O que está em jogo é a noção de justiça

No valor econômico

Por Fernando Abrucio*

O debate sobre a trajetória da Operação Lava-Jato deve ir além da disputa entre seus defensores e detratores. O que está em jogo é a forma como os brasileiros interpretam a noção de justiça. Para a visão liberal-democrata predominante na maior parte do mundo desenvolvido, a concepção do que é justo no espaço público tem a ver com a igualdade de tratamento que o Estado deve dar aos cidadãos. O país avançou nos últimos anos em prol desse modelo, mas ainda há um longo caminho para evitar tanto o reino dos privilégios como o império do arbítrio.

A concretização do princípio igualitário de tratamento dos cidadãos depende fundamentalmente de três aspectos. O primeiro diz respeito à consolidação de instituições democráticas, como voto universal e livre, a independência e controle mútuo entre os Poderes, além da criação de políticas públicas, como a educação e o acesso à Justiça, que garantam a igualdade de oportunidades a todos. As regras do jogo e seu pleno funcionamento são peças-chave de sociedades mais justas.
O Brasil teve importantes avanços no plano político-institucional, que geraram maior democratização do país. Não obstante, é necessário ainda realizar aperfeiçoamentos, que podem ser exemplificados por temas como o aumento da articulação dos partidos com a sociedade e a garantia de serviços públicos de melhor qualidade, especialmente para os grupos sociais mais vulneráveis.
O papel exercido pelas lideranças políticas e sociais é outro fator decisivo para garantir a qualidade da Justiça. No caso brasileiro, a longa tradição escravocrata e patrimonialista produziu elites ávidas por privilégios assegurados pela lei e pela ação estatal. Foi assim que nasceram os institutos da prisão especial, do fórum privilegiado e de todo um conjunto de regras do código penal e de funcionamento do sistema de Justiça, os quais, no mais das vezes, favoreceram os ricos em detrimentos dos mais pobres. O mesmo elitismo assegurou subsídios e empréstimos estatais a preços módicos para poucos.
A democratização do país afetou boa parte dos privilégios adquiridos pelas elites ao longo da história. A transparência maior dos atos públicos, a pressão da imprensa, de ONGs e dos órgãos de controle, bem como a disputa política pelos votos dos mais pobres, são fatores que reduziram as distinções de tratamento entre os cidadãos. Porém, a desigualdade de oportunidades e perante a lei ainda são muito grandes no Brasil, e em parte explicam as outras iniquidades sociais nos campos da renda, escolaridade e de raça.
A interpretação sobre a noção de justiça vincula-se, por fim, à percepção sociocultural que a população tem sobre a ideia de igualdade e como o Estado trata seu conjunto de cidadãos.
Dada a tradição elitista do país, a maior parte da população buscou, ao longo da história, duas saídas: ou não se acreditava nas instituições públicas e se procurava meios informais, como o famoso “jeitinho brasileiro”, para se obter direitos e serviços; ou então se apostava em meios autoritários, messiânicos e personalistas para se alcançar algum grau de justiça. Na verdade, tais caminhos podem ser – e geralmente o são – adotados ao mesmo tempo, de modo que a grande informalidade social convive com formas hierárquicas e autoritárias de poder.
Da mesma maneira que no campo institucional e no plano das lideranças políticas e sociais, houve transformações da sociedade brasileira no terreno dos valores nos últimos trinta anos. O aumento da organização de diversos setores sociais, o maior acesso à informação, a elevação da escolaridade, a conquista plena do voto e o surgimento de novas alternativas políticas são fatores que agregaram consciência coletiva e cívica a mais parcelas da população.
Essa mudança em relação ao passado, no entanto, não alterou a visão de muita gente no país, seja porque persistem certas mazelas do Estado brasileiro, seja porque a combinação de conservadorismo cultural com desigualdade social favorece uma visão salvacionista, baseada na busca de heróis e de soluções jacobinas.
Esse quadro geral é fundamental para entender a forma como a Lava-Jato se construiu, sua aceitação social, seus avanços e sua formas perversas de atuação. As suas origens encontram-se numa combinação de fatores. Como ponto propulsor, o fortalecimento institucional dos órgãos de controle, especialmente o Ministério Público e a Polícia Federal, fato este derivado de demandas de democratização do país, vindas tanto dos partidos mais à esquerda como da classe média.
Essas organizações, ademais, foram profissionalizadas, com seleção de quadros muito preparados e com altos salários, e seus membros constituíram, ao longo do tempo, um “esprit de corps” vinculado à ideia de que seriam uma elite predestinada a regenerar o país.
