SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 25/05/2017 às 14h05

As acusações de executivos da JBS contra o presidente Michel Temer – que podem resultar, inclusive, na deposição do peemedebista do cargo – podem influenciar o resultado das eleições de 2018 no Rio Grande do Norte. Essa é a avaliação dos cientistas políticos Daniel Menezes, Antônio Spinelli e Bruno Oliveira, consultados pela reportagem do Portal Agora RN/Agora Jornal.

Na avaliação dos especialistas, o momento ainda é de muitas indefinições e não há como prever os desdobramentos políticos das denúncias oferecidas contra o grupo liderado por Temer, no qual estão incluídos alguns potiguares que ocupam posição destaque no cenário político, como o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), o senador José Agripino Maia (DEM) e o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB). Porém, é correto afirmar, segundo os professores, que a impopularidade de Temer e a sua iminente queda provocarão efeitos adversos para a classe política mais ligada à gestão federal.

“Quase todos eles têm uma relação direta com Temer. O senador Garibaldi e o ex-deputado Henrique têm uma ligação política muito forte com o presidente. Então, esta situação atual e uma possível queda do presidente fragilizam essas figuras políticas do estado”, observa Spinelli.

Os cientistas políticos avaliam, entretanto, que não apenas Garibaldi, Agripino e Henrique – que foram delatados no esquema da JBS ou são ligados fortemente ao presidente Temer – serão afetados com os impactos da impopularidade de Temer. Bruno Oliveira, por exemplo, ressalta também a citação ao nome do governador Robinson Faria (PSD) e da senadora Fátima Bezerra (PT). “São figuras de relevo que vão ser alvos de inquéritos ou processos. Haverá uma reconfiguração do quadro político e não se sabe o que virá depois”, complementa Spinelli.

Os analistas consideram, por outro lado, que a possibilidade de renovação política no pleito eleitoral do ano que vem esbarra na ausência de novas lideranças no cenário potiguar. No caso do senador Garibaldi Filho, por exemplo, que – apesar de ser considerado um dos parlamentares menos prejudicados com os escândalos de corrupção recentes – enfrenta “repercussão negativa” com o apoio revelado ao atual governo, Daniel Menezes avalia que não há alternativas competitivas surgidas até o momento. “No caso das candidaturas ao Senado, Garibaldi tem uma capacidade forte de obter grandes votações. Mas ele tem isso pela falta de audácia de outras forças em lutarem pela vaga dele”, ressalta Daniel.

Para Bruno, que concorda com a avaliação de Daniel, o enfraquecimento das lideranças políticas que ocupam mandatos atualmente poderiam estimular o surgimento de novas lideranças. Mas, segundo ele, isso não é perceptível. “Será que esse enfraquecimento será tão intenso ao ponto de surgir uma liderança nova? No momento, não, pois faltam nomes. Fátima, que seria uma potencial candidata ao Governo, corre por fora”, exemplifica.

AGENDA DO NOVO GOVERNO
Independentemente da continuidade do Governo Temer, que enfrenta forte desgaste por defender reformas em áreas delicadas como Previdência Social e legislação trabalhista, Daniel Menezes acredita que um futuro governo – que, caso Temer realmente deixe o cargo, ele duvida que seja formado via eleições diretas – também defenderá tais mudanças.

“As reformas serão negociadas juntamente com as eleições indiretas. Essa pauta é fortemente apoiada pelos partidos PMDB, PSDB e PSD [maiores legendas do Congresso]. Não acredito que essa agenda será alterada mesmo que Michel Temer saia”, observa.

Neste aspecto, o cientista política vê mudanças também no cenário de oposição construído atualmente por partidos de Esquerda. “O cenário de oposição para o PT atualmente é muito bom, o que pode não acontecer em um eventual novo governo. O próximo presidente pode ter uma situação pessoal um pouco melhor e pode haver uma coalizão nacional em torno das reformas”, conclui.

Antônio Spinelli, por sua vez, enxerga dificuldades em um novo quadro político. “Não se sabe o que virá depois. Pela Constituição, assumem presidente e vice eleitos indiretamente. Mas o Congresso está com a imagem profundamente abalada. Esse Congresso vai ter condições políticas de eleger um presidente indireto para governar até 2018? Há uma incerteza muito grande no país. Em nenhum outro momento as lideranças estiveram tão ameaçadas”, afirma.

Enquanto isso, lideranças locais hesitam em se posicionar, defendendo ou criticando o governo. “Há um certo medo das lideranças em quererem se posicionar a favor do governo. Ou mesmo contra, com receio de perder as benesses. Todo mundo está esperando para ver o que vai acontecer. A situação está muito difícil”, finaliza Bruno Oliveira.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 25/05/2017 às 14h05

Sob pressão da base aliada, o presidente Michel Temer recuou e revogou decreto para atuação das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.A revogação saiu em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (25).

Em meio a episódios de violência e depredação, o peemedebista havia publicado na quarta-feira (24) o decreto que permitia aos efetivos militares atuarem com poder de polícia até a próxima quarta-feira (31), o que criou uma crise com a Câmara dos Deputados.

Antes de tomar a decisão, o presidente foi alertado por auxiliares e assessores do desgaste que a presença das Forças Armada poderia causar à sua imagem, já prejudicada pelas delações da JBS.

Ele, no entanto, decidiu seguir adiante por entender que a escalada da violência geraria um dano ainda maior. Na própria quarta-feira (24), o peemedebista disse que poderia revogar o decreto se a situação voltasse ao normal.

Pelo decreto, publicado em edição extra do "Diário Oficial da União", as Forças Armadas atuariam pela GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O dispositivo autorizava os militares a atuarem com poder de polícia quando há o esgotamento das forças de segurança pública ou no caso de situações de perturbação.

"O presidente decretou, repito por solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, negou que tenha pedido o emprego das Forças Armadas. Segundo ele, solicitou que a Força Nacional garantisse a segurança nas adjacências do Congresso Nacional e pediu uma retratação do ministro da Defesa.

Em reação, o governo peemedebista confirmou que Maia pediu o emprego da Força Nacional. Segundo ele, contudo, o efetivo disponível em Brasília já havia sido utilizado para proteger o entorno do Palácio do Planalto.Por isso, e devido ao tamanho da manifestação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e o Ministério da Defesa decidiram que as Forças Armadas seriam mais efetivas.

Criada em 2004, a Força Nacional atua na preservação da ordem pública, na incolumidade das pessoas e do patrimônio e em situações de calamidades públicas. Ela é formada por policiais militares e civis e por integrantes na reserva das Forças Armadas.

O protesto foi organizado por centrais sindicais e movimentos de esquerda pela saída do presidente, contra as reformas da previdenciária e trabalhista e a favor da convocação de eleições diretas.

Nos bastidores, auxiliares e assessores presidenciais reconhecem que o protesto não foi irrelevante e reuniu público maior do que era esperado. Segundo a Polícia Militar, 25 mil pessoas participaram da manifestação.

A preocupação é de que, a partir de agora, o clima de animosidade popular contra o governo peemedebista se intensifique e novas manifestações com episódios de violência ocorram em todo o país. Com informações da Folhapress.

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Atualizada em 25/05/2017 às 14h05

Do Notícias ao Minuto - Depois da delação de Joesley Batista, que entregou aos investigadores da Lava Jato gravação de conversa entre ele e Michel Temer, onde o presidente ouve o empresário falar sobre as tentativas de atrapalhar a força-tarefa, inclusive por meio da compra de um procurador, o clima entre o PMDB e o PSDB está indefinido.

Embora ainda não tenham anunciado a saída do governo, os tucanos, segundo articuladores em Brasília, estão receosos com os rumos que a situação está tomando, principalmente após as últimas reações nas ruas e, nessa quarta-feira (24), em Brasília.

Já o partido do presidente acusa os tucanos de conspiração. O nome do atual presidente do PSDB, Tasso Jereissati, inclusive, tem circulado nos bastidores como possível saída, em caso de queda de Michel Temer e de eleição indireta.

O cearense assumiu o comando da sigla após o senador Aécio Neves perder o cargo após ser citado pelos delatores da JBS como "propineiro".

Certo é que, nesta quinta-feira (25), Jereissati começa a percorrer os Estados do país em que sua sigla elegeu governadores e prefeitos para questioná-los sobre o desembarque, ou não, do governo, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Geraldo Alckmin e João Doria, em São Paulo, serão os primeiros.

Mesmo preso, o ex-deputado pelo PMDB Eduardo Cunha não acredita que Temer renuncie, posição contrária a do ex-presidente José Sarney, também do partido do presidente, que avalia que Temer está em um beco sem saída. O PSDB é também parece enxergar o fim como iminente.

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Atualizada em 25/05/2017 às 14h05

Apesar de se pronunciar em público em favor das eleições diretas, o PT já avalia como irá agir no pleito indireto que a Constituição determina caso o presidente Michel Temer (PMDB) perca o cargo.

Segundo a reportagem apurou, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o partido a negociar o apoio ao processo indireto.

Isso só mudará se os protestos de rua pró-diretas ganharem corpo, deixando a circunscrição dos sindicatos e movimentos à esquerda.

Dentre os candidatos já colocados nas articulações de aliados do Planalto, Lula não fará campanha sistemática contra Nelson Jobim. Ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff (PT), o peemedebista é hoje o nome mais palatável para o líder petista.

Alguns membros da direção do partido avaliam, contudo, que Jobim pode ser um "cavalo de Troia" do condomínio governista, do qual sairia um nome mais conservador para a disputa na hora H.

O temor maior dos petistas é que o senador tucano Tasso Jereissati (CE) acabe representando do "status quo", a manter a espinha dorsal econômica de um eventual governo de transição.

A questão das reformas, como a da Previdência, segue unindo o partido em público e nos bastidores. Um dirigente afirmou que, seja lá quem for o presidente, o combate a elas continuará a ser dado.

Já o motivo não declarado é o risco de o governo "dar certo e vitaminar uma candidatura tucana", como diz um outro dirigente petista.

O PT continuará defendendo as diretas, até por avaliar que Lula teria mais chances hoje do que no ano que vem no pleito, devido ao desgaste pela Operação Lava Jato.

Hoje, Lula tem cerca de 30% das intenções de votos em todos os cenários de primeiro turno aferidos pelo Datafolha -mas enfrenta alta rejeição, de 45%.Mas o PT sabe que isso depende de uma dificílima aprovação de emenda constitucional, processo que leva meses, ou de uma decisão heterodoxa do Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a chapa Dilma-Temer, dia 6 de junho.

Assim, petistas defendem o lançamento de um nome na disputa indireta, para marcar posição e ter talvez 80 votos.

Eles defendem a união com o PSB e com a Rede, mas o partido de Marina Silva rejeita o acerto, segundo afirmou um de seus dirigentes. Foram especulados como nomes do grupo os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Com 58 deputados e 9 senadores, o PT não tem força para influir em um pleito indireta com 594 eleitores. Mas pode atrapalhar bastante um novo governo com sua liderança na esquerda, daí o interesse até da situação em negociar termos de convivência.

Na quarta (24), Tasso e Jobim eram os mais cotados para compor uma chapa PSDB-PMDB, ou mais provavelmente vice-versa, já que o ex-ministro tem esse trânsito com a oposição e também no Judiciário -ex-presidente do Supremo, ele mantém boas relações na corte.

Há três entraves ao nome de Jobim. Primeiro, ele foi consultor de empreiteiras enroladas na Lava Jato, após a morte do criminalista Márcio Thomaz Bastos em 2014.

Segundo, é sócio do banco BTG, investigado na operação. Terceiro, o maior negócio de sua gestão na Defesa lulista, a compra de submarinos franceses em 2009, é objeto de investigação.

Já Tasso, bem visto no empresariado, tem contra si a saúde: ele é cardiopata. No PSDB, ainda é especulado o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aos 85 anos, já disse que não quer a missão.

Henrique Meirelles (PSD), ministro da Fazenda, viu sua cotação alta nos mercados cair à medida em que o líderes no Congresso bombardearam seu nome como de difícil assimilação pelo plenário. Situação semelhante à de Cármen Lúcia, presidente do Supremo que nem filiada é.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anima os talvez 60% de membros do baixo clero no Colégio Eleitoral, mas enfrenta resistência de caciques e é investigado na Lava Jato. Com informação Folhapress.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 24/05/2017 às 22h05

Um elevado técnico ligado ao banco mundial me disse hoje que perdemos cerca de 70 bilhões de reais nos últimos anos por conta de entraves no RN.

Citou para mim, por exemplo, que na gestão de Wilma, entrando na de Rosalba, um resort ficou mais de quatro anos esperando as aprovações ambientais por aqui. O hotel também contaria com um campo de golfe, forte atrativo turístico. Há um campo de golfe em Bananeiras-PB. É o mais próximo do RN.

Depois de um tempo, os investidores desistiram. Nem o órgão emissor de licença estadual e federal de lá encasquetaram no novo destino. Ele foi construído na Bahia e gera mais de 2 mil empregos diretos por lá.

Após colocar os muitos anos de licenças atrasadas em dia, o IDEMA hoje libera uma autorização em cerca de 90 dias. Se tivesse sido assim desde sempre?

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Atualizada em 24/05/2017 às 22h05

Congressistas trocam tapas, MP-Judiciário vazam conversa sem crime para constranger jornalista, protestos, exército nas ruas: além do coelho da páscoa, papai noel e da presidente do STF, Carmén Lúcia, há alguém enobrecendo ainda o normal funcionamento das instituições?

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Atualizada em 24/05/2017 às 22h05

Do Estadão - BRASÍLIA - Deputados da base e da oposição trocaram socos, empurrões e pontapés nesta quarta-feira, 24, no centro do plenário da Câmara dos Deputados. A confusão foi generalizada, e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, pediu o auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados.

Entre os que estavam no meio do empurra-empurra, foi possível ver os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS), da base, e Alessandro Molon (Rede-RJ), da oposição. Mas a briga envolveu grande número de parlamentares.

O clima só se acalmou quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornou à Mesa e informou que a sessão estaria suspensa por 30 minutos.

Parlamentares do PT, PDT, PSOL e Rede subiram em cima da Mesa Diretora e ficaram ao lado do segundo-vice-presidente da Casa, deputado André Fufuca, que presidia a sessão, para pressionar o parlamentar maranhense a encerrar os trabalhos. Ao ver o protesto, deputados governistas também subiram, para tentar "proteger" Fufuca da pressão. Foi neste momento que Edmilson e Perondi se empurraram.

Os opositores protestam contra a reação da polícia à manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo Michel Temer, abalado por crise política deflagrada pela delação premiada da JBS. Eles gritam palavras de ordem contra o governo como "Fora Temer" e "O povo quer votar, diretas já". "Lula na cadeia", reagem parlamentares da base.

Mais cedo, deputados como o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Orlando Silva (PC do B-SP) relataram reação exagerada da polícia durante o protesto realizado pelas centrais sindicais em frente ao Congresso. De acordo com os parlamentares, policiais jogaram bombas de gás e spray de pimenta em pessoas que não estavam cometendo delitos, inclusive em alguns deputados.

Parlamentares da oposição recolheram algumas dessas bombas de gás e trouxeram para dentro do plenário. Eles posicionaram os instrumentos em frente da Mesa Diretora. A pedido de Fufuca, a segurança da Casa retirou os equipamentos. Com a confusão, Maia foi chamado às pressas e assumiu o comando dos trabalhos.

Câmara dos Deputados: Câmara tem sessão tumultuada com protesto de entidades sindicais em ato pedindo "Fora Temer" na Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional em Brasília© Dida Sampaio/Estadão Câmara tem sessão tumultuada com protesto de entidades sindicais em ato pedindo "Fora Temer" na Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional em Brasília

Estopim. A tensão no plenário da Câmara atingiu momentos dramáticos depois que chegou a informação aos parlamentares da oposição de que Maia havia solicitado ação das Forças Armadas para reforçar a segurança.

Parlamentares da oposição imediatamente cobraram de Maia, que presidia uma sessão já marcada por grande tumulto e desordem, uma posição oficial.

Diante da resposta afirmativa do presidente da Câmara de que havia pedido apoio "apenas" da Força Nacional, o plenário incendiou com os parlamentares aos gritos, lembraram que o ato marcava um momento histórico triste para Nação que não acontecia desde a redemocratização do País.

