SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 24/06/2017 às 12h06

O relato da jornalista Malu Gaspar na revista Piauí (leia aqui) é impressionante e sintomático do viés estabelecido pela operação Lava Jato. Conforme a jornalista, os procuradores não querem fechar acordo de delação com o ex-governador Sergio Cabral, pois acham o custo muito elevado. Acreditam também que conseguirão provas contra ele e demais, a partir de outras delações e andamento das investigações.

Ora, enquanto é problemático fechar acordo de delação com Sergio Cabral, a partir da falsa ideia de que ele é o responsável pela quebra daquele Estado, permite-se pelo mesmo instituto que um dos principais fornecedores do Rio de Janeiro delate. Só em contratos no RJ o empresário vendeu mais de 3 bilhões de reais - de quentinha até aluguel de carro. O dito cujo também abocanha grandes fatias de serviços estatais em Minas GErais, Espírito Santo e no governo federal.

É este o viés da lava jato. No fundo está a ideia de que há de se responder quem veio primeiro - o ovo ou a galinha. E no presente caso, a culpa de tudo é dos políticos. A base da corrupção estaria supostamente neles. Busca-se ingenuamente o "cabeça" de tudo. Comprados por uma ninharia, se comparado ao montante roubado por burocratas e empresários, estão no sentido contrário do que vem sinalizando os procuradores da Lava Jato, dentro de uma lógica da captura da política pela predação do mercado.

Ao invés de procurarmos meios para blindar a política desta continuada predação, estamos emergindo num falso mundo em que será possível prescindir dela. Não terminará bem.

É por isso que resisto à Lava Jato. A lógica não é de punir os maiores criminosos, mas a movimentação de seus procuradores age a partir do pressuposto de que seria preciso desmontar o sistema político, através de guerra aberta, o verdadeiro culpado por tudo. Esta tese, além de inaceitável pois que pouco relacional, não nos levará muito longe. Isto se o horizonte almejado for positivo. Ela nos levará para um buraco ainda maior. Aliás, já nos transportou até ele. Saímos de uma presidente ruim, mas com legitimidade, para sermos administrados pelo PMDB, que venceu a parada contra o PT, alegando que salvaria a classe política da Lava Jato. Isto já deve entrar nesta conta.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 24/06/2017 às 11h06
O último resquício de narrativa de Michel Temer ruiu. Conforme laudo da Polícia Federal, o audio gravado pelo dono da JBS, que combinou com o presidente, em sua casa, manter um pagamento pelo silêncio de Eduardo Cunha, não foi editado.
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 24/06/2017 às 11h06

Até agora, nas duas sessões de discussão do caso, os ministros se dividiram. Parte defende a impossibilidade da revisão das cláusulas do acordo após a homologação, sustentando que a Justiça deve ter atuação limitada para dar segurança à delação.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso fizeram defesa enfática desse ponto de vista – e ganharam o apoio do relator da Lava Jato, Edson Fachin. A expectativa é de que esse entendimento tenha respaldo do decano, Celso de Mello, da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e de Rosa Weber.

Celso de Mello afirmou, após a sessão desta quinta-feira, 22, que a maioria vai impedir a revisão de cláusulas na “etapa final”. “O dissenso que ficou claro no substancioso voto do ministro (Ricardo) Lewandowski consiste no fato de que Sua Excelência entende que será revisível alguma cláusula do acordo quando dessa etapa final. A maioria, no entanto, entende de forma diferente”, disse. O ministro ainda não votou, mas já deu sinais claros do seu entendimento.

‘Legitimidade’. No intervalo da sessão desta quinta-feira, em meio a um debate acirrado, Celso de Mello tentava convencer Fachin da importância em fazer essa definição desde já. “Dá legitimidade ao julgamento”, disse o decano ao relator. Fachin, que no início evitou trazer essa delimitação de forma mais contundente, consentiu com a cabeça ao descer a escada no plenário.

Nesta sexta-feira, 23, Fux fez a mesma previsão que o decano ao apostar que o plenário não vai permitir a revisão. “O que não pode é suprimir os benefícios, o que o colaborador ofereceu, se tudo correr conforme o termo de compromisso”, disse, em São Paulo. E completou: “Não concordo com a possibilidade de rever delação no julgamento”. Na sessão, Fux afirmou que Supremo deve aproveitar a discussão sobre o caso JBS para se posicionar de forma clara a esse respeito, sob risco de criar um ambiente de “insegurança”.

A delimitação do poder da Justiça sobre os acordos é considerada crucial, por advogados e Ministério Público, para a continuidade das delações. A avaliação é de que o Ministério Público ganhará força para negociar, se o STF confirmar que as cláusulas não podem ser revistas. Assim, o delator não corre o risco de perder benefícios acertados ao fim do processo penal.