A força institucional desses órgãos de controle e a visão salvacionista de seus integrantes não teriam sido suficientes se não tivesse havido uma aliança com colegas da magistratura. Embora haja muito mais heterogeneidade no Judiciário, o fato é que nos últimos anos, principalmente depois do mensalão, aumentou muito o número de juízes de primeira e segunda instâncias que se comportam, ao fim e ao cabo, como promotores. As conversas obtidas pelo The Intercept mostram que Sergio Moro já não fazia mais a separação entre acusador e árbitro, distinção chave para garantir o Estado de direito em qualquer democracia. Mas sinto informar que ele não é o único juiz que se comporta assim hoje no Brasil.
A tabelinha entre promotores e juízes, entretanto, também não bastaria para produzir um fenômeno tão amplo e profundo quanto a Lava-Jato. Além do fortalecimento de outros órgãos de controle, como a Polícia Federal, e o aprendizado com os erros de operações anteriores contra a corrupção, dois outros fatos foram decisivos neste processo. Um deles é a construção de um enorme mecanismo de patronagem, financiamento ilegal de campanha e formas variadas de corrupção, da institucionalizada à personalizada.
Esse modelo não se iniciou agora no país, afinal as empreiteiras nasceram e cresceram (muito) entre Juscelino e o regime militar. Mas tal engrenagem ganhou uma amplitude maior ao longo da trajetória da Nova República, por causa da combinação entre, de um lado, um Estado que cresceu sem ter se tornado completamente republicano, com, de outro, o aumento da competição eleitoral dentro de um sistema viciado de financiamento e com partidos oligarquizados. Desse modo, esse fenômeno perpassou quase todos os partidos, tendo seu auge na ampla aliança partidária que governou junto com o PT.
O último elemento da Lava-Jato está na percepção de grande parte da população em relação à política, bem como sobre o funcionamento do Estado. As crises de corrupção colocaram os políticos na berlinda, desde o período Collor, num crescente que levou muitos grupos sociais a buscarem outro canal para levar suas insatisfações e esperanças – no caso, a parceria entre MP, Polícia Federal e Sergio Moro. Além disso, como no dia a dia os serviços públicos não funcionam a contento, exacerbou-se o comportamento salvacionista dos brasileiros, que querem soluções rápidas, simples (ou simplórias) e jacobinas para seus problemas.
Inegavelmente, o patrimonialismo agigantado do sistema político e as carências e desesperanças da população em relação ao Estado e aos políticos são fatos reais que geram demandas legítimas de republicanização do país. Foi nesta fonte que a Lava-Jato bebeu, usando a força institucional dos órgãos de controle e sua profissionalização para levar adiante a maior operação de combate à corrupção da história brasileira. Esquemas de corrupção foram descobertos, privilégios foram combatidos e, o mais importante no longo prazo, criou-se um consenso de que era preciso reformas as instituições públicas, em casos como o financiamento de campanha, a nomeação em estatais e a transparência das contas públicas.
Mas a concepção de Justiça que alimentou o fenômeno da Lava-Jato também está impregnada de arbítrio jacobino, salvacionismo messiânico, autoritarismo e, como elemento central, de uma concepção de Justiça que se coloca acima das leis. Eis aqui o ponto mais preocupante de todo esse processo desvendado pela “Vaza-Jato”: a aliança entre a força-tarefa do MP e a simbiose de promotor com juiz que se transformou Sergio Moro teve um resultado antirrepublicano – em outras palavras, os desígnios privados dos “paladinos da Justiça” prevaleceram sobre a ordem pública.
O que está em jogo é mais do que o tratamento parcial e arbitrário que foi dado ao caso do ex-presidente Lula. Se vencer o lado jacobino e salvacionista da Lava-Jato, os cidadãos vão achar que é melhor substituir a engrenagem lenta e incremental da democracia liberal por outras formas mais rápidas de justiça, como o linchamento, o armamento generalizado da população e, quem sabe, a delegação do poder popular a alguém ou alguns que possam governar sem os obstáculos trazidos pela imprensa, pelo controle dos Poderes e pela oposição.
Em vez desse caminho jacobino da Lava-Jato, a Justiça só se estabelecerá no país se houver a garantia do primado da lei e sua aplicação igualitária a todos. Buscar atalhos e heróis não nos levará a uma sociedade mais justa.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e chefe do Departamento de Administração Pública da FGV-SP

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