Plano de recuperação fiscal para os Estados trará consequências para a Potigás; entenda o caso

O plano de socorro aos Estados, que deve ser publicado em 20 dias conforme Manueto Almeida, secretário do tesouro nacional, deve trazer, de acordo com declarações dadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de contrapartida aos Estados.

O socorro fiscal trará a exigência para que o RN – e outros estados – quebre o monopólio da distribuição/regulação do gás. Aqui no RN, por  exemplo, a potigás é responsável exclusiva pela distribuição do gás.

De acordo com Guedes, a mudança no setor tornará o gás mais barato.

Veja as matérias separadas abaixo sobre o assunto.

 

Do Estadão

Como mostrou o Estado, o novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País.

Uma das condições que serão colocadas à mesa para que governadores entrem no plano é a abertura do mercado. Hoje, governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais, o que acaba configurando um “monopólio”.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 9, que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.

“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

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