Em nota, assembleia do RN diz que esperará definição do STF para votar nova alíquota

Votação do regime previdenciário


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual. 


A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica. 


_Palácio José Augusto_ 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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