SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 21/04/2017 às 13h04

Do estadão conteúdo - Um país com uma discriminação estrutural, intolerante, com altas taxas de violência e até com seu caráter secular ameaçado por pressões de grupos e bancadas religiosos dentro da política. Esse é o panorama que relatores da ONU traçam sobre Brasil, no momento em que o governo começa se preparar para ser sabatinado nas Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no País.

Governos de todo o mundo são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado nas Nações Unidas para examinar todos os aspectos de direitos humanos nos países de forma regular.

Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do País, em 2012. No documento, ela compila os resultados de investigações de relatores independentes, grupos de especialistas e missões realizadas no País nos últimos cinco anos. As conclusões apontam para sérias violações.

Uma das preocupações dos relatores da ONU se refere à situação da discriminação e desigualdade "estruturais" na sociedade. Apesar de diversos avanços sociais, o informe insiste que "milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento". Os maiores problemas estariam nas regiões Norte e Nordeste. No caso da saúde, o relatório também aponta como "desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo aos tratamentos de saúde".

Segundo a entidade, relatores alertaram para a situação dos homossexuais no País. De acordo com o informe, ainda que o Brasil "não criminalize atos homossexuais, relatos indicam que ele tem um dos maiores níveis de violência contra lésbicas, gays e bissexuais".

Os relatores afirmam estar preocupados com a remoção de estratégias que tinham como objetivo eliminar a discriminação baseada na orientação sexual e raça de planos educacionais em alguns Estados.

"O Brasil não tomou medidas necessárias para combater a discriminação estrutural contra esse grupo", alertou.

Se o Brasil adota uma postura de liderança no cenário internacional quando fala dos direitos dos homossexuais, a ONU alerta que a realidade doméstica ainda é de problemas. "O Congresso criou desafios adicionais aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais", indicou. Segundo a entidade, ganha apoio entre deputados e senadores ideias que excluam esse grupo do conceito de estatuto da família, enquanto chega a ser proposto o dia do orgulho heterossexual.

Religião

Essas propostas no Congresso também apontariam para outro fator que vem preocupando os relatores da ONU: "a dominância cada vez maior de certos grupos religiosos e que sua concentração no poder podem ter um impacto negativo sério no caráter secular do Estado brasileiro".

O documento cita iniciativas legislativas e até de emendas constitucionais dando mais poder a associações religiosas e a possibilidade de desafiar a constitucionalidade de certas leis.

O relatório não cita os nomes dos grupos religiosos envolvidos nessa concentração de poder. Mas indica que a entidade está ainda preocupada com "o assédio, intimidação e até violência contra pessoas de religiões afro no Brasil, incluindo a vandalização de locais de culto".

No documento que serve de referência para o informe que será apresentado em maio, a ONU usa os dados coletados pela relatora especial Rita Izsák. Em seu levantamento de fevereiro de 2016, ela aponta como membros de religiões afro tem visto os grupos evangélicos como uma ameaça à liberdade religiosa. "Muitos frequentadores de terreiros apontam que são assediados por evangélicos, incluindo por esforços de conversão agressiva e a distribuição de panfletos em locais de culto".

Negros

Um dos temas centrais que será debatido na sabatina é a violência "generalizada" e muitas vezes cometidas pela Polícia Militar e forças de segurança contra minorias. Mas nos dados compilados, a entidade deixa claro que está preocupado com a dimensão racial dessa violência. "Dos 56 mil homicídios que ocorrem a cada ano, 30 mil envolvem vítimas de 15 a 29 anos de idade, dos quais 77% são afro-brasileiros", diz.

Usando outro dado do Grupo de Especialistas sobre Povos de Descendência Africana, o informe alerta para o foco excessivo da violência policial contra negros. O mesmo grupo ainda destaca que essa mesma população está "sobre-representada em empregos de baixa qualificação e nas prisões". O informe também denuncia o número baixo de mulheres negras em posições de poder e a "desigualdade persistente em termos de acesso a empregos".

