Sobre os 100 maiores devedores do Estado e o mito do fim do déficit da previdência estadual

Estão dizendo que se os 100 maiores devedores pagarem as dívidas que tem com o Estado o déficit da previdência estadual desaparece. É uma tese simplória e é um aviso contra saídas aparentemente fáceis para temas amargos e complexos. Cabe argumentar.


 

A Procuradoria do Estado, não importa o governo, faz cobrança permanente. Mas nem sempre consegue receber pelas vias legais. E o Estado só trabalha por essa via.

Todo sistema de cobrança, quer seja de imposto ou não, apresenta uma taxa de inadimplência. Uma reles escola privada de bairro tem permanentemente cerca de 20% de não pagadores. Trata se de um cálculo atuarial.

Há empresas que quebram e a cobrança se torna impossível, mas a dívida fica inscrita.

O engraçado é que, quando você vai olhar a lista dos devedores, tem a impressão de se encontrar diante de um museu do comércio potiguar: Pau Darco, Superete Queiroz, etc.

Seria ótimo se fosse tão simples assim.

PS. A possibilidade de zerar dívidas de impostos é nula, como já foi explicado acima. Mas imaginemos que, sim, é possível e a grana recuperada fosse toda destinada para previdência. Ainda assim, o déficit voltaria a se formar depois, na medida em que ela é deficitária.

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