Kelps: sacar dinheiro dos aposentados para pagar poderes, além de ilegal, não resolve o problema

Tecnicamente, de forma prática, o Fundo Previdenciário (Funfir) dos aposentados do nosso RN está prestes a ser dissolvido e, ainda, tendo que pagar uma multa de R$ 80 milhões ao Banco do Brasil. O atual Governo do Estado quer executar um dos acordos mais nocivos que um governante teve coragem de propor na história moderna do Rio Grande do Norte: tirar dinheiro de aposentados para manter salários da Assembléia Legislativa e Ministério Público em dia. É importante dizer que nem todos os deputados e promotores concordam com essa medida.

Essa manobra é altamente danosa, pois influi na perda do respeito que os Poderes devem ter para com a sociedade civil organizada. A Assembleia, em um acordo como esse, passa uma mensagem terrível, do distanciamento completo da lógica de proteção do Estado que ela precisa ter.

Salvar deputados enquanto o restante do funcionalismo, em desespero, chora pelos vencimentos ainda não pagos é algo que prefiro não adjetivar neste momento temendo deixar fluir o sentimento negativo que essa manobra expõe.

Além disso, essa é somente mais uma manobra do Governo Robinson para tentar salvar sua gestão, e não ataca, nem de perto, as causas do problema das finanças públicas do Estado. Se existe algum acordo que o Executivo deveria fazer com os demais Poderes e o Ministério Público, é a revisão do valor repassado mensalmente, um dos maiores do Brasil e propor que cada um deles arque com seu déficit previdenciário. Isso sim, aliviaria um pouco os cofres do Executivo.

Medidas como essa só não ocorrem pela fragilidade política e administrativa de um Governo que está de joelhos, pressionado pela falência de sua gestão. Falta grandeza, credibilidade e projetos ao atual Governo para propor uma grande reformulação da máquina administrativa. Nessa hora busca a saída mais fácil, passar a conta para os aposentados.

Kelps Lima. Advogado. Deputado Estadual. Mestrando e Políticas Públicas.

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