SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 19/05/2017 às 14h05
Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.

O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.

“No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando também “a urgente a necessidade de se promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas”.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015,  analisando e consolidando informações prestadas  pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da paralisação estão abandonadas  sem previsão de reinício, ou que tiveram seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que  foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execução do serviço.

As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de  Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...). A  maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .

Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.

O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para  o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 19/05/2017 às 14h05
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal derrubou nesta quinta-feira (17) o veto parcial ao Projeto de Lei 01/2017 de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que institui a Campanha de Prevenção ao Câncer do Colo de Útero denominada Março Lilás no âmbito da capital potiguar. Com o resultado da votação, o Executivo tem até 30 dias para sancionar a Lei; caso isso não aconteça, o Legislativo tem a prerrogativa de publicá-la. 

A matéria tem por finalidade fazer com que as mulheres, na faixa etária de 25 a 59 anos de idade, tenham acesso aos exames e sejam informadas sobre a necessidade de sua realização. O câncer do colo do útero é o terceiro mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma. 

"Não foi o mérito que foi vetado, mas a questão sobre o processo de regulamentação do projeto. Todavia, esse argumento não se sustentou, haja vista que estabeleci no texto um prazo de 60 dias para o projeto ser regulamentado", explicou Carla Dickson. "Então, vamos investir na conscientização da população sobre a prevenção do câncer do colo de útero e a vacinação contra o HPV, totalmente relacionado com este tipo de câncer", concluiu.

Um texto encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT) foi aprovado em primeira discussão. Trata-se de modificar o símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas nos espaços públicos da cidade. 

"Em todas as placas a pessoa idosa é representada curvada, apoiada em uma bengala. A imagem, que é quase onipresente e sinaliza as situações em que é dada preferência para idosos - como assentos de ônibus, filas de banco, vagas de estacionamento etc. Mas, na vida real, parte da população de 60 anos ou mais tem imagem diferente. Com maior expectativa e qualidade de vida. Portanto, esse tipo de sinalização não espelha apropriadamente os idosos contemporâneos", defendeu Lucena.

Ao final da sessão, o plenário também acatou uma proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que suprimiu o Parágrafo Único, do artigo 3º, da Lei Municipal 326/11, acabando com a possibilidade da eutanásia de animais com histórico de mordedura injustificada que não forem adotados no prazo de 90 dias. 

   
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 11h05

Os Divergentes - O procurador Angelo Goulart, alvo de pedido de prisão na operação de hoje, trabalha no TSE como principal auxiliar do procurador eleitoral Nicolao Dino, mas faz parte do grupo de procuradores mais próximos do PGR Rodrigo Janot e da forca-tarefa da Lava Jato. Tinha, portanto, acesso a informações, depoimentos e gravações tanto do processo de cassação da chapa Dilma-Temer – o que pode dar argumentos às defesas para questionamentos – quanto às investigações da própria Lava Jato. A acusação contra ele é de que teria vazado informações para a JBS e outros alvos.

É por aí que o pedido de prisão do procurador, uma ação tão drástica, está sendo interpretado como uma sinalização do Ministério Público para que não tenha sua legitimidade contestada em todo esse processo. Janot, ao que parece, resolveu mostrar que também pode cortar na própria carne quando o MP erra. A PGR ainda está em silêncio mas vai se manifestar por nota em algum momento. Janot e a cúpula do órgão devem sair de circulação durante o dia de hoje.


Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 11h05

Após pedido de prisão preventiva, a jornalista Andrea Neves, irmã do afastado senador Aécio Neves, é presa em Belo Horizonte.

O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário do STF o pedido de prisão de Aécio Neves feito pela Procuradoria Geral da República.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Zero Hora - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e de Rocha Lourdes (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. O presidente do PSDB foi acusado pelo empresário Joesley Batista de pedir dinheiro em meio às investigações da Operação Lava-Jato. O valor de R$ 2 milhões foi rastreado e chegou ao senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

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Em nota, Aécio Neves diz estar "absolutamente tranquilo"

Andreia Neves, irmã de Aécio, e Altair Alves, ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também são alvo da operação. Andreia está no Exterior e será presa assim que chegar ao Brasil.

Segundo a Coluna do Estadão, a PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete de Aécio e de Zezé Perrella (PMDB-MG) no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi informado da ação e autorizou a entrada dos policiais acompanhada de um funcionário indicado por ele.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do G1 - A polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta quinta-feira (18) mandados de buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves e no gabinete dele no Congresso. Há um mandado de prisão contra a irmã dele, Andréa Neves. Um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.

A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões.

Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)

Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)

Em São Paulo, há buscas em imóvel do coronel João Batista Lima Filho. A PF está também na porta da casa de Aécio, em Belo Horizonte, na Rua Samuel Pereira. A casa de Aécio em Brasília também é alvo de buscas.

No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços. Além dos apartamentos do senador Aécio e da sua irmã, os policiais estão no imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha.

Agentes da PF entram no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB) em Ipanema

Por volta das 6h15, pelo menos 5 carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua Villela.

Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)

Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)

Em Ipanema, um chaveiro foi chamado para auxiliar o trabalho dos agentes, já que ninguém foi encontrado para abrir a porta no apartamento de Aécio. O senador já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Por volta das 6h25, os agentes conseguiram entrar no apartamento após acionar um chaveiro para abrir a porta. O funcionário de um hotel que fica ao lado do edifício foi chamado para servir de testemunha.

G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado. Também não conseguimos contato com os outros citados na reportagem.

No apartamento de Andréa, em Copacabana, também na Zona Sul do Rio, os agentes não localizaram ninguém e até as 7h10 não tinham conseguido entrar no imóvel.

Chaveiro é chamado para abrir apartamentos de Aécio e irmã

Pouco antes das 6h, os agentes chegaram na casa de Altair, na Rua Conselheiro Olegário, número 20, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Os policiais pretendem cumprir mandado de busca e apreensão no local.

Altair já trabalhou no gabinete do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e também no gabinete de outros deputados ligados ao ex-presidente da Câmara. Ele já foi apontado por Fernando Baiano por ser o responsável por transportar propinas para Cunha. Os agentes também chamaram um chaveiro para abrir a porta do imóvel, mas até as 7h ainda não havia informações se os agentes encontraram alguém no imóvel.

Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

Delação da JBS

A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17).

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".

"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto.

Ainda segundo a delação de Joesley, também foi feita uma gravação onde o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Nada é preto X branco como a gente costuma comodamente imaginar. Uma análise responsável deve levar em conta as várias gradações de cinza, ou seja, o desmembramentos diretos e impremeditados das decisões tomadas. Bom tomar sempre precaução - manter um pé atrás - em relação aos supostos fáceis caminhos em busca do pote de ouro no fim do arco-iris.

Exemplo. Segundo a colunista do Valor, Maria Cristina Fernandes, a aceitação pelo fim do foro privilegiado, que já caminhou no senado, visa uma estratégia. Após seguirem conselhos de criminalistas estrelados, os políticos se convenceram de que é preferível ir para a primeira instância, sair dos holofotes federais e passar a ter vida jurídica atrelada aos influenciáveis tribunais de seus estados com ministérios públicos menos combativos.

Esta seria uma forma também de conseguir retardar uma condenação em segunda instância e, com isso, garantir a participação no pleito de 2018 sem ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. A proposta conta com a simpatia do eleitorado.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do G1 - Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.

As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Confira a enorme e devastadora repercussão do noticiário do jornal O Globo

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Outra filmagem mostra que Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perella.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.

Outros lados
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". (Veja no final do texto a íntegra da nota).

Aécio, também em nota, se declarou "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

A JBS e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não se pronunciarão.

O senador Zezé Perrella declarou, no Facebook: "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa".

"Estou absolutamente tranquilo. [...] Eu espero que todas as pessoas citadas tenham a oportunidade de esclarecer a sua participação. O sigilo das minhas empresas, dos meus filhos, estão absolutamente à disposição da Justiça. Ficará comprovado que não tenho nada a ver com essa história. Eu nunca estive em Lava Jato e nunca estarei", afirmou Perrella.

O deputado Rodrigo Rocha Loures está em Nova York e, segundo sua assessoria, só irá se pronunciar quando voltar ao Brasil. O retorno está programado para esta quinta-feira (18).

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo "O Globo", o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

Reação do Palácio do Planalto foi dizer que acusações não procedem

Cunha

Joesley disse na delação que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário.

Joesley Batista disse ainda que devia R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Investigação

Segundo o jornal, pela primeira vez a PF fez "ações controladas" para obter provas. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas e as cédulas tinham os númjeros de série controlados. As bolsas onde foram entregues as quantias tinham chips de rastreamento.

Durante todo o mês de abril, foram entregues quase R$ 3 milhões em propina rastreada.

O jornal informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

Veja a íntegra da nota do Palácio do Planato:

NOTA À IMPRENSA

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do JOTA INFO - Com a divulgação da delação da JBS, a crise voltou a esquentar do lado do Palácio do Planalto, que vinha comemorando o foco da Operação Lava Jato sobre os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As revelações detalhadas pelos irmãos Batista reacenderam a possibilidade de o País ter um terceiro presidente em pouco mais de um ano. E com as peças do dominó político brasileiro caindo uma a uma, surgem algumas dúvidas sobre quais seriam os desdobramentos das acusações, os caminhos a serem tomados e como seria uma eleição indireta feita pelo Congresso Nacional.

JOTA preparou um roteiro de tudo o que foi divulgado até o momento e quais as possíveis consequências. Veja abaixo:

O que foi dito pelos fundadores da JBS em delação?

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, entregaram áudios para a Procuradoria-Geral da República em que o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

O Supremo já se manifestou sobre a delações?

Não. O STF não confirma se delação foi homologada. O gabinete do ministro Edson Fachin foi trancado e todos os jornalistas foram retirados de lá.

Quais são os cenários após o vazamento da delações?

O presidente Michel Temer poderia sofrer um processo de impeachment ou renunciar. Em ambos os casos, os desdobramentos para a eleição de um novo presidente seriam os mesmos. Há ainda uma pressão de parlamentares por eleições diretas, que não estão previstas na Constituição. Para isso, deveria ser apresentada uma PEC, que precisaria da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações.

