Se os demais poderes não deixarem o executivo planejar o orçamento, não sairemos da crise

O ministério público pediu e a justiça atendeu. O contingenciamento para o orçamento da segurança pública feito pelo governo do RN será cancelado.

O MP alegou que o contexto é bastante adverso no setor. Ok, é uma afirmação insofismável.

Mas só chegamos a tal situação pela falta de controle orçamentário nas terras de poti. Isto é, pelo fato de termos aumentado a despesa acima da receita no passado.

Essa é a razão pai e mãe de todas as crises no RN. E, por mais dura que sejam as medidas, se não debelarmos o quadro de revés fiscal-financeiro, as ações subsequentes, por mais bem intencionadas que sejam, serão inócuas. Talvez, até acabem tentando apagar o incêndio com gasolina.

Fátima está em primeiro ano de gestão. E em tal situação deve ser dura mesmo. Ela tem arrumar a casa. E, convenhamos, com quatro salários abertos e uma dívida de um bilhão com fornecedores, não existirá remédio docinho e prazeroso que dê jeito.

Por isso, o MP, o judiciário, que recentemente anunciou ter mais de 200 milhões em caixa, e os outros poderes contribuiriam bem mais para uma solução definitiva se participassem mais efetivamente do esforço coletivo, ao invés de ajudarem a reproduzir o comportamento que nos trouxe até aqui. Eles, por exemplo, fizeram cortes tímidos para 2019 diante de um orçamento superestimado.

Os poderes também ajudariam se permitissem que, quem foi eleito para gerir o orçamento, pudesse exercer tal prerrogativa. Até porque, depois, o procurador e o juiz concursados não terão de vir a público prestar contas numa eleição daqui há quatro anos. A carência de atenção fiscal, para além dos muros dos ditos cujos, não recebeu nenhum tipo de reprovação institucional. E, certamente, permanecerá assim.

PALAVRA MALDITA

O governo fez um contingenciamento de 900 milhões. Ainda que tenha ocorrido em sua seara, é uma palavra que os poderes não querem nem saber dela rondando sequer por perto de suas contas.

Daí o ministério público e o judiciário fazerem referência à lei orçamentária estadual de 2019, para derrubarem o contingenciamento. O orçamento de 2019 está nitidamente superestimado.

Ora, ele não está apenas inflado para o executivo, como também para os demais poderes.

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