O estopim para o plenário virar campo de batalha foi a declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que a decisão do presidente Michel Temer de decretar uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, com uso de tropas federais, foi tomada após solicitação de Maia por causa da violência dos manifestantes na Esplanada do Ministérios.

Maia, então, deixou o plenário para se reunir com os líderes, mas teve que retornar pouco tempo depois porque deputados da oposição e da base de apoio ao presidente Michel Temer começaram a trocar socos e empurrões. Ele teve que voltar para dar mais explicações e tentar acalmar os ânimos. Acabou suspendendo a sessão.

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Atualizada em 24/05/2017 às 22h05

Da Revista Exame - São Paulo – O governo federal autorizou que tropas da Força Nacional façam a segurança da Esplanada dos Ministérios durante protesto em Brasília na tarde desta quarta-feira. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann

“Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou para a violência, vandalismo e desrespeito, agressão ao patrimônio público,  ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, que nós estamos garantindo sua evacuação”, afirmou o ministro. 

Segundo ele, em resposta a pedido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Michel Temer autorizou a ação de garantia de lei da ordem. Segundo ele, tropas do exército irão fazer a segurança dos prédios da Esplanada dos Ministérios.

“O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”, disse o ministro.

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Atualizada em 24/05/2017 às 10h05

A primeira vítima havia sido Gilmar Mendes, que teve conversa com Aécio Neves publicada. No bate-papo nada há de criminoso. Aécio pede para que Gilmar tente convencer o senador Flexa Ribeiro sobre a importância do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A publicação tinha notória intenção de fazer carga contra o projeto. Como Gilmar está se tornando uma unanimidade nacional - negativa -, ficou por isso mesmo. Agora o negócio é mais embaixo. Fizeram com alguém da imprensa.


Do FolhaPress - O Supremo Tribunal Federal tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal.

Uma dessas conversas traz o jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha e então blogueiro da revista “Veja”, conversando com uma fonte, a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves.

O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea foi presa na semana passada.

As conversas telefônicas foram grampeadas pela PF em abril. O jornalista não era alvo das investigações –a pessoa grampeada era Andrea, delatada pelos donos da JBS.

Os áudios integram um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decretar o fim do sigilo do caso, na semana passada, a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação.

Em seu despacho que abriu os sigilos, Fachin argumenta que a Constituição veda a restrição da publicidade em prol do interesse público, inclusive acima do direito à intimidade dos interessados.

O texto do ministro não menciona a existência de conversas grampeadas com jornalistas nem o direito ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição.

O ministro não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a liberação de gravações envolvendo jornalistas e outros casos sem ligação com a investigação.

Procurada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, respondeu: “O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”.

A Procuradoria diz que não se baseou nos áudios, mas nos relatórios da PF, que não mencionam o diálogo do jornalista com a irmã de Aécio. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”, disse.

Procurada, a Polícia Federal informou, em nota, que os diálogos interceptados foram realizados no mês de abril de 2017, por decisão de Fachin, e que, por não dizer respeito ao objeto da investigação, a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves não foi lançada em qualquer dos autos circunstanciados.

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Atualizada em 24/05/2017 às 10h05
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), por meio da Operação Lei Seca, realizou três dias de fiscalização abrangendo as cidades de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim. A operação com intuito de combater a mistura álcool e direção veicular resultou em 106 condutores notificados, 32 infrações diversas registradas e quatro veículos apreendidos. As intervenções foram efetivadas durante o final de semana, sendo uma no domingo (21), na festa da padroeira da cidade de Santa Cruz. Outra no sábado (20), em Caicó, e a terceira na sexta-feira (19), na Avenida Gastão Mariz, cidade de Parnamirim. Os números apontam que a maior quantidade de motoristas flagrados desrespeitando a Lei Seca foi registrada na cidade de Santa Cruz, 61. Já em Caicó foram 29, e Parnamirim 16. O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, contou que a equipe de fiscalização conseguiu evitar que um motorista suspeito de embriaguez pegasse a estrada conduzindo um caminhão carregado de frangos. “O condutor foi abordado pelos policiais e se negou a fazer o teste do bafômetro, então foi autuado administrativamente pela recusa”, explicou o capitão. O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo. Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão. 
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