No que se refere à pobreza, o documento aponta que ainda são os afrodescendentes os mais afetados. De 16 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza, 70% são negros.

Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico "significativo" no Brasil nas últimas décadas. "Mas enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou".

O que preocupa ainda os relatores da ONU é que os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são "incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país", principalmente diante desse cenário ainda de desigualdade.

Uma situação de desigualdade também é registrada na educação. De acordo com o informe, 64% dos afrobrasileiros não completam a educação básica. Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma "significativa os investimentos em educação na última década, o País ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação".

O relatório também aponta que "ainda que ações afirmativas tenham sido implementadas com sucesso no Brasil, as desigualdades raciais persistem no sistema educacional". "Se as cotas inicialmente permitiram o acesso à educação universitárias, os custos associados a isso ainda tornam a educação difícil aos estudantes", aponta. Com base nos informes do Grupo de Trabalho, o relatório aponta que existem ainda preocupações sobre o treinamento de professores e a oposição a ensinar a cultura afrobrasileira nas escolas.

Outro grupo que sofre também são os indígenas. Para os relatores da ONU, existe um "fracasso do estado em proteger as terras desses povos de atividades ilegais", enquanto os cortes de orçamento na Funai podem representar uma ameaça.

Tortura

Na sabatina, o governo brasileiro ainda terá de responder pela situação das prisões brasileiras. De acordo com o informe, existe um "consistente e repetido" cenário de tortura por parte da polícia, além da falta de independência de institutos médicos forenses.

Em um esforço para lidar com a crise nas penitenciárias, os relatores da ONU sugerem a ampliação de penas alternativas. "A falta de saneamento e superlotação transformaram as prisões em locais onde a prevenção de doenças é um desafio permanente", disse.

Lembrando de massacres em prisões em janeiro deste ano, o documento também aponta como os relatores estão "profundamente preocupados com os incidentes de extrema violência, incluindo homicídios, entre detentos".

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 21/04/2017 às 13h04

Do Estadão Conteúdo - Lula perdeu o embate para Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Em decisão de 15 páginas, o juiz Maurício Tini Garcia, da 2.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), julgou improcedente ação do ex-presidente contra o ex-senador que, em delação premiada na Operação Lava Jato, o acusou de obstrução de Justiça por supostamente tramar pelo silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, em 2015 - na ocasião, Cerveró estava em vias de fazer delação premiada. Lula queria indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral.

O magistrado condenou Lula a arcar com "as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa", ou R$ 225 mil. O ex-presidente pode recorrer.

Na ação, Lula alegou que tem 40 anos de vida pública e já exerceu o cargo de Presidente da República. "Foi afetado em sua dignidade e integridade moral em virtude das falsas imputações deduzidas pelo réu (Delcídio)."

O ex-presidente argumentou que na delação premiada, Delcídio atribuiu a Lula plano para "segurar" a delação premiada de Cerveró. "Tal solicitação do autor (Lula) jamais ocorreu, tanto que Nestor Cerveró e outras testemunhas ouvidas em 8 de novembro de 2016, na audiência realizada na 10.ª Vara Federal de Brasília confirmaram jamais ter recebido qualquer assédio direto ou indireto do autor (Lula)."

Os advogados de Lula acrescentaram que "as afirmações impugnadas foram prestadas durante o período em que o réu (Delcídio) esteve preso em um quarto-cela sem luz, que enchia de fumaça do gerador instalado no ambiente ao lado". "Em determinada ocasião o gerador funcionou e sua fumaça invadiu o recinto onde estava o réu, causando situação de intensa aflição. Tal situação compromete a validade da delação premiada realizada pelo réu, dado que afeta o requisito legal da voluntariedade (Lei 12.850/13, art. 4º, caput)."

O ex-senador, que chegou a ser preso em novembro de 2015, fechou o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, "do que emerge a validade e a relevância das informações que nela foram prestadas, bem assim a licitude das provas colhidas a partir do mencionado instituto processual penal".

Delcídio atribuiu a Lula envolvimento na trama para comprar o silêncio de Cerveró que, afinal, acabou fazendo delação premiada e saiu da cadeia da Lava Jato.

"A pretensão indenizatória deduzida na demanda é fundada na suposta falsidade das informações prestadas pelo réu no curso de procedimento de delação premiada, em que foi imputada uma tentativa de obstrução da Justiça, na forma de tentativa de

convencimento de prepostos de terceira pessoa a evitar envolver o autor e seus correligionários em prática de atos ilegais na gestão de empresa estatal", assinala o juiz Maurício Tini Garcia.

O magistrado assinalou. "Não se discute que, no mesmo patamar de importância, estabelece a Carta Magna à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (artigo 5.º Inciso X, da Constituição). O direito à honra é contrabalançado pela responsabilidade nas esferas cível e criminal daquele que supostamente afronte o ordenamento jurídico pátrio."

Maurício Tini Garcia observa que é previsto no artigo 6.º, I, da Lei 12.850/13, "o caráter personalíssimo do acordo de delação premiada, a impedir sua impugnação por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais investigadas, ainda que sejam expressamente mencionados no relato de colaboração".

"O acordo de delação premiada firmado pelo réu foi integralmente homologado, sem qualquer glosa, e, por isso, obteve eficácia que possibilitou a aplicação da sanção premial nele prevista. Nada nos autos sinaliza para imprecisão na identificação de coautores e partícipes de suposta organização criminosa ou dúvida na revelação de estrutura hierárquica e de divisão de tarefas, entre outros requisitos legais do instituto, tanto que sequer a petição inicial menciona a revogação da delação premiada firmado pelo réu", pondera o magistrado.

"A validade e a eficácia da delação premiada firmada pelo réu, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, infirma de forma inequívoca a alegação de ilicitude da conduta que sustenta a pretensão indenizatória deduzida na demanda e, por

conseguinte, inviabiliza o acolhimento da responsabilização civil do réu pelos danos morais descritos na petição inicial", anotou o juiz de São Bernardo do Campo.

"Isto porque os pressupostos da obrigação de indenizar são: ação ou omissão do agente, a culpa, nexo causal e o dano", segue Maurício. "Na hipótese dos autos, a teor dos fundamentos já expostos, não sobressai dos fatos afirmados pelo autor (Lula) a culpa ou o dolo do réu (Delcídio) tampouco nexo de causalidade entre os danos e uma ação ilícita do último. Em outras palavras, conclui-se que o réu, exercendo regularmente seu direito, formulou acordo de delação premiada que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e cuja eficácia é mantida nos dias atuais."

Maurício assinala que "não cabe ao juízo cível apreciar a relevância e a idoneidade das informações que ensejaram a homologação do acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal, mormente porque esta demanda não é fundamentada na absolvição sumária do autor pelos fatos imputados pelo réu".

"A propósito, ainda que o depoimento do réu estivesse protegido pelo segredo de Justiça, não medraria a pretensão do autor, já que o artigo 5.º, LX, da Constituição Federal, dispõe que somente a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem", observa o magistrado.

"O mencionado dispositivo constitucional tem por premissa o princípio republicano de que as coisas do Estado têm que ser divulgadas ao público, tanto que sequer utilizou o vocábulo sigilo ou segredo, preferindo utilizar restrição como exceção à regra geral da publicidade", alerta o juiz. "Não se questiona que o excesso deve ser punido protegendo-se a imagem de quem nela é citado. Sem prejuízo, em hipótese semelhante envolvendo pessoas públicas que litigam acerca de danos morais fundados em supostas ofensas divulgadas ao público, emerge imperioso colacionar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da ministra Nancy Andrighi."

