06/21/2016
OAB subseção Goianinha realiza palestra sobre direito eleitoral
Phablo Galvão Phablo Galvão
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Goianinha, realizou no início da tarde desta terça-feira (21/6), uma palestra sobre o direito eleitoral após a reforma política. Com o tema Ordem em Debate, o encontro contou com palestras dos renomados doutores Daniel Monteiro, Caio Vitor e Nilo Ferreira. 

O Presidente da subseção OAB Goianinha/RN, Glaydson Soares, coordenou o evento no município que contou com o apoio da Comissão Eleitoral da Seccional, a qual foi a idealizadora do Ordem e debate para abordar as novas reformas nas regras da propaganda e prestação de contas. A palestra foi gratuita e contou com a presença da comunidade jurídica, assim como de alguns pré-candidatos e seus assessores das cidades de Canguaretama, Arês, Tibau do Sul, Goianinha, Espirito Santo e de Passagem. 

"O evento, para nós advogados, foi de suma importância pois trouxe uma analise e uma explicação sobre a reforma eleitoral que ocorreu em 2015, com vigor para as eleições de 2016. Os nossos convidados, doutor Nino, Daniel e Caio Vitor, abordaram a questão da modificação do período eleitoral, que reduziu e não é mais de 90 dias e sim de 45. Redução de 50%. Também trataram da questão de arrecadação eleitoral, onde não é mais possível a doação de pessoas jurídicas e só apenas de pessoas físicas. Um candidato a prefeito, como por exemplo da cidade de Goianinha, ele tem o limite máximo, legal, de gastar até cem mil reais. E aí, temos uma circunstancia muito criticada porque nós sabemos que numa campanha à prefeito se gasta muito mais. No entanto, a lei permite apenas esse gasto de até cem mil reais", destacou o presidente da OAB subseção Goianinha. 

O evento Ordem em Debate também abordou as questões da modificação que afetou as propagandas eleitorais. De acordo com o presidente Glaydson Soares, agora com a reforma não é mais permitido o uso de paredões. "Modificou-se também a questão das propagandas eleitorais, onde antes não se permitia o trio elétrico, agora não se permite mais aqueles veículos com paredões nos showmícios. Não é mais permitido. O limite dos adesivos também foi modificado e fixado em 20x50 centímetros. As propagandas em muro não podem mais ser pintada nas fachadas, pode apenas ser fixada a propagando do candidato com papel nas dimensões legais", destacou.

As prestações de contas dos candidatos foi outro tema que entrou na pauta do encontro promovido pela OAB subseção Goianinha. "A prestação de contas, com a nova reforma, modificou-se bastante. Para se ter uma ideia, o candidato após dar entrada no seu registro candidatura, que abrir a conta bancaria, vai passar a ter a partir de 72 horas, tem que alimentar o sistema informado as suas despesas. Portanto, a parte contábil dos candidatos vai precisar ser bastante ágil para que não incorra legalidade", falou o presidente Glaydson Soares.

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