Pontos de ataque à crise fiscal do RN

Pontos de ataque à crise fiscal do RN

Continuo defendendo o que argumento desde 2015. Vou reafirmar: congelamento dos planos e promoções dos servidores. É um saco sem fundo e que, por mais que se tente, nunca irá agradar o servidor. Micarla, por exemplo, quadruplicou os salários de alguns servidores do município e quantos votos obteve nessa base, de acordo com as pesquisas da época? Rosalba duplicou os salários dos professores e passou por greves promovidas pelo Sinte durante toda sua gestão. A atração política dos sindicatos via aumentos salariais não acontece, na prática;
 
Privatização da potigás. Não há sentido num estado como o nosso manter uma companhia de gás e, pior, que é via de canalização de isenções para os mais indistintos grupos empresariais;
 
Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (esta passei a defender em 2016). É uma medida já adotada em diversos estados. Nosso maior rombo hoje é a previdência estadual em que o governo coloca, todo mês, 100 milhões para integralizar os salários dos inativos. Com a idade avançada dos servidores que estão na ativa esta tendência irá deteriorar ainda mais rapidamente;
 
Venda de 49% das ações da Caern. Não há qualquer razão em mantermos 99% das ações da caern, uma empresa de economia mista, se o governo pode manter o controle acionário com 51% das ações e ser obrigado a aderir a uma gestão que lhe permitiria a ingressar na bolsa, com injeção de pensamento privado e demonstrações contábeis mais sofisticadas;
 
Venda dos ativos do governo. Hoje, o governo do RN tem cerca de seis mil imóveis. Este ativo gera um passivo administrativo recorrente, que sequer hoje sabemos exatamente qual é. Outro problema é que este ativo é utilizado de forma privada por alguns grupos. Não se sabe o tamanho exato de tal problema. Mas alguns exemplos são significativos. Vide o Aeroclub, Jiqui Clube e o Juvenal Lamartine, três fortunas nas mãos do governo que já deveriam ter sido utilizadas para debelar o revés financeiro pelo qual passamos;
 
Uso de todo o fundo previdenciário. Num momento de crise, não faz sentido o governo manter 300 milhões em caixa, se ele mesmo se endivida para por 100 milhões todo mês para pagar aposentados. Os servidores a se aposentarem por esse fundo só o farão em cerca de 30 anos. É uma economia burra. Suspeito, só suspeito, que as resistências encontradas no TCE e na AL respondem a outras expectativas, que não financeiras;
 
Readequação dos fundos repassados do governo aos poderes, além da reunificação do tesouro estadual. Poder não tem que ter caixa próprio. Aliás, o RN segue dando mal exemplo isolado para o Brasil e a União também não atua desta forma. O RN está entre os quatro estados brasileiros com os maiores repasses percentuais aos poderes. Hoje, todos os poderes praticamente têm poupança em caixa e seguem resistindo à devolução. O TJ, com cerca de 500 milhões em caixa, já perdeu em várias instâncias do judiciário contra o governo, mas segue recorrendo apenas para protelar a perda. Esse comportamento do TJ só perdura por ausência de pressão social.
 
Adiar a expansão da UERN. Li que tentam implementar o campus de Apodi. Ele é importante? Sim. Aliás, muito mais importante do que o de Natal, cidade em que já existem outras universidades e possibilidades de acesso ao ensino universitário. Mas não há a menor condição de ocorrer agora. Seria mais prudente, inclusive para os seus servidores, que se pensasse em seu enxugamento e não o inverso. A expansão da UERN ocorreu num momento em que o RN tinha pouquíssimas federais e institutos. Não é mais o caso. A conta tem de voltar paulatinamente para o governo federal, responsável pelo ensino universitário;
 
Contração de todo tipo de empréstimo possível. Isto é complicado porque depende do governo federal. Mas deve ser tentado. Nosso problema é de falta de grana imediata e não de dívidas futuras. Temos de aproveitar tal paridade neste momento específico. Depois a coisa muda e o problema encontra nova definição.
 
Sou cético quanto a essas mudanças em curto e médio prazos. Isto porque há grupos políticos que tentam demarcar à crise ao governo de Robinson, mesmo que as irresponsabilidades fiscais venham, sobretudo, da gestão Wilma de Faria e seja bastante difícil isentar alguma força política potiguar da responsabilidade sobre o que ocorre hoje no RN. É uma forma de aparecerem como soluções em 2018. A própria proximidade da eleição torna a operação de ajuste mais difícil.
 
Pelo que li e ouvi, não vejo outro caminho. Os repasses federais demorarão a crescer e não é mais possível aumentar o ICMS e outros impostos estaduais.

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