Por uma agenda para a retomada do desenvolvimento no RN

O Rio Grande do Norte andou na contramão da história. Enquanto Estados vizinhos modernizaram suas legislações de política econômica, enxugaram a máquina, empreenderam privatizações e reformaram suas previdências, nós continuamos batendo na mesma tecla. Manutenção do status quo, elevações salariais incapazes de serem honradas, insulamento dos poderes (TJ, TCE, Defensoria, MP e Assembleia) e proteção de um patrimônio estatal que acaba por funcionar como um passivo para os potiguares. É imprescindível a construção de consensos mínimos em prol da reversão de rumos.

O RN não pode mais manter uma legislação em dissonância com a guerra fiscal entre os estados. O ideal era que ela fosse finalizada pela ação do congresso nacional. Porém, enquanto não ocorre, não é racional lutar isoladamente contra ela como querem alguns setores. Os seus interesses setoriais não podem ficar acima das demandas gerais da economia potiguar. A manutenção do Proedi representa um bom presságio, nesse sentido.

Mas é preciso mais. Com o fim da proposta de emenda à constituição, que incluiria estados e municípios na reforma da previdência, o governo do Estado tem de começar a articular o envio do projeto para a assembleia e esta, diante da urgência que o rombo previdenciário apresenta, deve fazer as melhorias necessárias para a sua posterior aprovação. É uma ação dura, mas necessária.

A venda de ativos por parte do governo já deveria ter iniciado. Foi também assim que Camilo Santana (PT), governador do Ceará, enfrentou sua crise estadual. O RN conta com seis mil imóveis. Claro, parte disso está sendo utilizado. Mas é importante fazer uma revisão e se desfazer do que não atende às necessidades do Governo. Do contrário, só há a manutenção de um passivo arcado pelo contribuinte.

Há um estudo a respeito do assunto deixado pela gestão de Robinson Faria, que ensaiou algumas incursões pelo caminho aqui defendido. Entretanto, seu titubeio custou, não apenas a paralisia da agenda modernizadora, como sua própria reeleição.

Hoje é fácil dizer que Robinson errou ao utilizar o fundo previdenciário estadual para pagar salários. Só que era isso ou atrasar ainda mais a folha. O erro, na verdade, está no fato dele não ter aproveitado o primeiro ano de tranquilidade gerado pelo recurso extra para fazer as reformas necessárias. Com o término da verba, a máquina voltou a rodar no vermelho.

A aprovação do teto de gastos em escala estadual foi um avanço e demonstra como é pedagógico ser situação. Na oposição e no discurso, tudo é possível e é bom que assim seja. O ataque da oposição qualifica e fiscaliza as atividades de quem se encontra com a caneta. Mas no poder é preciso ter responsabilidade e a gestão do PT agiu sem ideologia no quesito. Resta ainda enfrentar a oportuna unificação dos caixas dos poderes nas mãos do tesouro estadual. Nisso a atual administração perde o timming do primeiro ano. O RN não suporta mais a excrescência de um executivo paupérrimo diante de poderes com gordas poupanças utilizadas para políticas normalmente clientelistas (doação de ambulância, tentativa de catapultar chefes ao governo, etc) e sem racionalidade universalizante (emprego das verbas em saúde, educação e segurança).

O alvissareiro primeiro ano de gestão já deveria ter contemplado também um programa de privatizações. A Caern é um problema hoje: não se sabe exatamente quanto o governo gasta com ela, pois seus balanços são precários. A injeção de administração privada, com o controle estatal, ajudaria a companhia e geraria um fôlego de recursos para o Estado. A Potigas deveria ir no mesmo percurso.

É inadiável rediscutir o tamanho da máquina que o RN pode pagar, prezando por valores de eficiência e sustentabilidade. Um exemplo elucidativo é o caso da nossa rede hospitalar. Inchada pela pressão política, o estado tem hospitais demais, caros e que funcionam mal; e rede básica de atendimento de menos. Nossa rede hospitalar é maior do que a do Ceará. É preciso coragem para enfrentar os interesses privados e das corporações que ganham com a derrota coletiva, para inverter essa lógica. Gestões anteriores já tentaram, mas sem sucesso.

A defesa de um redesenho da universidade estadual do Rio Grande do Norte não é sinônimo de se posicionar contra ela. Esta é uma maneira de apresentar a questão para que ela não seja efetivamente debatida e uma forma de proteger quem ganha com sua estrutura avantajada. A rede federal de ensino superior cresceu no RN e não faz sentido manter sedes e cursos superpostos com os já existentes e mantidos pela Ufrn, IFRN e Ufersa. A introdução do argumento regional em seu exame de seleção foi um avanço, mas a UERN deve ir além. Seu novo layout possibilitaria sobras orçamentárias capazes de produzir outros investimentos na própria instituição, através de pesquisa e extensão nas atividades econômicas locais, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Uma nova agenda de crescimento deve ser empreendida com diálogo com ampla participação dos poderes, empresários e outros setores representativos. A atual administração avança com postura de abertura.

Essas e outras iniciativas seriam capazes de criar a retomada de investimentos próprios e forjar um novo rumo positivo para as terras de poti.

Pouco importa em que lado fulano ou cicrano esteve no passado ou se apresenta no presente. Tal visão mesquinha não cabe mais. Quem quer um cenário de ganha-ganha por aqui não pode se esconder diante da urgente necessidade de lutar pela implementação desse pacto mínimo em prol do nosso estado. Já perdemos tempo demais remando no sentido contrário. É chegada a hora de retomar o rumo.

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