Lewandowski foi o único a manifestar, entre os que já votaram, posição favorável à possibilidade de revisar o acordo. Devem acompanhá-lo Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 24/06/2017 às 11h06

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia, essa determinação representa um "deboche da sociedade". A informação do arquivamento foi revelada pela Coluna do Estadão nesta tarde.

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", diz o presidente em comunicado à imprensa.

A OAB afirmou que, no contexto atual, era "imprescindível" que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista.

"Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele (Aécio) entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria", defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.

Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio continua sendo alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 24/06/2017 às 11h06

Do Estadão - BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em 7 de março no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado. O Estado apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de 100 interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística (INC) relaciona as interrupções ao gravador utilizado. Um perito explicou ao Estado que o modelo de gravador utilizado efetua os "cortes" em momentos em que há silêncio. A ação espontânea do gravador tem como finalidade economizar bateria e espaço na memória do aparelho, mas não tem condições de alterar o áudio.

Ainda segundo fontes ouvidas pela reportagem, o software utilizado pelos peritos tem a capacidade de separar todos os sons captados pelo gravador e separá-los por faixas. A partir dessa técnica, explicou um perito, foi possível até melhorar a qualidade de alguns trechos inaudíveis da gravação.

O áudio da conversa de Joesley com Temer deu início à negociação de delação premiada dos executivos da JBS. Após a vinda à tona, da gravação, o presidente disse que o áudio havia sido adulterado. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação”, disse Temer, em pronunciamento dois dias após a gravação ser tornada público pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa do presidente contratou um perito para analisar o material, que apontou que a gravação era “imprestável”.

Após pedido da defesa do peemedebista ao STF e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o áudio foi encaminhado à Polícia Federal para a realização de perícia. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia periciado o áudio antes de pedir a abertura de inquérito contra o presidente, mas realizou uma análise prévia do material.

A expectativa agora é de que a perícia seja incluída na denúncia que será oferecida por Janot contra Temer na semana que vem, para reforçar a acusação contra o presidente.

Na quinta-feira, 22, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, afirmou que será difícil pedir a anulação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista se a PF não mostrasse adulteração na gravação da conversa do empresário com Temer. "Aí preocupará", disse Mariz, quando perguntado sobre a possibilidade de o laudo da PF não mostrar adulteração.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 23/06/2017 às 12h06

Às vésperas da primeira sentença do ex-presidente Lula na Lava Jato, acusação e defesas discutem se apenas indícios são suficientes para condenar. O centro da discussão é a prova indiciária, ainda controversa no meio jurídico.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a sentença do juiz Sergio Moro, por mais absurda que pareça, deve virar referência na avaliação se indícios podem ou não condenar alguém.

A força-tarefa da Lava Jato é uma das principais defensoras desse tipo de prova, e considera que indícios, somados a outras circunstâncias probatórias, podem levar a uma condenação em casos de crimes graves e complexos. Esta forma de trabalhar tem sido criticada por muitos juristas e inclusive já virou motivo de piada nas redes sociais.


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Atualizada em 23/06/2017 às 12h06

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vem sendo pressionado para se candidatar ao cargo de presidente da República em 2018. No entanto, para desilusão dos fãs, Barbosa afirma que está "mais para não ser" e questiona: "será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?".

Isso porque, segundo o magistrado, até o momento, não tem "dinheiro nem ninguém atrás de mim com recursos" para uma possível campanha, conforme citou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Contudo, o ex-presidente do Supremo já foi procurado por líderes de partidos, como Rede, PSB e PT, além de artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda, que o convidaram para um jantar, como publicou o Estadão, e tentaram fazê-lo mudar de opinião.

Barbosa afirma que "o maior obstáculo à ideia sou eu mesmo", pois presa pela liberdade. Desde que deixou o Supremo, "gozo dessa liberdade na sua plenitude, com independência total para fazer e falar o que bem entendo. Isso não tem preço".

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Atualizada em 22/06/2017 às 21h06
Com perda na arrecadação, parece que a Prefeitura do Natal está encontrando um meio para driblar sua crise. A secretaria de transporte e trânsito urbano (STTU) irá instalar 40 equipamentos de fiscalização eletrônica em 26 pontos de Natal. A previsão é que eles já comecem a arrecadar, a partir de setembro quando entrarão em funcionamento.
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Atualizada em 22/06/2017 às 21h06

Do Notícias ao Minuto - Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Alves e Eduardo Cunha.

Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas. As informações são do portal do MPF.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 22/06/2017 às 21h06

Do Notícias ao Minuto - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) para que o Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, fique na relatoria do caso envolvendo a denúncias de donos da JBS.

Seis dos 11 ministros também se manifestaram a favor da preservação – no momento da homologação pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O julgamento, que começou na quarta-feira (21), foi motivado por solicitação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele pedia o sorteio da relatoria das investigações da JBS para outros ministros – que não Edson Fachin – por interpretar que as denúncias das delações da JBS não têm relação com a Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato).

Já votaram os ministros Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux e Dias Toffoli.

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