Lula, o triplex e o cenário não republicano das delações

Lula, o triplex e o cenário não republicano das delações

Pelo que foi possível ler até agora, o juiz Sergio Moro encontrou indícios de que o triplex era de Lula e outros indícios sobre pedido de propina pelo PT em contratos da OAS na refinaria Abreu e Lima/Petrobrás.

O juiz Moro ligou os dois extremos a partir da colaboração de Leo Pinheiro (OAS), em especial em seu segundo depoimento. O primeiro depoimento foi desmentido pelo posterior em que ele passou a estabelecer o nexo entre o Triplex, Lula e vantagens obtidas pela Oas.

No momento em que processos baseados apenas em delações foram suspensos por falta de provas para além dos depoimentos, especulo que o instituto da delação seguirá sob fogo cruzado, ainda que o STF tenha aparentemente pacificado sobre o assunto.

Me parece existir um vício político de origem na falta de separação de poderes na regulação do instituto da colaboração. O Ministério Público, que no Brasil já tinha um poder ímpar de liderar a investigação e acusar sem regulação externa (apenas pela suas corregedorias e seu conselho), algo que não ocorre em outros países, acumula agora também a liderança no processo de fechamento do acordo de colaboração, que é no final homologado por um juiz.

As delações foram fundamentais para a gente saber o modo como o mercado aprisiona o mundo da política, uma das poucas instâncias com a capacidade de contrariá lo. Mas é bastante preocupante imaginar que exista um poder que lhe investiga, lhe acusa e ainda tem instrumentos para atribuir verniz sobre quem está falando a verdade, quem merece perdão de penas, etc.

O envolvimento na investigação e no processo de acusação, com o instituto da delação a ser averiguado por um ente externo apenas em sua fase final, criou ações que se materializaram em benefícios para delatados, exposição de acusados na opinião pública, sem que os depoimentos tenham se materializado em condenações. Algo não fecha nessa conta.

Como um liberal que acredita que toda a ação do poder público deve contar com uma regulação interna e externa como elementos limitadores, acho preocupante que um braço do Estado contenha tamanho poder com parca regulação. O desequilíbrio institucional gerado é pai de disfunções e crises, como bem narraram os federalistas, além de uma total assimetria entre a ação do Estado e a capacidade do indivíduo de se proteger contra ataques possivelmente ilegítimos.

Como alguém que não acredita em superioridade moral de quem quer que seja e tem uma visão negativa do homem, imagino que um braço do Estado, sem contrafreio, cometerá atos ilícitos para a obtenção de seus interesses sem que saibamos. Há mais políticos pegos em ações de corrupção do que outras carreiras estatais, não porque eles apresentam maior propensão para o roubo, mas pela razão de serem, de longe, os mais vigiados.

Com os políticos sem controle da política e com um poder assimétrico e belicoso que se sente constantemente ameaçado pelo “sistema”, muitas vezes munido de boas razões, não vejo saída para a crise. Continuaremos patinando.

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