Por que não se fala que a Assembleia aprovou o ingresso do RN no consórcio Nordeste?

A justiça acatou ação impetrada por Kelps Lima, Alysson Bezerra e Cristiane Dantas, para que o governo do Rn suspenda qualquer tipo de repasse para o consórcio nordeste. O ato ocorre após a frustra compra de 300 respiradores de modo coletivo pelos nove estados. O RN tinha cota-parte de 5 milhões e esperava receber 30 equipamentos citados. Após a ausência do ato, o próprio governo fez denúncia ao ministério público e à polícia federal, que investigam os envolvidos (empresários e secretário da Bahia líder da ação específica).

Ora, este modesto blogueiro defendeu e continua a defender que o Governo do RN, ao menos por enquanto, se afaste do consórcio. Após a resolução do problema, se for o caso, seria possível retomar a parceria.

Porém, há algo que chama atenção. Fica a impressão, lendo os relatos sobre o assunto, que o consórcio foi montado por iniciativa única e exclusiva dos governadores. Mas não foi assim. A assembleia legislativa do RN, não apenas aprovou o ingresso do RN no grupo, como também elogiou a iniciativa. Por que o assunto não é mencionado?

Segue o texto extraído do site da Assembleia.

ASSEMBLEIA APROVA CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE

AL/RN – 17 / 07 / 2019

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias
Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

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