Já foi apresentado pedido de impeachment do presidente Michel Temer?

Sim. O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) apresentou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O pedido tem que ser analisado previamente por Rodrigo Maia e seguir o mesmo rito do processo que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com a criação de uma comissão especial que votaria um relatório a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. “Diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a instalação de processo de impeachment para apurar o envolvimento direto do Presidente da República para calar uma testemunha”, diz trecho do pedido.   

O que acontece se o presidente Michel Temer renunciar?

Novas eleições. Segundo o advogado Saul Tourinho, os integrantes da linha sucessória, presidentes da Câmara, do Senado e do STF, em caso de vacância do cargo de presidente da República, assumem, apenas interinamente, para convocarem novas eleições. Nenhum deles assume e se torna automaticamente presidente da República para cumprir um ‘mandato-tampão’. Para esse fim, é preciso passar pelas urnas, em eleições diretas ou indiretas, a depender do momento da vacância.                

Quais são as regras para uma eventual sucessão de Michel Temer?

Em caso de renúncia ou perda de mandato decretada pelo Congresso Nacional, o artigo 81 da Constituição Federal diz que “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Se a vacância ocorreu nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

A eleição indireta é um consenso?

Não. Apesar de haver previsão legal para a eleição diante da vacância dos cargos, a dúvida recai sobre como que isso seria feito. O dispositivo afirma que a eleição será feita em até trinta dias após a vacância, na forma da lei, mas até hoje não houve uma regulamentação do parágrafo 1º do artigo 81. “Há uma grave lacuna no marco legal. No plano federal não existe previsão constitucional para a transformação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em um só corpo de eleitores, onde a cada eleitor corresponda um voto de igual peso”, aponta o consultor legislativo Ricardo Nunes de Miranda no estudo “A eleição indireta para presidente da República”.

Como seria uma eleição indireta?

Caso seja aprovado o impeachment, o Congresso seria convocado pelo presidente do Senado, com antecedência de 48 horas. De acordo com a Lei 4.321/64, o processo de votação seria secreto e os votos de senadores e deputados teriam o mesmo peso. Nos três diplomas legais que regulamentam as atividades do Congresso Nacional como corpo eleitoral (Lei 1.395/51, Lei 4.321/64 e Ato Institucional no 16, de 1969), há previsão de obtenção de maioria absoluta dos votos para a proclamação do eleito. Caso no primeiro escrutínio, nenhum candidato obtiver maioria absoluta, serão realizados outros escrutínios, até um terceiro e último escrutínio onde o eleito será aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

Quem poderia ser candidato?

Há divergências. Constitucionalistas defendem que qualquer pessoa com direitos políticos poderia ser candidato. Mas os casos mais recentes de vacância na segunda metade são de governadores (DF e TO). Em ambos, foi usada por analogia o art 81 e a 4.321/64. E em ambos as únicas candidaturas autorizadas foram de membros das casas legislativas. Não há clareza sobre o que seria seguido.

Pode haver alguma outra via de solução?

A professora de direito constitucional da GV, Eloisa Machado, concorda que, como não há uma legislação sobre o tema, o grau de instabilidade aumenta muito e uma resposta pode vir tanto de uma decisão do TSE ao criar uma regra específica com a cassação da chapa Dilma/Temer, pode vir de acordo entre Congresso e STF sobre a regulamentação da eleição indireta ou ainda pode ocorrer uma reforma constitucional para antecipar uma eleição direta.

Qual é a situação agora do Tribunal Superior Eleitoral?

Ministros do TSE afirmam reservadamente que o novo escândalo envolvendo o presidente Michel Temer pode trazer um novo elemento para o julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer ainda que não façam parte do processo. Isso porque ministros vinham afirmando que a governabilidade pesaria para a avaliação do caso. Os ministros no entanto afirmam que é preciso aguardar os desdobramentos do caso para uma análise mais apurada dos fatos. Advogados que atuam no TSE afirmam que ainda é cedo para avaliar o futuro do processo sobre supostas irregularidades da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014.

Como fica a situação das reformas no Congresso Nacional?

Lideranças na Câmara ouvidas pelo JOTA defenderam que o Congresso faça uma pausa na discussão das reformas e analise a gravidade das denúncias contra Michel Temer. A avaliação é de que não há clima para propor nenhuma votação de impacto de imediato. Nas palavras de um líder aliado de Temer, “é hora de chamar a responsabilidade para si, pensar nos próximos passos com calma e não agir no automático”.     

O presidente Michel Temer já se manifestou?                   

Sim. Em nota, Michel Temer afirmou que não solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. Disse ainda que o encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

“O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”, finalizou a nota.

Há possibilidade de prisão do presidente Michel Temer?

Não. A Constituição Federal, no artigo 86, parágrafo 3º, diz que enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Temer pode permanecer até o fim do mandato?

É uma possibilidade. O processo do TSE pode não resultar em cassação, um impeachment pode não avançar no Congresso ou as investigações podem demorar.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais