Julgamento de Lula envolve divergências genuinamente jurídicas

Do Jota

Por Igor Suzano Machado

Uma

grande empreiteira, com contratos vultuosos com o governo brasileiro, reservou um apartamento luxuoso em um de seus empreendimentos imobiliários para um ex-presidente, em cujo governo essa mesma empreiteira se esbaldou em contratos bilionários que dependiam de suas indicações políticas. Se para você isso é motivo suficiente para mandar esse ex-presidente para a cadeia, não há o que criticar no julgamento de Lula pela justiça federal. No entanto, se, por outro lado, você acredita que deve haver prova específica da ligação entre a vantagem recebida pelo político corrupto e seu ato em benefício do agente corruptor e considera suspeita essa prova se ela se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores que visam escapar da prisão, nesse caso, você pode se revoltar contra o julgamento, pois tal prova, para além dos depoimentos, não existe.

Ou seja: a principal discordância, nesse ponto, não seria quanto a haver ou não provas, mas quanto à exigência de provas específicas para determinados fatos. Provas materiais de um acordo entre o político ou agente público corrompido e o seu respectivo corruptor são de difícil coleta. Por isso, para muitos analistas, não podem ser estritamente necessárias à elucidação de casos de corrupção, sob o risco de deixarmos os corruptos em situação de vantagem na ocultação de seus crimes. Se você concorda com essa visão, não há o que questionar no julgamento de Lula. Por outro lado, se você acha que essa prova é imprescindível e que é a polícia que deve se virar para dar um jeito de obtê-la – e que, na verdade, é não exigir tal prova que deixa a polícia e o Ministério Público em situação demasiadamente confortável para quem tem a prerrogativa de provocar o aparelho repressivo estatal contra um cidadão – então você tem todo o direito de questionar o julgamento.

Lula não chegou a usufruir do imóvel que lhe foi destinado pela OAS, nem tampouco chegou a ter sua propriedade. Mas o tipo penal da corrupção não exige que o criminoso receba a vantagem indevida, bastando apenas que a aceite, ou, ao menos, aceite a sua promessa. Se você entende que a reserva do imóvel para Lula já é prova suficiente da aceitação da vantagem, você está em sintonia com os julgamentos do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se, no entanto, você entende que a empresa poderia fazer essa reserva por outros motivos e que Lula poderia vir a rejeitar o imóvel ou aceitá-lo pagando por ele o preço de mercado, não vindo a obter, por conseguinte, nenhum tipo de vantagem ilícita, você rejeita o entendimento dos juízes.

O reiterado argumento da defesa de que não houve transmissão da propriedade do tríplex a Lula, seria suplantado, na versão da acusação, pela tese de que essa não transferência se deu visando ocultar quem seria o verdadeiro dono do imóvel. Se você acha que as reformas feitas sob medida no apartamento para agradar a Lula e sua família já configuram a ingerência dos mesmos sobre a reforma – e, consequentemente, a posse dos mesmos sobre o imóvel – com a transferência de propriedade não ocorrendo justamente para o fim de ocultação de patrimônio, também não há motivo para reclamar do julgamento. Todavia, se você considera que sem o usufruto e sem o registro não há propriedade e nem posse, e que as reformas feitas pela OAS, proprietária do apartamento, são de responsabilidade da mesma, ainda que com o objetivo de agradar um possível comprador – um objetivo talvez suspeito se estivessem pensando em Lula, mas que não gera para ele qualquer responsabilidade – você deve questionar a condenação.

Tendo em vista o exposto, que levanta alguns dos principais pontos em discussão no julgamento de ontem, considero que, ao contrário do que pregam as torcidas ensandecidas de ambos os lados, o caso Lula não é um caso juridicamente simples. Há divergência sobre como interpretar as provas, assim como sobre o que deve ser provado e de que forma. A narrativa da acusação é provável, mas a da defesa não é impossível e não faço ideia de como julgaria a ação, caso estivesse no lugar dos magistrados que o fizeram.

O caso envolve divergências genuinamente jurídicas, para além de qualquer tipo de perseguição política ou proteção da impunidade, ainda que, obviamente, os responsáveis pelo julgamento – e também os seus críticos – façam suas interpretações jurídicas dentro do contexto cultural, social e político em que estão inseridos.

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