SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 05/04/2016 às 23h04

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (5) libertar o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, preso  na semana passada durante a 27ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Carbono 14. Na decisão, Moro entendeu que não há motivos para que Pereira continue preso. Segundo o juiz, as investigações sobre supostos recebimentos de valores pagos por empreiteiras precisam ser aprofundadas.

Na mesma decisão, Moro decretou a prisão preventiva, por prazo indefinido, do empresário Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus em Santo André (SP) e do jornal O Diário do Grande ABC.

A força tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações da Lava Jato pediu a conversão de prisão temporária (válida por cinco dias) dos dois acusados pela preventiva, sem prazo definido. No entanto, Moro decidir manter somente o empresário preso.

“Já quanto a Sílvio José Pereira, reputo ausentes os pressupostos suficientes para a decretação da prisão preventiva. Como adiantado, a sua participação na solicitação do aludido empréstimo por ora foi afirmada apenas pelo condenado Marcos Valério, o que é insuficiente para medida tão drástica. Quanto aos pagamentos efetuados a ele e a empresas deles por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobras, sem embargo dos argumentos do MPF, entendo que ainda é necessário aprofundamento das investigações antes das conclusões”, decidiu Moro.

Segundo os investigadores, há indícios de que o empresário Ronan Maria Pinto recebeu parte do dinheiro de um empréstimo “fraudulento concedido a José Carlos Bumlai [pecuarista] pelo Banco Schahin com participação de José Dirceu [ex-ministro], ao que tudo indica para não envolver pessoas relacionadas à cúpula do Partido dos Trabalhadores no esquema de corrupção da Prefeitura de Santo André”.

Conforme o MPF, durante operação de busca e apreensão no Diário do Grande ABC, foram encontrados documentos sobre offshores em nome do filho de Ronan. “Além disso, em uma gaveta com chave, na sala de Ronan Maria Pinto, foi apreendida documentação de duasoffshores em nome de seu filho, Danilo Regis Fernando Pinto: 1) Topanga Hills LDT; 2) Manper Corporation”, diz o documento. Segundo os procuradores, ter offshores declaradas, “por si só, não é ilícito”.

Contudo, em princípio, não há razão lícita para a documentação da offshore estar no local de trabalho de Ronan Maria Pinto, numa gaveta fechada com chave, “inexistindo motivo legítimo para o empresário estar na posse de tal documentação”.

No caso de Silvio Pereira, os procuradores lembram que, em depoimento, o lobista Fernando Moura citou o ex-secretário-geral como “um dos destinatários da propina do PT proveniente da Petrobras”, além de ter participado de “loteamento de cargos comissionados” no governo federal e de receber “uma espécie de mesada cala a boca do PT na época do mensalão de contratos da OAS e da UTC [empreiteiras]”, diz o pedido de conversão em prisão preventiva.

Defesa

Em depoimento ontem (4) à Polícia Federal, Pereira disse que os valores recebidos das empreiteiras OAS, UTC e Tomé Engenharia não foram uma “forma de cala boca pelo caso do mensalão”, mas sim pagamento por serviços prestados para as empresas, como fornecimento de cestas de Natal, por meio de sua empresa de eventos. 

Também em depoimento à PF, Ronan disse que não tem conhecimento sobre o empréstimo entre Bumlai e o Banco Schain e que nunca tratou de negócios ou companhas políticas com Silvio Pereira.

Operação Carbono 14

De acordo com os investigadores da Lava Jato, Ronan recebeu R$ 6 milhões, metade de um empréstimo entre o Banco Schain e o pecuarista José Carlos Bumlai, firmado em 2004. A legalidade do empréstimo é investigada na Lava Jato, na ação penal em que Bumlai é réu.

