No RN tudo muda para permanecer exatamente como se encontra: na pobreza, no descontrole e no subdesenvolvimento

NO RN TUDO MUDA PARA PERMANECER EXATAMENTE COMO SE ENCONTRA: NA POBREZA, NO DESEQUILÍBRIO E NO SUBDESENVOLVIMENTO

A constante disputa orçamentária entre os Poderes (TJ, AL, MP, Defensoria e TCE) e o executivo é um dos sintomas do que nos arrastou até aqui. No mesmo Estado em que há três folhas salariais abertas no âmbito do executivo, Poderes com dinheiro em caixa e baixa eficiência desconhecem o momento de crise. O RN obrigado pela desnutrição financeira a destinar uma única viatura de polícia para prestar o serviço para centenas de milhares de cidadãos, é o que mantém diversos procons abertos porque cada poder quer um pra chamar de seu.

É uma discrepância que não vem de hoje. Com orçamento mais folgado, a então governadora Vilma de Faria desvinculou os caixas dos Poderes e deu uma autonomia orçamentária a eles estranha a outros Estados e à União. Então presidente da assembleia, Robinson Faria contribuiu com a ação que depois inviabilizaria sua própria gestão como governador.

Desde então, a maluquice virou regra. Durante a confecção da divisão das receitas, diante de uma peça orçamentária inchada, os Poderes fazem pressão e arrancam dos deputados estaduais, também interessados em manter recursos em abundância na Assembleia Legislativa, uma previsão de verbas absolutamente irreal diante do que será de fato arrecadado. A consequência é um RN falido e demais entes com poupança em caixa.

Dois pontos são fundamentais para tanto. Primeiro, os tribunais, a própria Assembleia e o ministério público reúnem forte poder de ataque sobre o executivo, que pouco pode fazer: Vilma, Iberê, Rosalba, Robinson e agora Fátima passaram pela dificuldade que representa desmontar a operação. Segundo, a sociedade civil potiguar é pouco organizada e exerce baixa cobrança diante de tal correlação de forças. A balança que pende para um lado não tem contraponto externo em prol do equilíbrio.

O que se cria é uma retórica pouco realista e um debate totalmente viciado por falsas questões. Os deputados, por exemplo, falam que o executivo deve fazer o dever de casa. É uma expressão bonita e, na prática, sem qualquer pé na realidade.

O Estado é pressionado por diversos fatores a crescer seu orçamento e trabalhar acima do limite: os serviços de saúde são cada vez mais caros, o clamor – legítimo – por segurança cobra também seu preço. O Instituto de Previdência do RN gera um rombo, também causado pelos demais Poderes, bilionário.

Na outra ponta, os Poderes passam completamente distante de tais demandas, mas não deixam de onerar o caixa alheio. Além de não arcarem com seus aposentados – o MP estadual até adotou como política de melhoria dos seus custos incentivar que seus servidores fossem para a folha do Ipern, que não é mantido por eles -, a própria Assembleia não aprovou ajuste proposto pelo governo Robinson. A consequência é o tribunal de justiça fazendo a vez de executivo, sem qualquer racionalidade e sem legitimidade eleitoral e institucional para tanto. A assembleia também foi na mesma direção, ao distribuir ambulâncias e viaturas para garantir a reeleição de seus próprios parlamentares. Planejamento? Virou questão menor, claro. A prática deveria ter gerado revés jurídico aos envolvidos. Mas a inércia também é uma maneira do tribunal de justiça exercer seu poder.

É a impossibilidade de sair do status quo que mantém o RN na crise. Por isso, é mentira falar apenas na falta de dinheiro. Na verdade, poderia existir uma outra forma de administrar as verbas existentes. Mas para o jogo mudar seria imprescindível contar com uma esfera pública de debate vibrante e uma sociedade civil organizada com a capacidade de protestar efetivamente contra tal estado de coisas. Ora, isto não está no horizonte.

A fatura é pesada. Os poderes acumularam mais de um bilhão de reais durante o governo Robinson, recurso suficiente para manter a folha dos servidores em dia, e ontem (11) votaram para que as sobras orçamentárias não voltem para o caixa único do tesouro. Seguiremos, portanto, na pegada semelhante que foi capaz de forjar o caos. Não adianta fazer tudo igual e esperar resultado distinto.

No RN, tudo muda para permanecer como se encontra. As corporações continuarão dando o destino da política potiguar e o sonho de um Estado desenvolvido não passará de ideia bonita no pote de ouro no final do arco-íris. O atraso virou nossa principal vocação.

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