chefes. Em início de mandato, o MP, TJ, TCE e AL não terão instrumentos para lançar mão das costumeiras e questionáveis “pressões” junto ao novo gestor.

O fato é que os poderes precisam se comunicar. Mostrar que a realidade é mais complexa do que aquilo que se encontram reduzidos perante à opinião pública. É injusta a simplista formulação de que procuradores, juízes, conselheiros dos tribunais e deputados estaduais são mesquinhos, não trabalham e só pensam no próprio umbigo. É imprescindível entender o novo espírito que circunda o Estado do Rio Grande do Norte, para demonstrar que não podemos viver sem uma justiça, ministério público, tribunal de contas e assembleia atuantes. Do contrário, restará o ditado popular: quem cala, consente.

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