De acordo com a acusação do MPF, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar o empréstimo com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Por causa das investigações da 27ª fase, o juiz federal Sérgio Moro suspeita que R$ 6 milhões, metade do empréstimo, foram repassados a Ronan Maria Pinto pelo PT, mediante extorsão do partido por parte do empresário, que teria ameaçado denunciar o esquema de corrupção da prefeitura de Santo André (SP), então comandada por Celso Daniel, assinado em 2002.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 23h04

O secretário estadual do turismo, Ruy Gaspar, usou seu instagram para lançar o desafio. Segundo ele, seria fundamental para o desenvolvimento da cidade, se a prefeitura, ao revisar o plano diretor, liberasse a construção de grandes prédios na orla da Praia do Meio. O membro do primeiro escalão alegou que a área atrairia investimentos e fortaleceria o turismo. Confira.

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Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 23h04
Do Congresso em Foco - O vice-líder do governo na Câmara Silvio Costa (PTdoB-PE) dirigiu ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, termos como “idiota”, “homenzinho”, “nojeira” e “canalha” em duro discurso feito hoje (terça, 5) no Plenário da Câmara. Um dos principais defensores da presidente Dilma Rousseff na Casa, Silvio subiu à tribuna para reclamar de um anúncio de jornal, patrocinado pela Fiesp, que reúne políticos contrários ao processo de impeachment que a petista enfrenta no Congresso – o deputado pernambucano entre eles.

No ponto alto do discurso, Silvio Costa chegou a ameaçar Skaf caso ele fosse novamente à Câmara. “Quero dizer a você, seu Skafezinho, seu homenzinho, que da próxima vez que você vier aqui fazer lobby, eu vou lhe botar pra fora!”, vociferou o parlamentar, dirigindo-se ao dirigente, um dos principais incentivadores do impeachment de Dilma na classe empresarial.

“Skaf, tu não tens moral para agredir ninguém! Tu és um idiota, frustrado! Eu queria dizer isso na tua cara, com esse teu narigão, com cara de pato!”, acrescentou o deputado pernambucano.

O deputado disse ainda que Skaf é “frustrado” por jamais ter vencido eleição – foram duas tentativas para o Governo de São Paulo, sem êxito. E, partindo para a acusação, lançou dúvidas sobre o dinheiro usado pela Fiesp para promover atos pró-impeachment pelo país, o que inclui a produção de diversos patos infláveis para uma das campanhas da entidade.


https://youtu.be/6djdJuD_5T0


“Sabe de onde vem aquele dinheiro para ele trabalhar contra a democracia e ameaçar deputado? Vem do trabalhador. O Sesi e o Senai, cada um desconta 1% ou 0,5% na folha. Isso dá uma arrecadação anual de 8 bilhões para a CNI [Confederação Nacional da Indústria]. Desses 8 bilhões, 35% vão para São Paulo, o que dá 2,5 bilhões. Só que esse dinheiro do Sesi era para qualificação do trabalhador, para ensino básico, para lazer do trabalhador. Desses 2,5 bilhões, ele tem 7% para a chamada taxa de administração. Sete por cento de 2,5 bilhões dá algo parecido com 150 milhões. Quer dizer, ele tem 150 milhões por ano para administrar aquele prédio da Fiesp, na [Avenida] Paulista”, acusou Silvio Costa.

Ao final do discurso, Silvio Costa citou o colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já se preparava para fazer uma intervenção de um dos microfones do plenário, acrescentando que isso lhe daria oportunidade para recorrer à Mesa para se defender. Em sua fala, Bolsonaro pediu ao comando da sessão que retirasse das notas taquigráficas as menções de Silvio a Skaf. Silvio Costa intercedeu: “Não retiro nenhuma palavra”! Diante da afirmação, Bolsonaro convidou Skaf para uma visita à Câmara e o parabenizou pelo papel desempenhado nas mobilizações pró-impeachment.

A reportagem do Congresso em Foco entrou em contato com a Fiesp, para que Skaf se pronunciasse sobre a fala de Silvio Costa. A assessoria de imprensa da entidade disse que o dirigente vai analisar o discurso para então decidir se responde ao deputado.

Leia a íntegra do discurso de Silvio Costa:

“O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de semana passado, eu acordei e, quando abri os três jornais de Pernambuco, havia uma propaganda amarela da FIESP com a minha foto e a foto de mais três Deputados, com os seguintes dizeres: Estes daqui são os Deputados da Comissão. Pressione esses Deputados para votarem a favor do impeachment.

Eu quero dizer a esse tal de Skaf que, na verdade, ele está tendo um comportamento de canalha. Ele deve pegar, por exemplo, o meu nome e colocá-lo em 100 mil outdoors do Brasil, ou colocar 200 mil comerciais por dia na televisão, e sabem quantas vezes eu vou mudar o meu voto? Todas as vezes em que ele for honesto! Como ele não é honesto, eu não vou mudar o meu voto. Eu sou contra o impeachment.

Aliás, vou contar uma história do Skaf. Essa campanha do pato, eu acho que pediram ao marqueteiro: Idealize uma campanha. Ele olhou para ele, que tem aquele narigão — parece um pato —, e fez a campanha do pato baseada no leiaute dele. Agora, do ponto de vista dos recursos públicos, o animal com que ele se parece é um rato! Não é um pato! Sabe por que, Deputado Afonso? Eu vou lhe mostrar uma coisa: sabe de onde vem aquele dinheiro para ele trabalhar contra a democracia e ameaçar Deputado? Vem do trabalhador. O SESI e o SENAI, cada um desconta 1% ou 0,5% na folha. Isso dá uma arrecadação anual de 8 bilhões para a CNI.

Desses 8 bilhões, 35% vão para São Paulo, o que dá 2,5 bilhões. Só que esse dinheiro do SESI era para qualificação do trabalhador, para ensino básico, para lazer do trabalhador. Desses 2,5 bilhões, ele tem 7% para a chamada taxa de administração. Sete por cento de 2,5 bilhões dá algo parecido com 150 milhões. Quer dizer, ele tem 150 milhões por ano para administrar aquele prédio da FIESP, na Paulista.

Pois bem, ele está chamando todo mundo lá em São Paulo, Deputado Arnon, e dizendo que vai para um Ministério: Não, se Michel Temer for Presidente, eu vou para um Ministério. Paulo Skaf, sabes para qual o Ministério que tu vais? Tu vais para o Ministério Público Federal. (Palmas.)

Sabes por que, Paulo Skaf? Tu tens que provar que não estás roubando esse dinheiro. Paulo Skaf, tu pertences a uma parcela da elite paulista que tem horror aos avanços do Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Paulo Skaf, tu és um frustrado. Tu és um político frustrado. Tu nunca ganhaste uma eleição. Todas as eleições que tu disputaste no voto perdeste. Tu és para mim uma nojeira. Tu, Skaf, vieste várias vezes aqui a esta Casa — e eu tenho vídeo — fazer lobby.

Quero dizer a você, seu Skafezinho, seu homenzinho, que, da próxima vez que você vier aqui fazer lobby, eu vou lhe botar pra fora! (Palmas.) Eu vou lhe botar pra fora, seu lobista de meia-tigela!
Skaf, faça o seguinte… Você está lá há 12 anos — 12 anos na FIESP! Que amor é esse que você tem à FIESP? Que amor é esse?

Tu se diz empresário, Skaf. Nem empresa tu tens! Tu és um quebrado, Skaf! Tu não geras, Skaf, um emprego no Brasil! Tu não geras 1 real de imposto no Brasil, do ponto de vista empresarial, Skaf! Skaf, tu não tens moral para agredir ninguém! Tu és um idiota, frustrado! Eu queria dizer isso na tua cara, com esse teu narigão, com cara de pato! Quem paga esse pato com que tu ficas ameaçando é esse povo que está aqui, o trabalhador brasileiro. (Manifestação no plenário.)

Olhe, Skaf, deixe-me dizer uma coisa a você… Você está dizendo… Você agora está junto com o Paulinho. Eu queria que o Paulinho estivesse aqui. Estão aliados ele e Paulinho. 
(Manifestação nas galerias: E o Cunha!)

