Mineiro pede ao Governo que explique previsão de queda no ICMS para 2018

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar, na sessão plenária desta quarta-feira (20), dados do Orçamento 2018 para o Estado, que chegou à Casa nesta terça-feira (19). O deputado quer saber o que levou o Governo a prever consideráveis quedas na arredação do ICMS e nas transferências da União.
“Se a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias que essa Casa aprovou diz que o PIB terá um crescimento e o ICMS será projetado tendo em vista o histórico das últimas arrecadações, como o Governo prevê queda?”, questionou Mineiro.
A previsão para 2018 é de aproximadamente 33% a menos no ICMS com relação a 2017. Mineiro mostrou, porém, que em 2014 foi arrecadado R$ 4,3 bi, em 2015, R$ 4,5 bi e em 2016, R$ 4,9 bi. A previsão para 2017 era de cerca de R$ 5 bi, e no primeiro semestre já havia sido arrecadada a quantia de R$ 2,5 bi.
Além da preocupação com o déficit nas contas públicas que podem ser gerados, Mineiro alertou que, caso a arrecadação seja maior que o previsto no Orçamento, o Governo pode usar as sobras como bem entender. “Pode, inclusive, aumentar a margem de suplementação”.
Para Mineiro, o Governo precisa explicar à Casa a diferença brutal nos números. Além da queda no ICMS, o documento prevê 20% a menos nas transferências da União. “A peça orçamentária precisa ser a possibilidade de apontar caminhos para a crise pela qual o Estado passa e não ser uma peça de faz-de-conta”, criticou.
O parlamentar, que tem dedicado em seus mandatos especial atenção às questões orçamentárias, ressaltou que o Orçamento só orienta de fato a ação pública se tratado com responsabilidade e escrito com a realidade dos números do Estado. “Se não for assim, onde a sociedade vai acompanhar o andamento das políticas públicas?”, perguntou.

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