Ensino religioso no Supremo: textualismo de ocasião

Ensino religioso no Supremo: textualismo de ocasião

Do Jota

Por Thomaz Pereira

​A constituição estabelece: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (art. 210, §1º).

Mas o que seria, na prática, ensino religioso? Os ministros do Supremo se dividiram.

De um lado, vencidos, cinco ministros (Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello) entenderam que ensino religioso teria que ser ensino sobre religiões, mas não confessional – isto é, não associado à promoção de uma fé específica, como a religião católica. Chegaram nesse resultado interpretando o artigo 210, §1o, junto a outros dispositivos constitucionais, como o artigo 19, I, que determina que é vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”. Ensino religioso, em um estado laico, teria que ser um ensino sobre diferentes religiões.

Em contraste, os seis ministros vencedores (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia) viram no artigo 210, §1o, uma conformação específica à regra geral da laicidade do Estado brasileiro. A laicididade não impediria o reconhecimento de que a Constituição impõe ao Estado a oferta de ensino religioso facultativo. Isto é, “ensino religioso” deve ser entendido literalmente como sendo ensino religioso mesmo, e, como disse Cármen Lúcia, por isso mesmo é que é facultativo.

A questão também divide a sociedade e a maioria vencedora é acusada por muitos de enfraquecer o secularismo e a separação entre Estado e Igreja. Mas, por mais discutível que seja a questão, e independente de posições políticas pessoais, a interpretação dada pela maioria é problemática, mas não é absurda. Como sugere, aliás, a própria divisão interna do Supremo.

A posição vencedora reflete uma postura textualista. Em meio às declarações gerais de princípios na Constituição, ela valoriza a possibilidade de disposições específicas no desenho constitucional brasileiro, textualmente determinadas, que refletem escolhas políticas legítimas dos constituintes. Os constituintes, afinal, adotaram uma cláusula expressa sobre “ensino religioso facultativo”.

Concordando ou não com o acerto da maioria do Supremo, é possível defender uma compreensão textualista da Constituição. Em princípio, e em tese, essa é uma posição respeitável. O problema é que, no contexto maior da jurisprudência do tribunal, essa parece ser uma escolha de ocasião.

De fato, no Supremo de hoje, neste caso e em muitos outros é difícil acreditar que os ministros e suas decisões são de fato limitados pela Constituição. Ou seja, que os ministros realmente olhem para a Constituição como um limite aos seus poderes de decidir casos específicos, para além de simplesmente fazer valer suas vontades e preferências.

Analisando a jurisprudência do Supremo de maneira mais geral, encontraremos inúmeros exemplos de mudanças estratégias de postura interpretativa. Às vezes, ministros focam em um artigo específico; às vezes, olham para o “sistema”; às vezes, dizem decidir de acordo com alguma finalidade ou propósito por trás dos artigos. Às vezes se apresentam de mãos atadas diante da necessidade de respeitar decisões políticas do Poder Constituinte; às vezes, em contraste, deixam tudo isso de lado em nome da necessidade de levar em conta a evolução da sociedade.

A impressão que fica é a de que essas narrativas interpretativas variam de acordo com suas preferências específicas em cada caso, e não a partir de uma visão constitucional substantiva maior que determine o resultado de seus julgamento.

Uma Constituição, se levada a sério, não deveria dar a cada um exatamente aquilo que se quer. Não há nenhuma razão para supor que todas as decisões tomadas pelos constituintes soarão sábias, boas ou adequadas para todos os leitores do texto. Os dilemas da interpretação constitucional sempre produzirão vencedores e vencidos, como também houve vencedores e vencidos na constituinte. No entanto, a legitimidade das decisões dos tribunais depende de acreditarmos que, ao longo do tempo, os ministros não estão simplesmente afirmando, artigo a artigo, o que fariam se tivessem sido os constituintes em 1988.

Seja ao impedir a posse de Lula como ministro, seja ao determinar a suspensão do mandato e o recolhimento noturno de Aécio Neves, seja ao determinar a possibilidade da execução da pena a partir da condenação em segunda instância, seja ao indicar que pode rever esse entendimento a qualquer momento é difícil acreditar em ministros sinceramente limitados pelo direito constitucional. Diante de tudo isso, quando o tribunal se divide e seis ministros professam que o ensino religioso em escola pública pode ser confessional porque assim determina o seu texto, parece arbitrário esse textualismo de ocasião.

Deixe uma resposta