Paulinho está denunciando um bocado de baboseira aí. Olhe, Skaf, diga-me uma coisa. Você acha sinceramente que um cara que tem vocação para a ditadura… Tu tens vocação para a ditadura. Se tu estás há 12 anos na FIESP, tu és contra a oxigenação no poder. Tens vocação para a ditadura.  tu queres usar dinheiro da FIESP para cassar uma Presidente, Deputado Arnon, Deputado João, Deputada Alice, que não cometeu crime?

Na verdade, o que está acontecendo é que alguns criminosos como Skaf — porque quem rouba dinheiro da FIESP é criminoso — querem cassar o mandato de uma Presidente que não cometeu crime. Este País enlouqueceu, porque esse cara está lá há 12 anos fazendo o quê? Fazendo o bem ao trabalhador? Claro que não! Está se locupletando dos recursos da FIESP. É o que ele está fazendo lá. 
Portanto, seu canalha, você não tem moral para pedir o impeachment da Presidente Dilma! (Apupos nas galerias.)

Faça o seguinte: coloque o meu nome em todas as televisões do Brasil. Eu tenho muito respeito ao povo de Pernambuco e vou ser candidato à reeleição em 2018, em Pernambuco. Se não fosse isso, eu queria ir para São Paulo para ter mais votos do que tu lá, Skaf, porque a intimidade que tu tens com a democracia é a mesma, Paulo Skaf, que Obama tem com Bolsonaro: nenhuma! 
Como o Bolsonaro está doido para falar, eu falei seu nome.

Vou deixar. Já dei essa boquinha para você falar… Para encerrar, eu quero dizer ao Bolsonaro… (O microfone é desligado.)

Para concluir, quero dizer ao Paulo Skaf… Quero ter essa conversa com você, Skaf, tête-à-tête. Aliás, no ano passado vocês me convidaram para o Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP. Depois que eu soube que vocês a estavam instrumentalizando, eu disse que não iria. Não vou àquela entidade que está sendo instrumentalizada. Agora, da próxima vez que você pisar aqui eu lhe boto para fora. Você é um ditador! (Manifestação nas galerias.)”

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 23h04

Do UOL - Dono da quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 49 parlamentares, o PP se transformou em uma das "noivas políticas" mais cobiçadas do governo, sobretudo após a saída oficial do PMDB da base aliada. Mas não é só o número de parlamentares que chama a atenção no PP. Além de ser o partido com o maior número de parlamentares investigados pela operação Lava Jato (32), todos os oito últimos líderes do partido na Câmara tiveram seus nomes envolvidos em escândalos de corrupção.

Os 49 deputados do PP são vistos como fundamentais pelo governo para barrar o processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Para que o processo seja aprovado pela Casa, são necessários 342 votos favoráveis.

Na Câmara, o governo enterra o processo se conseguir 172 votos contrários ou se a oposição não conseguir os 342 a favor. Com apenas 58 deputados, o PT viu seus planos de barrar o impeachment ficarem mais difíceis depois que o PMDB anunciou sua saída oficial da base governista no dia 29. O PMDB, maior partido da Câmara, tem 68 deputados.

O fato de que todos os últimos oito líderes do PP são investigados ou já foram condenados por escândalos de corrupção é especialmente relevante porque é justamente com as lideranças do partido na Câmara que o governo terá que negociar para recompor sua base. Entre os ministérios que o governo cogita dar ao PP para ampliar seu apoio contra o impeachment estão o da Saúde (atualmente ocupado por Marcelo Castro, do PMDB) e o da Educação (atualmente ocupado pelo petista Aloizio Mercadante). 

Tido como uma sigla média, o PP já foi aliado do PSDB durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique (1995 a 2003) e, assim como o PMDB, também migrou para a base do governo do PT ao longo dos últimos anos. Ocupando ministérios desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PP se consolidou como um dos principais partidos da coalizão do governo Lula e da presidente Dilma, garantindo a aprovação de matérias importantes ao governo tanto na Câmara quanto no Senado.

