SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 23/06/2017 às 12h06

Às vésperas da primeira sentença do ex-presidente Lula na Lava Jato, acusação e defesas discutem se apenas indícios são suficientes para condenar. O centro da discussão é a prova indiciária, ainda controversa no meio jurídico.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a sentença do juiz Sergio Moro, por mais absurda que pareça, deve virar referência na avaliação se indícios podem ou não condenar alguém.

A força-tarefa da Lava Jato é uma das principais defensoras desse tipo de prova, e considera que indícios, somados a outras circunstâncias probatórias, podem levar a uma condenação em casos de crimes graves e complexos. Esta forma de trabalhar tem sido criticada por muitos juristas e inclusive já virou motivo de piada nas redes sociais.


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Atualizada em 23/06/2017 às 12h06

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vem sendo pressionado para se candidatar ao cargo de presidente da República em 2018. No entanto, para desilusão dos fãs, Barbosa afirma que está "mais para não ser" e questiona: "será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?".

Isso porque, segundo o magistrado, até o momento, não tem "dinheiro nem ninguém atrás de mim com recursos" para uma possível campanha, conforme citou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Contudo, o ex-presidente do Supremo já foi procurado por líderes de partidos, como Rede, PSB e PT, além de artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda, que o convidaram para um jantar, como publicou o Estadão, e tentaram fazê-lo mudar de opinião.

Barbosa afirma que "o maior obstáculo à ideia sou eu mesmo", pois presa pela liberdade. Desde que deixou o Supremo, "gozo dessa liberdade na sua plenitude, com independência total para fazer e falar o que bem entendo. Isso não tem preço".

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Atualizada em 22/06/2017 às 21h06
Com perda na arrecadação, parece que a Prefeitura do Natal está encontrando um meio para driblar sua crise. A secretaria de transporte e trânsito urbano (STTU) irá instalar 40 equipamentos de fiscalização eletrônica em 26 pontos de Natal. A previsão é que eles já comecem a arrecadar, a partir de setembro quando entrarão em funcionamento.
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Atualizada em 22/06/2017 às 21h06

Do Notícias ao Minuto - Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Alves e Eduardo Cunha.

Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas. As informações são do portal do MPF.

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Atualizada em 22/06/2017 às 21h06

Do Notícias ao Minuto - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) para que o Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, fique na relatoria do caso envolvendo a denúncias de donos da JBS.

Seis dos 11 ministros também se manifestaram a favor da preservação – no momento da homologação pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O julgamento, que começou na quarta-feira (21), foi motivado por solicitação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele pedia o sorteio da relatoria das investigações da JBS para outros ministros – que não Edson Fachin – por interpretar que as denúncias das delações da JBS não têm relação com a Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato).

Já votaram os ministros Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli.

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Atualizada em 22/06/2017 às 14h06
O Governo do Estado por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lança no início da tarde de hoje (21), no Natal Shopping, a nova campanha educativa do Órgão, que vai trabalhar o tema #CurtoDirigirBem. A ação coloca em área privativa do shopping veículos que foram destruídos em acidentes de trânsito. A ideia é impactar as pessoas que visitam o local alertando para os perigos a vida humano o ato de dirigir veículo automotor sem seguir as normas legais de segurança no tráfego. Outro ponto positivo do momento é a experiência que os visitantes vão ter com os óculos simuladores de embriaguez. Por meio de realidade virtual será possível experimentar os efeitos do álcool ao qual o condutor embriagado fica passível. O equipamento mostra com exatidão o perigo para a vida humana do que é a embriaguez ao volante. A campanha vai ainda apontar as várias situações em que vidas foram perdidas e que poderiam ter sido preservadas pelo simples fato do condutor respeitar a legislação de trânsito. Será empregado todo um aparato publicitário na mídia alertando para a responsabilidade social do motorista quando este conduz um veículo no trânsito, sendo essas peças publicitárias ampliadas com a ação efetiva das equipes de Educação de Trânsito do Detran, que estarão nas ruas e escolas do Estado promovendo a campanha educativa junto aos condutores e estudantes.
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Atualizada em 22/06/2017 às 14h06

Presidentes de sete partidos – PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD – fecharam um acordo para tentar aprovar a criação de um fundo eleitoral até setembro deste ano. O objetivo é acelerar a tramitação para que a matéria passe a valer já para a eleição de 2018. Com uma estimativa inicial de R$ 3,5 bilhões, o fundo terá como parâmetro 50% dos gastos das campanhas de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados.

A proposta, que já está sendo elaborada pelo presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), deverá ser apresentada na próxima semana e votada em caráter de urgência no Senado. O entendimento dos dirigentes partidários é de que a Casa terá mais facilidade para costurar um acordo pela aprovação do texto. A Câmara analisaria o texto em seguida.

Pelo acordo entre os dirigentes das siglas, o fundo eleitoral será constituído em anos eleitorais e composto por uma parte do Orçamento geral da União e também de emendas parlamentares. Metade do “fundão” seria dividida igualmente para os 35 partidos com registro; e outra parte seria dividida proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas na Câmara e no Senado um ano antes da eleição.

Participaram do encontro nesta quarta-feira, 21, Jucá, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente do PSD; o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP; Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM; Carlos Siqueira, presidente do PSB, e o senador suplente Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR.

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Atualizada em 22/06/2017 às 14h06

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que parte do dinheiro arrecadado pela campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao Governo do Rio Grande do Norte, em 2014, teve como origem o pagamento de propina pela OAS, empresa investigada na operação Lava Jato. De acordo com os procuradores, pelo menos R$ 500 mil passaram pela conta de campanha de Michel Temer (PMDB) a vice-presidente da República.

Cópias de cheques e comprovantes de transações bancárias divulgadas pela GloboNews mostram que a OAS depositou oficialmente na campanha de Temer a quantia de R$ 5 milhões em 22 de agosto de 2014, dos quais R$ 500 mil estariam “carimbados” para Henrique. A emissão do cheque da campanha de Temer para o ex-deputado aconteceu em 10 de setembro de 2014, sendo depositado no dia seguinte pela campanha de Henrique. O número e o valor do cheque estão de acordo com o depósito feito ao diretório estadual do PMDB no RN.

A afirmação do MPF de que os recursos repassados da campanha de Temer para Henrique, que seria propina, tendo como origem recursos da OAS, confirma o que declararam os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Yousseff.

O cheque de R$ 500 mil com origem em recursos da OAS não foi a única verba recebida por Henrique por meio da campanha de Michel Temer. Outro cheque, também no valor de R$ 500 mil, foi repassado do então candidato a vice-presidente para o postulante a governador. Neste caso, a origem dos recursos foram repasses efetuados pela JBS, mas não há manifestação do MPF se o dinheiro é ou não lícito.

OPERAÇÃO MANUS

Ex-ministro do Turismo no governo Temer, Henrique Alves está preso preventivamente desde o dia 6 de junho, quando foi um dos alvos da operação Manus, desdobramento da Lava Jato. Na investigação, o ex-ministro é acusado de corrupção ativa e passiva junto às empreiteiras que construíram a Arena das Dunas, em Natal, e lavagem de dinheiro.

Houve dois mandados de prisão contra Henrique. Além do expedido pela Justiça Federal do RN, que investiga justamente os desvios na Arena das Dunas, houve outro mandado pela Justiça Federal de Brasília, que apura fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Os investigadores descobriram que Henrique mantinha uma conta na Suíça, que foi movimentada também pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) para recebimento de propina.

Henrique está preso na Academia de Polícia Militar. O Ministério Público Federal pediu que ele fosse transferido para Brasília, alegando que o quartel não tem estrutura adequada para abrigar o custodiado. Além disso, o órgão considera que o ex-ministro está tendo direito a “regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”, como permanência em sala com ar condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes.

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Atualizada em 22/06/2017 às 14h06
A Câmara Municipal de Natal iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o debate, em segunda discussão, a respeito do Projeto de Lei 125/2017 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018 - 2021. A matéria trata das metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 143 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 35 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura. 

De acordo com a vice-líder da base governista, Nina Souza (PEN), os vereadores abordaram o texto do Plano Plurianual com responsabilidade e ofereceram uma importante contribuição para o documento. "A expectativa é que outras emendas sejam consensualizadas, porque temos a possibilidade de fazermos ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar um número mais amplo de propostas", avaliou. 

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), elogiou a produtividade do parlamento e anunciou que a próxima sessão será dedicada à votação das emendas. "Iniciaremos a apreciação das não consensuais; debate que demanda tempo para ser feito com qualidade. A meta é concluir nesta quinta-feira (22) a segunda discussão do PPA, para na terça (27) começar a discutir as emendas sugeridas à LDO 2018".


Parque Tecnológico

Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar, também apresentado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas. 

Para aprimorar o texto, três emendas foram encartadas durante as votações. As duas primeiras, do vereador Klaus Araújo (SD), garantem espaço para empresas potiguares no empreendimento e prevenir a ocorrência de conflito de interesses no processo. Já a última emenda aprovada é de autoria da vereadora Nina Souza e dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Sueldo Medeiros (PHS). 

"Faz tempo que esta matéria vem sendo exaustivamente discutida; mesmo assim encontramos erros que precisavam ser corrigidos. Então, colocamos a qualificação profissional como uma exigência, diante da magnitude do projeto, e retiramos a cobrança de dois anos de experiência para as empresas participarem do Parque Tecnológico, exigência que excluiria muitos empreendimentos", disse Sandro Pimentel.
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Atualizada em 21/06/2017 às 23h06

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos envolvendo as delações da JBS. Em sua manifestação, Janot também disse que os acordos de colaboração não podem ser simplesmente recusados pelo Judiciário, como defendem os advogados de alguns investigados que foram citados por executivos da JBS.

Segundo Janot, diante da qualidade das provas colhidas nas investigações iniciadas a partir das delações, os acordos devem ser mantidos porque os investigados foram flagrados em ações controladas pela Polícia Federal (PF).

“Os fatos trazidos com indicativo de provas, envolvem, nada mais nada menos, os três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos dão contra de que o dinheiro que irrigou os ilícitos, o dinheiro que pagou a propina, é dinheiro público, não é dinheiro privado que veio de contratos com serviço público”, disse.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

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