"Significa dizer que aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações", destaca o juiz. "Bem por isso, não emerge adequado que, por meio de fixação de indenizações protetivas da moral, o Poder Judiciário interfira para desestimular a publicidade de atos de interesse público, mormente quando o ordenamento jurídico vigente disponibiliza ao imputado amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais, onde a idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento."

"Vale ressaltar que os demais argumentos afirmados pelas partes são desprovidos de força para infirmar a conclusão adotada neste julgado e, por isso, não merecem acolhimento. Nesse contexto, não comprovada ilicitude da conduta do réu e diante da ausência dos danos afirmados na demanda, é medida que se impõe a improcedência do pedido de declaração de violação ao artigo 5.º, incisos V e X, artigos 12, 17 e 21, todos do Código Civil, bem como da pretensão de ressarcimento de danos morais. Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial."

"Condeno o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa." (Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo)

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 21/04/2017 às 13h04
O deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu hoje, em Brasília, a Condecoração Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial. O título, entregue em solenidade no Palácio Itamaraty, é consequência do trabalho do parlamentar na área da Defesa Nacional, relatando projetos, destinando emendas e cumprindo missões que buscam o fortalecimento da segurança e o estreitamento de relações econômicas entre o Brasil e outros países. O deputado é integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

"Foi uma grande honra receber a Condecoração Ordem de Rio Branco como reconhecimento do nosso trabalho na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses do nosso País. Desde que o início do nosso mandato, temos colocado como prioridade o desenvolvimento de ações que fortaleçam a nossa economia e a segurança nacional", afirmou o deputado federal. 

A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo então Presidente da República, João Goulart, em 1963. Tem objetivo de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
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Atualizada em 20/04/2017 às 16h04

Pesquisa inédita do Ibope mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%) se equivalem aos que não votariam de jeito nenhum (51%), considerada a margem de erro. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, a rejeição a Lula caiu 14 pontos.

A pesquisa foi feita antes de vir a público a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de executivos da Odebrecht que acusaram o ex-presidente de corrupção, junto com dezenas de outros políticos. Se a divulgação das denúncias prejudicou a imagem de Lula (e de outros denunciados), não houve tempo de isso ser captado pelo Ibope.

Os três principais nomes do PSDB, por sua vez, viram seu potencial de voto diminuir ao longo do último ano e meio. Desde outubro de 2015, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar no senador Aécio Neves (PSDB-MG) despencou de 41% para 22%. O potencial do senador José Serra (PSDB-SP) caiu de 32% para 25%, e o do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi de 29% para 22%. Os três tucanos aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente.

O Ibope testou pela primeira vez o potencial do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma eleição para presidente. Embora seja muito menos conhecido do que seus colegas de PSDB (44% de desconhecimento, contra 24% de Alckmin e 16% de Serra e Aécio), Doria já tem 24% de eleitores potenciais (metade votaria com certeza), ou seja, tanto quanto os outros tucanos, levando-se em conta a margem de erro. Mas sua vantagem é ter uma rejeição muito menor que a dos concorrentes dentro do partido: 32%.

Assim como os nomes tradicionais do PSDB, a ex-ministra Marina Silva (Rede) sofreu redução de potencial de voto e aumento da rejeição. Agora, um terço dos eleitores a indicam como possível opção – eram 39% há um ano.

Método. Entre os dias 7 e 11 de abril, o Ibope realizou 2.002 entrevistas face a face, em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas eleitorais fizeram parte da pesquisa que o instituto conduz mensalmente com questionário variável, o chamado BUS.

Na pesquisa de potencial de voto, o entrevistador apresenta um nome de cada vez e pede ao eleitor que escolha qual frase descreve melhor sua opinião sobre aquela pessoa: se votaria nela com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum, ou se não a conhece o suficiente para opinar. É diferente da intenção de voto. Se aplica especialmente quando falta muito tempo até a eleição e as candidaturas ainda estão incertas.