Dois dos principais escândalos de corrupção da história recente do país, mensalão e Lava Jato, envolveram todos os oito líderes e ex-líderes do PP na Câmara desde 2003.

Mensalão

Entre os que se viram envolvidos pelo mensalão estão Pedro Henry (MT) e José Janene (PR).

Montagem UOL
Pedro Henry foi condenado no mensalão

Pedro Henry foi líder do PP na Câmara entre 2003 e 2005. Em 2007, ele virou réu no caso do mensalão.

Em 2012, Henry foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Outro líder do PP envolvido no mensalão foi José Janene. Ele liderou o PP na Câmara entre 2005 e 2006. Depois que o mensalão foi revelado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Janene passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados.

Em 2006, ele foi absolvido pelo plenário da Câmara e conseguiu manter seu mandato. 

No mesmo ano, ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como sendo o responsável pelo acordo entre o PP e o PT que viabilizava o mensalão. Janene morreu em 2010 devido a problemas cardíacos e não chegou a ser processado. 

Lava Jato

Já o esquema da Lava Jato envolve nada menos que seis dos últimos oito líderes e ex-líderes do PP na Câmara: Mário Negromonte (BA), João Pizzolatti (SC), Nelson Neurer (PR), Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).

Mário Negromonte ficou no cargo entre 2006 e 2010, ano em que assumiu o Ministério das Cidades. Em 2012, ele deixou o órgão após suspeitas de que membros de sua equipe teriam feito ingerências para que obras da Copa do Mundo em Cuiabá (MT) ficassem mais caras. 

Alan Marques/Folhapress
Ex-ministro Mário Negromonte foi denunciado na Lava Jato

À época, Negromonte negou as acusações. Em 2015, porém, ele foi incluído na lista de políticos investigados pela Operação Lava Jato e nesta semana, ele foi denunciado pela PGR por corrupção e ocultação de bens. Ele também nega as acusações. 

João Pizzolatti (SC) liderou o PP na Câmara entre 2010 e 2011. Em 2015, ele foi incluído na lista de políticos a serem investigados por participarem do esquema de desvios de recursos da Petrobras apurado pela Operação Lava Jato. No dia 30 de março,Pizzolatti foi denunciado pela PGR por corrupção e ocultação de bens. Ele nega as acusações. 

Nelson Meurer (PR), que foi líder do PP na Câmara em 2011, foi citado por delatores da Operação Lava Jato e é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propina para financiar sua campanha de 2010. Em outubro de 2015, ele foi denunciado pela PGR ao STF. Ele nega as acusações. 

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Arthur Lira (AL), liderou o PP entre 2012 e 2013. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, ele pediu R$ 1 milhão ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, uma das empresas investigadas no caso. O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema, também citou Lira em seus depoimentos à Justiça e disse que o parlamentar teve uma dívida de R$ 200 mil com dinheiro de propina.

No dia 24 de fevereiro, o STF determinou o sequestro de bens de Lira e de seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), também investigado pela Operação Lava Jato. Os dois negam as suspeitas de participação no esquema. No último dia 30, Arthur Lira foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e ocultação de bens. O STF ainda não decidiu se ele se tornará réu ou não.

Eduardo da Fonte (PE) liderou o partido entre 2013 e 2016. Em 2015, ele foi incluído na lista dos políticos investigados pela PGR por suspeitas de participação no esquema apurado pela Operação Lava Jato. Ele foi citado por pelo menos dois delatores: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O doleiro disse que Da Fonte fazia parte de uma lista de políticos que recebia valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês em dinheiro oriundo de propina. Questionado sobre o assunto, da Fonte afirmou que os inquéritos contra ele são apenas investigações e que não há condenação contra ele. 

Aguinaldo Ribeiro, atual líder do PP, também comandou o partido entre 2011 e 2012. Ele é investigado pela Operação Lava Jato e é suspeito de ter sido beneficiado pelo esquema de desvio de recursos da Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, ele faria parte de um grupo de parlamentares que recebiam valores mensais a título de propina. 

