Quase R$ 8 milhões em multas ‘somem’ da prestação de contas da STTU

Quase R$ 8 milhões em multas ‘somem’ da prestação de contas da STTU

DO PORTAL AGORA RN

Dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal através do Portal da Transparência da Prefeitura do Natal estão dando conta que R$ 7,6 milhões dos valores que foram arrecadados com multas de trânsito na cidade entre janeiro de 2014 e julho de 2017 não constam para onde foram destinados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), único órgão do município devidamente habilitado para utilizar os valores arrecadados com as infrações na capital potiguar.

No início desta semana, a reportagem publicou uma matéria informando que, no mesmo período, a STTU arrecadou R$ 30,2 milhões com as multas de trânsito aplicadas em Natal. O montante colhido está exposto no Portal da Transparência, que aponta R$ 5,1 milhões de arrecadação em 2014, R$ 9,2 milhões em 2015, R$ 9,3 milhões em 2016, além de R$ 6,6 milhões até o dia 24 de julho de 2017, data em que o mecanismo foi atualizado pela última vez pelos gestores do município.

Em nova consulta minuciosa realizada pela reportagem nesta quarta-feira, 13, foi possível constatar que apenas R$ 22,6 milhões do arrecadado acabou sendo devidamente destinado às diversas ações por parte da STTU. Os R$ 7,6 milhões restantes não aparecem com atribuições claras. Nos itens em que os valores das multas são utilizados, a aba ‘recursos’ do Portal da Transparência aponta que a verba é proveniente das infrações de trânsito. Em contrapartida, vários itens de despesas da pasta aparecem no portal advindos de “ordinários não-vinculados”.

Dentre as situações em que a STTU acabou utilizando parte dos recursos oriundos das multas de trânsito, a que aparece como maior “recrutadora” é a contratação de serviços terceirizados, que no período mencionado foi responsável por receber R$ 20,4 milhões de tudo que foi gasto pela pasta. Os outros R$ 2,2 milhões foram destinados para gastos com locomoção, material de consumo, indenizações e restituições, diárias para pessoal civil, material de distribuição gratuita, equipamentos e materiais permanentes, além de despesas de exercícios anteriores.

Na tentativa de buscar explicações sobre os R$ 7,6 milhões que não aparecem devidamente destinados no Portal da Transparência, a reportagem tentou contato telefônico com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria. Contudo, apesar da inviabilidade de comunicação com o órgão no momento de apuração e publicação do conteúdo, o espaço para resposta e o devido esclarecimento da situação segue em aberto.

GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO ATINGEM METADE DO ARRECADADO COM MULTAS

Segundo números apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, a gestão atual do município de Natal gasta com saúde, educação e infraestrutura menos da metade do que arrecada com a emissão de multas de trânsito. Até o dia 24 de julho de 2017, R$ 3,1 milhões foram aplicados nos setores mencionados, enquanto que a arrecadação pelas infrações, no mesmo período, ultrapassou a marca dos R$ 6,6 milhões. Isto representa 46,9% do valor total.

Em suma, os montantes gastos nas três pastas até meados da segunda quinzena de julho são categorizados no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal como investimentos em obras e instalações da cidade, em equipamentos e materiais permanentes para as secretarias, além da contratação de serviços terceirizados, que nos casos das pastas de Educação e Obras Públicas/Infraestrutura, inclusive, é o responsável por maior parte dos gastos com investimentos. As ações vão desde construções, ampliações e reformas de unidades de educacionais/de saúde até a recuperação de vias públicas da capital potiguar.

Na apuração realizada pela reportagem, ficou constatado que a Secretaria Municipal de Saúde gastou, até o momento, R$ 1,4 milhão em Natal. Os serviços realizados pela pasta são de assistência básica (aqui se incluem as construções das Unidades Básicas de Saúde), hospitalar, ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica. No caso do departamento de Educação, os gastos até agora somam R$ 1,2 milhão e incluem, conforme já dito, as construções de novas unidades de ensino, além de atividades de apoio administrativo e modernização do quadro funcional. Já no tocante a pasta de Obras Públicas, os investimentos foram da ordem de R$ 518,6 mil e contemplaram obras de recuperação de vias (operação tapa-buraco), além de melhorias nos setores de mobilidade e acessibilidade de Natal.

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