EDITORIAL – O STF segue inovando

EDITORIAL – O STF segue inovando

Desde o impeachment, o Supremo Tribunal Federal apresenta sinais trocados com mudanças de curto prazo fincadas ao sabor do momento e da pressão da opinião pública. É um bom sinal de que as instituições não normatizam comportamentos e não geram previsibilidade para os agentes. Vale enumerar o modo como os ministros seguem zanzando em praça pública.

O STF deixou um presidente da câmara, Eduardo Cunha, todo enrolado liderar o processo de impeachment. Porém, logo em seguida, alegou que ninguém investigado poderia ficar na linha sucessória da presidência. Eduardo Cunha, principal articulador da retirada de Dilma Rousseff, foi afastado e, em seguida, preso.

O STF permitiu que um juiz de primeira instância, não apenas bisbilhotasse à presidência da república, como também nada fez sobre o áudio criminosamente publicado em data chave para interferir no andamento da agenda política nacional. Como me disse um inglês que mora no Brasil, “se fosse no meu país, o juiz estaria preso”. Aqui, com a anuência da suprema corte, virou herói.

Aí entra o presidente do senado Renan Calheiros. Investigado e na linha sucessória, foi afastado mas disse que não sairia. Não saiu. Aí os ministros fizeram nova gambiarra: deixaram o pemedebista no cargo só que ele não poderia assumir, caso necessário, o posto que era ocupado por Michel Temer. Desmancharam o que tinham acabado de construir poucas semanas antes.

Não parou por aí. Dilma Rousseff foi apeada. Entretanto, ao contrário do que manda a lei, manteve os seus direitos políticos. Deverá se candidatar o ano que vem. Como assim? Ela foi empichada por um crime e o crime não a impedirá dela ser novamente representante eleita?

É inovação em cima de inovação. Prenderam Delcídio do Amaral por obstrução da justiça. Para obstruir à justiça hoje basta estar vivo e colocar os pés fora de casa. Alegaram que se tratava de um flagrante. Depois, em seguida, não prenderam Aécio Neves em ligações relativamente similares e com pedidos agravantes. Agora, não trancafiaram, mas afastaram-no do cargo. E aí vem mais, digamos assim, outra idiossincrasia: ele não será preso. Porém, terá de ficar recluso à noite em casa.

Recentemente, não deixando a peteca cair, o STF alegou que condenação em segunda instância permitiria a prisão do cidadão. Só que, quando viu no que daria, retornou, ficando nu no meio da rua e a mercê de procuradores twitteiros publicadores de memes degradantes da imagem dos magistrados máximos do país.

Os ministros se meteram numa enrascada quando nada fizeram lá atrás, conforme histórico acima relatado. Estão mais perdidos do que cegos em tiroteio. Dão entrevistas com frases de efeito, como se estivessem disputando uma eleição. Apaziguam um ânimo ali para armarem uma arapuça contra si próprios lá na frente. A coisa caminha por linhas tortas sem escrita correta. Mas, certamente, alguém dirá: as instituições estão funcionando. O presidente Michel Temer falou, por exemplo. Para logo em seguida baixar uma medida provisória e conceder foro privilegiado ao pemedebista Moreira Franco, um dos seus articulados próximo da prisão.

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