Consultado sobre o assunto, Ribeiro afirma "não ter o que temer" e diz ser favorável às investigações.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 23h04

Do UOL - O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com Ação Civil Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, com pedido de liminar, exigindo que em cinco dias a mineradora Samarco faça intervenções necessárias para interromper o vazamento de lama remanescente do denominado "complexo de barragens de Germano", em Mariana (MG).

O órgão ainda pleiteia uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O rompimento de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e foi considerada a maior tragédia ambiental do país. Um mar de lama destruiu distritos e poluiu o rio Doce até a sua foz, no litoral do Estado do Espírito Santo.

O MP entende que a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, "não está realizando as intervenções necessárias para interromper o vazamento da lama remanescente no complexo de barragens de Germano".

Segundo o documento enviado à Justiça, estima-se que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cinco milhões de metros cúbicos de lama vazaram ininterruptamente pelo extravasor avariado da barragem de Santarém, estrutura que foi afetada quando do colapso de Fundão, que fica acima dela.

O MP calcula que ainda estejam acondicionados em Santarém mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse material ainda pode atingir os cursos d'água, segundo o órgão.

O órgão afirmou que três diques construídos pela mineradora após a tragédia de Fundão não estão sendo suficientes para conter o despejo de rejeitos sólidos no rio Gualaxo do Norte, que é um dos afluentes do rio do Carmo.

Para o MP, os cursos d'água "continuam a receber ininterruptamente grandes quantidades destes resíduos".

"Os diques foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragens necessárias", informou o MP, que disse ter se baseado em laudo feito no local.

Em outro trecho, o órgão conclui que a Samarco "continua a provocar graves danos ao meio ambiente, além de expor a saúde dos seres humanos a risco".

Por outro lado, a ação informa que um estudo preliminar, pedido pelo órgão a especialistas, sugeriu "após uma minuciosa avaliação técnica" a construção de um "dique provisório de segurança" para conter os rejeitos, "sem prejuízo de outras técnicas de contenção, até que os trabalhos de recuperação das estruturas remanescentes sejam concluídos'.

Licenças suspensas?

O MP ainda requer que o governo de Minas Gerais suspenda todas as licenças ambientais do complexo de Germano até que seja demonstrada em juízo a completa estabilização dos impactos ambientais sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Logo após o rompimento de Fundão, o governo do Estado suspendeu por tempo indeterminado as atividades da mineradora.

Em nota, a Samarco afirmou não ter sido notificada da ação e "reitera que os diques de contenção de sedimentos construídos pela empresa vêm apresentando funcionamento conforme esperado".

A mineradora informou os diques funcionam 'em sistema'. "À medida que os sedimentos se depositam em cada um dos reservatórios, a água segue mais clarificada".

A empresa disse ainda que espera, com o início do tempo seco, iniciar a construção de uma nova estrutura, em aterro compactado, na saída da barragem de Fundão.

A nota traz que a mineradora vem fazendo o bombeamento da drenagem fluvial "e outras contribuições, buscando reduzir os volumes de água que aportam para as barragens e, consequentemente, o carreamento de sedimentos".

O boletim ainda informou que grama está sendo plantada nas margens dos rios Gualaxo e Carmo, equivalendo, até o momento, a 896 campos de futebol.

Outra ação informada pela empresa é a limpeza do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, na cidade de Santa Cruz do Escalvado (MG), cuja estrutura reteve boa parte do rejeito vazado de Fundão, bem como a de pequenos afluentes dos rios Gualaxo e Carmo.

Cinco meses depois...

Nesta terça-feira (5), completaram-se cinco meses da tragédia do rompimento da barragem de Fundão.

Os atingidos pela lama estão morando, em sua maioria, em casas e apartamentos alugados pela mineradora, em Mariana (MG). A empresa está pagando um salário mínimo mensal a cada uma das famílias atingidas, acrescido de 20% por dependente e, da mesma maneira, aos ribeirinhos de Minas e do Espírito Santo que tiveram a sua atividade de sustento interrompida.

