Sobre o caso da UFMG e o novo Brasil

Pessoas não podem ser conduzidas coercitivamente, se não recusaram prestar esclarecimentos. Isto se a ideia for fazer justiça sem esculachar investigados e lhes permitir o contraditório.

Ninguém é contrário, me parece, a investigar. Só está em questão no caso da UFMG a flagrante necessidade por parte dos órgãos de controle de melar a moral dos atingidos para que eles não consigam se defender.

Isto é um violência simbólica que, nos tempos de internet, redes sociais e sites de busca, terá um efeito irreparável para quem a sofre.

Advogados não podem ser cerceados de acessar os dados do processo de seus clientes. Quando acontece, a mensagem transmitida pelo Estado é a de tentar esmagar o indivíduo sem qualquer resistência.

Em resumo, que quer ganhar no grito, agredindo aquilo que Stuart Mill defendia como razão de ser do Estado: a proteção de direitos e realização das virtudes e potencialidades do homem.

Mas tem sido assim. A OAB está acovardada faz tempo. Se cala diante da quebra constante do sigilo entre advogado e cliente cotidianamente narrado pela imprensa. O STF num vai e volta de envergonhar.

Um juiz de primeira instância age como corregedor do Supremo, dando lições.

Um procurador quer que o congresso aprove medidas de combate à corrupção ilegais sem “desfigurá-las”. Ele acha natural querer mandar num grupo de representantes com 90 milhões de votos.

Há uma defesa rasgada ao retorno de um direito penal típico das sociedades pré-modernas, como dizia Durkheim, que busca restituir à ordem, pregando uma vingança punitivista regressiva.

Infelizmente, porém, faz parte da paisagem do novo Brasil.

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