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Atualizada em 20/04/2017 às 16h04

Do msn.com - No pedido encaminhado para 10ª Vara Federal do Distrito Federal para deflagração da Operação Conclave, o Ministério Público Federal (MPF) mencionou uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Silvio Santos para resolver pendências do banco Panamericano. O encontro, que não estava previsto na agenda presidencial, teria acontecido em 22 de setembro de 2010.

A reunião, segundo o MPF, teve como tema central a “busca de meios a fim de salvar o banco Panamericano” e aconteceu logo após a descoberta pelo Banco Central de “inconsistências contábeis” no Panamericano, que à época pertencia ao Grupo Silvio Santos.

O ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, de acordo com a petição da Procuradoria, havia afirmado “categoricamente em entrevista dada à imprensa, que o encontro realizado entre o então presidente da República Lula e Silvio Santos teria tido como tema principal a ajuda financeira a ser dada ao Banco Panamericano pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC)”.

Na ocasião, no entanto, já havia sido declarado que o tema central da conversa entre Lula e Senor Abravanel, o Silvio Santos, eram as doações para o Teleton, programa exibido anualmente pelo SBT para angariar fundos para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

As fraudes no banco Panamericano vieram a público em novembro de 2010, período no qual o banco anunciou que o seu então controlador, o Grupo Silvio Santos, aportaria dois bilhões e quinhentos milhões de reais na instituição – recursos obtidos em empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o “restabelecimento do equilíbrio patrimonial e ampliação de sua liquidez operacional, após a constatação das ditas inconsistências contábeis”.

Logo após a descoberta das fraudes, os executivos à frente do banco Panamericano foram demitidos e assumiram novos administradores que, por sua vez, descobriram que o rombo era cerca de um bilhão e quinhentos milhões de reais e colocava em risco a sobrevivência do banco. A Procuradoria destaca que “sem alternativa, o Panamericano acabou sendo vendido ao BTG Pactual em maio de 2011”.

Operação Conclave

A operação, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, tinha como objetivo investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A (Caixapar).

O inquérito instaurado apurava a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

A PF realizou buscas na residência do executivo Henrique Abravanel, irmão caçula do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT. Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, procuram documentos ligados à aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar). O magistrado decretou a quebra do sigilo fiscal e bancário do irmão de Silvio.

O Banco PAN, novo nome da instituição desde 2013, publicou nota em seu site destinado a investidores confirmando que agentes da PF estiveram em sua sede na manhã desta quarta. “A Companhia esclarece que está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações e comunicará ao mercado qualquer informação relevante sobre o assunto”, diz trecho do comunicado.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 20/04/2017 às 15h04

Do BBC Brasil - Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores.

Diante da resistência de diversos setores nos últimos meses, o projeto acabou alterado de forma a tentar facilitar sua aprovação no Congresso.

A nova versão foi apresentada nesta terça-feira em comissão especial da Câmara por seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e traz mudanças que suavizam o texto original. O tema será discutido pelo colegiado ao longo da semana que vem - a estimativa é que só seja votado em maio.

No parecer de Maia, mulheres se aposentam com 62 anos - em vez dos iniciais 65 - e o tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral fica em 40 anos de trabalho, e não mais 49. O mínimo de contribuição continua, no entanto, em 25 anos.

Arthur Maia (PPS-BA): Deputado Arthur Maia (PPS-BA) anunciou mudanças na proposta de reforma da Previdência© Reuters Deputado Arthur Maia (PPS-BA) anunciou mudanças na proposta de reforma da Previdência

O governo vem dizendo que as transformações no texto estão dentro do previsto e que, com elas, a economia da reforma será diminuída em 20% - de R$ 800 bilhões em dez anos para R$ 630 milhões. Economistas concordam e afirmam que a proposta não foi muito descaracterizada - o que não necessariamente é bom, ponderam.

Conheça a seguir as principais modificações anunciadas por Maia - e entenda como elas afetam o trabalhou.