Eles recebem uma cesta básica por mês. A empresa ainda informou ter firmado acordo para adiantar R$ 100 mil a quem perdeu algum familiar na tragédia.

No entanto, ainda não houve uma definição sobre o valor de indenizações futuras a cada uma das famílias atingidas.

Por outro lado, a Prefeitura de Mariana repassou, na semana passada, um cheque de R$ 2.614,38 a cada um dos 306 representantes de famílias que foram afetadas pelo colapso da barragem. O valor é resultado de doações feitas em dinheiro por pessoas do país inteiro.

Por seu turno, a Samarco fechou um acordo com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no início de março deste ano, para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, a serem repassados por ela gradativamente ao longo de 15 anos, para a recuperação da área degradada. Uma fundação deverá ser criada para gerir o dinheiro e as intervenções.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 23h04

Do UOL - O senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), criticou nesta terça-feira (5) a convocação de novas eleições como solução para a crise política enfrentada pelo país.

Segundo ele, a ideia seria uma alternativa "criativa e utópica" que fragiliza o processo de impeachment contra a presidente Dilma. "Nesse instante, quaisquer dessas medidas criativas e utópicas que não têm qualquer relação com a realidade servem para fragilizar a tese do impeachment", afirmou.

A convocação de novas eleições como solução para a crise política tem sido defendida por setores do PT e articulada, segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo", por partidos como o PSB, PPS e Rede. Na última segunda-feira, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a ideia seria antecipar as eleições gerais previstas para 2018 para 2016, juntamente com as eleições municipais de outubro. 
 
Aécio rechaçou a possibilidade de convocação de novas eleições e disse que o impeachment, apesar de não ser o desfecho ideal para a crise política, é a solução menos traumática. "Não tem nenhuma saída sem traumas, mas a mais traumática de todas é a permanência da presidente. E sua saída deve se dar pela via constitucional", afirmou senador tucano.
 
Aécio negou que o impeachment de Dilma beneficiaria o PSDB e lembrou que, em caso de afastamento da presidente, quem assumiria o governo seria o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
 
O posicionamento de Aécio em relação à convocação de novas eleições foi semelhante ao da presidente Dilma Rousseff (PT) que, nesta terça-feira, usou de ironia ao responder sobre uma eventual convocação de novas eleições gerais. Ao ser questionada sobre a possibilidade, Dilma rebateu. "Convence a Câmara o Senado a abrir mão de seus mandatos, aí vem conversar comigo", disse a presidente.
 
As manifestações de Aécio e Dilma contrastam com a de Marina Silva, porta-voz da Rede e adversária dos dois nas eleições presidenciais de 2014. Nesta terça-feira, a ex-senadora e ministra participou de um evento para o lançamento de uma campanha pedindo a realização de novas eleições
 
Batizada como "Nem Dilma. Nem Temer. Nova eleição é a solução", a campanha é divulgada menos de um mês depois de Marina aparecer em primeiro lugar nas intenções de voto de uma pesquisa realizada pelo Datafolha
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 22h04

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) "ver com bons olhos" a ideia de antecipar as eleições para outubro deste ano como forma de resolver a crise política do país.

Para o peemedebista, o novo pleito deve englobar todos os cargos eletivos: presidente da República, governadores, senadores e deputados. As eleições desse ano já contemplam prefeitos e vereadores.

"Se a política não arbitrar saídas para o Brasil, nós não podemos fechar nenhuma porta, deixar de discutir nenhuma alternativa, nem essa de eleição geral ou fazer uma revisão do sistema de governo e identificarmos o que há de melhor no parlamentarismo e no presidencialismo", afirmou.

A ideia de se antecipar as eleições presidenciais começou a ganhar força recentemente. Um bloco de nove senadores do PSB, PPS e Rede já iniciaram uma articulação para levar a tese adiante. Eles se reúnem nesta terça para fechar uma posição em bloco e avaliar como a proposta pode ser levada ao Congresso.

Nesta segunda, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a questão em um pronunciamento no plenário do Senado. "Não seria uma renúncia. Não seria um impeachment, mas, sim, antecipar as eleições presidenciais que aconteceriam agora em outubro próximo, concomitantemente com as eleições municipais", disse o senador no discurso.

A ideia, no entanto, não tem respaldo do PMDB. Segundo parlamentares do partido, a questão não deve ser levada adiante porque, além de questões legais, como a mudança de regras eleitorais a menos de um ano das eleições, também não haverá respaldo da classe política para tal.

A presidente Dilma Rousseff fez uma provocação aos parlamentares que defendem a ideia nesta terça. Em entrevista a jornalistas, a petista disse que concorda discutir a questão desde que deputados e senadores também aceitem participar de um processo eleitoral antecipado. "Convence a Câmara e o Senado de abrirem mão de seus mandatos. Aí, vem conversar comigo", disse a presidente.

Para Renan, a antecipação das eleições só deve acontecer se for geral, englobando todos os cargos eletivos no país. "Acho que antecipação de eleição presidencial é uma outra coisa. A tese que está sendo defendida é uma tese mais ampla e pode significar uma resposta da política para o Brasil que continua a demonstrar muita ansiedade", disse.

Questionado se acredita na possibilidade de o Congresso aprovar uma mudança na Constituição que viabilize a antecipação das eleições, Renan disse não saber se isso pode acontecer. "Se vai ser aprovada ou não, nós não sabemos, mas acho que temos que guardá-la como alternativa", disse.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 22h04
AE - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: "É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal".

No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como "absurda" e "teratológica" a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes.

Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. "Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço", disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear".

O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. "Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida", disse o ministro.

O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. "Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer", escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o "figurino legal" não foi respeitado na decisão de Cunha.
Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 05/04/2016 às 22h04

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “teratológica" (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou hoje (5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido deimpeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.

Cunha disse que vai “recorrer de as todas formas”, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas  votação de impeachment, toda semana”, ironizou.

Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.

“[Vamos] entrar com todos os recursos possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar os partidos para que façam suas indicações para essa comissão especial. À medida que eles fizerem – e me parece não ser a vontade deles, a maioria já manifestou essa posição no colégio de líderes – certamente não tenho condições de instalar a comissão porque não vai haver número suficiente de membros para se promover uma eleição”, afirmou Cunha.

Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. “Aqui é quase como uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.”

Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e Temer. “Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Entramos em um processo quase sem saída aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as coisas”.

De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida”, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma. “Há uma judicialização constante feita pelos partidos.”

Ministro reconhece "direito de espernear"

No início da noite, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”. De acordo com Marco Aurélio,  ao negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que não cabe a ele.

Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 06/04/2016 às 01h04

Do Estadão - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na Corte sobre esses processos, afirmou na manhã desta terça-feira, 5, que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou.

Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.”

Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na semana que vem. “Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou.

Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”

Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da Corte na semana passada (quando ele estava em viagem) houve reclamação sobre o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. “Mas, se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser investigada”, opinou.

Para o ministro, que proferiu palestra nesta manhã no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. “Difícil saber o que está por vir, como dizia Mia Couto, o pior do passado está por vir, estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente”, disse o ministro em referência ao escritor moçambicano.

Sobre as sugestões de antecipação das eleições presidenciais, feitas pelo senador do PMDB Valdir Raupp e também pela Rede, de Marina Silva, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação. “Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída para este impasse.”

Facções criminosas. Na entrevista coletiva que concedeu após a palestra, o ministro voltou a falar da necessidade de se fazer uma reforma política e da preocupação que, sem o financiamento privado de campanha, facções criminosas possam encontrar maneiras de financiar as campanhas políticas. “Este é o nosso grande desafio, estamos discutindo no próprio TSE e vamos tentar um modelo de cooperação com a própria justiça eleitoral e também com o Ministério Público para ter um grupo de inteligência para fazer este acompanhamento. Pela primeira vez, vamos tentar disciplinar uma eleição sem financiamento privado de empresas e podemos ter o risco de manipulações do sistema e precisamos estar atentos a isso.”

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