Idade mínima e tempo de contribuição

Como era

A proposta original estabelecia que, para se aposentar, homens e mulheres precisariam preencher dois requisitos: ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Como ficou

No parecer do deputado, a idade mínima no caso das mulheres cai para 62 anos. Os 65 anos são mantidos para os homens, assim como tempo de contribuição, que fica em 25 anos para ambos os sexos.

O que dizem os economistas

A mudança foi considerada positiva por parte dos economistas ouvidos pela BBC Brasil. O professor de economia da USP José Roberto Savoia diz que, apesar de não seguir o padrão europeu, onde muitos países têm a mesma idade para homens e mulheres, o novo texto leva em conta as dificuldades das brasileiras no mercado de trabalho.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios) de 2015, elas trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores do que seus colegas homens.

"(Essa alteração) demonstra uma situação do mercado de trabalho local, onde ainda existe um processo de discriminação contra a mulher."

No entanto, para o professor da USP Jorge Felix, autor de livros sobre o assunto, o principal problema da reforma não foi alterado: o tempo de contribuição.

Ele diz que o mínimo de 25 anos é excessivo e inalcançável para boa parte dos brasileiros.

"As pessoas não conseguem atingir esse tempo. Dados já mostraram que, pelas novas regras, 90% dos que recebem o benefício hoje não conseguiriam se aposentar. Como não mexeu nesse quesito, não vejo um grande impacto."

Regra de transição

Como era

As regras anunciadas pelo governo em dezembro estabeleciam um regime de transição entre o atual e o novo sistema de Previdência. Poderiam fazer parte desse regime, que tinha critérios específicos, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos.

Eles deveriam pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltasse para se aposentar, de acordo com as regras atuais: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens ou 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.

Por exemplo, se para uma mulher de 55 anos faltassem cinco anos para receber o benefício, ela teria que trabalhar por mais dois anos e meio, que representam o acréscimo de 50%. Em vez de cinco anos, ela ficaria no emprego por mais sete anos e meio.

Como ficou

O parecer de Maia traz um regime de transição diferente, sem idade mínima para participar. Logo, todos os atuais trabalhadores entram automaticamente nesse grupo.

No documento, consta um pedágio menor, de 30%, sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, segundo as regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres).

Por exemplo, um homem que hoje precisa contribuir por mais 20 anos para se aposentar teria mais seis anos acrescentados a essa conta, totalizando 26 anos de trabalho.

No entanto, se as regras forem aprovadas dessa forma, todos os brasileiros deverão atingir uma idade mínima para se aposentar.

No regime de transição, a idade mínima começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e aumentará progressivamente até atingir os 62 anos para as brasileiras e 65 anos para os brasileiros na década de 2030.

O que dizem os economistas

O professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Nelson Marconi diz que incluir todos nas regras de transição suaviza os impactos da reforma. Na primeira versão da emenda, uma mulher de 44 anos e meio não entraria no grupo por questão de meses. Pelo parecer lido hoje, todos poderiam entrar aos poucos no novo sistema.

Entretanto, pondera o professor Jorge Felix, o regime de transição não é tão confortável quanto parece. Segundo ele, é apenas melhor do que o sugerido inicialmente, que seria "muito ruim".

"Quando você coloca um bode na sala e depois tira, tudo parece muito melhor, mas é apenas um paliativo. O custo para o brasileiro, que vai precisar trabalhar muito mais, continua o mesmo."

Trabalhador rural na Paraíba: Idade mínima e tempo de contribuição de trabalhadores rurais foram diminuídos© Reuters Idade mínima e tempo de contribuição de trabalhadores rurais foram diminuídos

Aposentadoria rural e pensões

Como era

A proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso igualava a idade mínima e o tempo de contribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anos de idade para homens e mulheres e 25 de contribuição.

Em relação às pensões, o primeiro texto permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cota de 50% da média das remunerações do falecido para a família, mais um acréscimo de 10% por dependente.

Também não seria possível acumular pensão e aposentadoria.

Como ficou

No parecer apresentado nesta terça pelo deputado Arthur Maia, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquota de contribuição do trabalhador rural, mas que será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual) - que recolhe 5% do salário mínimo.

No caso das pensões, o relator as manteve vinculadas ao salário mínimo. Além disso, torna-se possível acumular pensões e aposentadorias, desde que o valor não passe o de dois salários mínimos.

O que dizem os economistas

Os especialistas ouvidos se dividem sobre essas medidas. Para parte deles, ao mudar as regras para os empregados rurais, o governo reconhece que eles têm condições de trabalho diferentes das dos urbanos.

Por exercer funções braçais, eles costumam parar de trabalhar mais cedo e muitos não estão no mercado formal. Reconhecer essa realidade distinta seria, por si só, um ponto positivo.

Apesar da melhora, o professor da FGV Nelson Marconi considera que quem trabalha no campo ainda corre o risco de não se aposentar.

"Diminuir a contribuição para 20 anos não vai resolver o problema. Muitos vão continuar sem atingir o benefício", diz.

"Eles estão diminuindo o acesso ao programa de assistência que existe dentro da Previdência, o que pode ter um impacto sobre a pobreza."

A principal crítica de Marconi é a fragilidade frente a qual ficam trabalhadores rurais e informais, enquanto servidores públicos não sofreram mudanças tão extremas, mantendo o pagamento da aposentadoria igual aos últimos salários em alguns casos.

"Ela é melhor do que a original, mas ainda continua padecendo de dois problemas: não estão atacando como deviam a aposentadoria dos servidores, inclusive dos militares, e não conseguiriam resolver o impasse dos que não vão conseguir se aposentar pelo regime."

O que preocupa o professor Savoia, da USP, é o limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria. Ela acredita que o teto deveria ser maior, porque muitas famílias dependem desses benefícios para viver e o valor estabelecido não seria suficiente.

"Vamos combinar que alguém que recebe quatro salários mínimos ter que escolher entre um dos benefícios pode levar a um aumento da pobreza."

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 20/04/2017 às 15h04
O plenário da Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelo vereador Dinarte Torres (PMB), que institui o dia 09 de dezembro como o Dia Municipal de Combate à Corrupção. A matéria tem como objetivo intensificar neste dia ações e reflexões sobre o tema com a participação de agentes da sociedade civil organizada.

"A população não aguenta mais tanto desrespeito! Lamentavelmente, a corrupção é um assunto que está mais que em dia no Brasil. Seria, inclusive, ideal e natural que todos os dias fossem de combate à corrupção. Porque desvios de verbas no Poder Público prejudicam a sociedade brasileira. Dito isso, acredito que nos posicionamos neste grande debate e oferecemos nossa contribuição", defendeu o vereador Dinarte Torres.

Também foram aprovados outros dois textos. Um de iniciativa do ex-vereador Joanilson Rêgo, subscrito pelo vereador Paulinho Freire (SD) e pela vereadora Ana Paula (PSDC), que torna a Avenida Campos Sales uma das pistas de caminhada do bairro Petrópolis; outro do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal.    
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 20/04/2017 às 01h04
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, atendendo solicitação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), decidiu, na manhã desta quarta-feira (19), que a Prefeitura do Natal deve devolver os recursos que sacou do fundo de previdência de Natal. Em plenário na Assembleia Legislativa, o parlamentar elogiou a decisão e fez um apelo para que o prefeito da cidade cumpra a determinação.
 
“O prefeito cometeu um ato de desobediência ao TCE, desafiou a instituição e efetuou o saque mesmo o órgão tendo determinado a não utilização dos recursos. O prefeito passou por cima do órgão, que teve uma conduta que merece elogios. Seria muito ruim que nada fosse feito, abriria um precedente para outros prefeitos e gestores do Estado de descumprir as decisões do TCE”, disse o parlamentar.  

Em seu pronunciamento, Kelps Lima informou que o Tribunal de Contas enviou um relato do episódio para o Ministério Público, para que o prefeito seja investigado pela atitude que tomou.
 
“Carlos Eduardo fez saques no dinheiro da NatalPrev, que é um órgão que guarda recursos da previdência do município de Natal, mesmo sabendo que o Tribunal de Contas deu orientação técnica e jurídica para que não o fizesse”, explicou Kelps.
 
Decisão

Em decisão da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e à presidente do NatalPrev o prazo de 15 dias para devolver os R$ 15,8 milhões sacados do fundo previdenciário. Caso não haja a devolução, haverá o bloqueio do valor na conta da Prefeitura e uma multa diária, para cada um, de R$ 10 mil.

O voto do conselheiro-relator, Tarcisio Costa, foi acompanhado pelo dois outros conselheiros da Primeira Câmara: Carlos Thompson Fernandes e Adelia Sales. Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

O saque de recursos do Natalprev, embora aprovado pela Câmara de Vereadores, foi proibido pelo Tribunal de Contas do Estado. 
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Atualizada em 20/04/2017 às 01h04
Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo, natural de Natal, é delegada de Polícia Civil do Rio Grande do Norte desde 14 de agosto de 2000. Durante os 16 anos em que está na Instituição, foi a titular da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), de delegacias especializadas existentes na capital e de unidades da Polícia Civil no interior do Estado. O último cargo ocupado pela delegada Sheila Freitas foi a Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).
 
Em Natal, a delegada foi a titular da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), da Delegacia de Assistência ao Turista (DEATUR) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA). Além das delegacias especializadas, foi a titular do 1o. Distrito Policial, na Cidade Alta e do 11o. Distrito Policial, bairro Cidade Satélite, em Natal. No interior do Estado, foi a titular das delegacias municipais de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Martins e Serrinha dos Pintos.
 
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN. Sheila Freitas é integrante do corpo docente da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Acadepol).
 
Devido à sua atuação profissional na área de segurança pública, a delegada já recebeu vários títulos e homenagens. Entre os títulos recebidos estão os de Cidadã Campograndense, da Câmara Municipal de Campo Grande;  Cidadã Caraubense, pela Câmara Municipal de Caraúbas e de Cidadã Mossoroense, pela Câmara Municipal de Mossoró. Recebeu da Polícia Militar do RN a Medalha de Mérito Soldado Luiz Gonzaga.
 
Sheila Freitas também recebeu as Comendas “Júlia Alves Barbosa”, da  Câmara Municipal de Natal; Comenda “Senador Dinarte Mariz”, do Tribunal de Contas do Estado do RN; Comenda da Assembleia Legislativa do RN e  Comenda Amiga do Exército Brasileiro – EB.
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Atualizada em 20/04/2017 às 01h04
O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, do partido Solidariedade do Rio Grande do Norte, deu um exemplo hoje à classe política de todo o Brasil e, especialmente, aos políticos do seu Estado. A filha dele nasceu no hospital público da cidade que Valdir administra, algo inimaginável entre a elite política que comanda o sistema eleitoral ainda ancorado nas oligarquias clássicas do sertão nordestino.
A filha de Valdir nasceu hoje, 19 de abril, no Hospital Municipal de Jucurutu, e foi batizada de Izabela. Uma das primeiras atitudes do prefeito foi tirar uma foto com a menina ainda no hospital da cidade para mostrar que o parto havia ocorrido ali mesmo.
Valdir é uma espécie de símbolo da nova geração que tenta construir alternativas contra a dominação da política tradicional do Rio Grande do Norte, onde os espaços da máquina pública estão aparelhados por famílias que se perpetuam no poder há décadas. Motorista de ambulância, ele ganhou o apelido de “O liso”, ainda na campanha eleitoral de 2016, quando decidiu se candidatar e vencer a eleição contra todos os prognósticos, enfrentando uma das oligarquias mais poderosas de Jucurutu, cujo poder é historicamente passado de pai para filho há várias gerações.
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