SOBRE O AUTOR


Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN e diretor do Instituto Seta. Autor do livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. E co-autor do Geografia do Voto em Natal.

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Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do G1 - A polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta quinta-feira (18) mandados de buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves e no gabinete dele no Congresso. Há um mandado de prisão contra a irmã dele, Andréa Neves. Um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.

A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões.

Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)

Equipe da Polícia Federal em frente a residência do senador Aécio Neves em Brasília (Foto: Marcione Santana/TV Globo)

Em São Paulo, há buscas em imóvel do coronel João Batista Lima Filho. A PF está também na porta da casa de Aécio, em Belo Horizonte, na Rua Samuel Pereira. A casa de Aécio em Brasília também é alvo de buscas.

No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços. Além dos apartamentos do senador Aécio e da sua irmã, os policiais estão no imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha.

Agentes da PF entram no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB) em Ipanema

Por volta das 6h15, pelo menos 5 carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua Villela.

Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)

Equipes da PF e do MPF em frente ao prédio de Andrea Neves, irmã de Aécio, em Copacabana (Foto: Leslie Leitão/TV Globo)

Em Ipanema, um chaveiro foi chamado para auxiliar o trabalho dos agentes, já que ninguém foi encontrado para abrir a porta no apartamento de Aécio. O senador já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Por volta das 6h25, os agentes conseguiram entrar no apartamento após acionar um chaveiro para abrir a porta. O funcionário de um hotel que fica ao lado do edifício foi chamado para servir de testemunha.

G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado. Também não conseguimos contato com os outros citados na reportagem.

No apartamento de Andréa, em Copacabana, também na Zona Sul do Rio, os agentes não localizaram ninguém e até as 7h10 não tinham conseguido entrar no imóvel.

Chaveiro é chamado para abrir apartamentos de Aécio e irmã

Pouco antes das 6h, os agentes chegaram na casa de Altair, na Rua Conselheiro Olegário, número 20, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Os policiais pretendem cumprir mandado de busca e apreensão no local.

Altair já trabalhou no gabinete do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e também no gabinete de outros deputados ligados ao ex-presidente da Câmara. Ele já foi apontado por Fernando Baiano por ser o responsável por transportar propinas para Cunha. Os agentes também chamaram um chaveiro para abrir a porta do imóvel, mas até as 7h ainda não havia informações se os agentes encontraram alguém no imóvel.

Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

Na noite de ontem Aécio Neves foi visto lendo o noticiário no celular e, em seguida, deixou o Congresso. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

Delação da JBS

A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17).

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".

"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto.

Ainda segundo a delação de Joesley, também foi feita uma gravação onde o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Agentes da Polícia Federal chegaram às 5h54 no prédio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Promotores do Ministério Público Federal e agentes da PF chegam em endereço em Ipanema, na Zona Sul do Rio (Foto: Cristina Boeckel / G1)

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Nada é preto X branco como a gente costuma comodamente imaginar. Uma análise responsável deve levar em conta as várias gradações de cinza, ou seja, o desmembramentos diretos e impremeditados das decisões tomadas. Bom tomar sempre precaução - manter um pé atrás - em relação aos supostos fáceis caminhos em busca do pote de ouro no fim do arco-iris.

Exemplo. Segundo a colunista do Valor, Maria Cristina Fernandes, a aceitação pelo fim do foro privilegiado, que já caminhou no senado, visa uma estratégia. Após seguirem conselhos de criminalistas estrelados, os políticos se convenceram de que é preferível ir para a primeira instância, sair dos holofotes federais e passar a ter vida jurídica atrelada aos influenciáveis tribunais de seus estados com ministérios públicos menos combativos.

Esta seria uma forma também de conseguir retardar uma condenação em segunda instância e, com isso, garantir a participação no pleito de 2018 sem ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. A proposta conta com a simpatia do eleitorado.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do G1 - Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.

As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Confira a enorme e devastadora repercussão do noticiário do jornal O Globo

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Outra filmagem mostra que Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perella.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.

Outros lados
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". (Veja no final do texto a íntegra da nota).

Aécio, também em nota, se declarou "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

A JBS e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não se pronunciarão.

O senador Zezé Perrella declarou, no Facebook: "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa".

"Estou absolutamente tranquilo. [...] Eu espero que todas as pessoas citadas tenham a oportunidade de esclarecer a sua participação. O sigilo das minhas empresas, dos meus filhos, estão absolutamente à disposição da Justiça. Ficará comprovado que não tenho nada a ver com essa história. Eu nunca estive em Lava Jato e nunca estarei", afirmou Perrella.

O deputado Rodrigo Rocha Loures está em Nova York e, segundo sua assessoria, só irá se pronunciar quando voltar ao Brasil. O retorno está programado para esta quinta-feira (18).

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo "O Globo", o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

Reação do Palácio do Planalto foi dizer que acusações não procedem

Cunha

Joesley disse na delação que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário.

Joesley Batista disse ainda que devia R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Investigação

Segundo o jornal, pela primeira vez a PF fez "ações controladas" para obter provas. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas e as cédulas tinham os númjeros de série controlados. As bolsas onde foram entregues as quantias tinham chips de rastreamento.

Durante todo o mês de abril, foram entregues quase R$ 3 milhões em propina rastreada.

O jornal informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

Veja a íntegra da nota do Palácio do Planato:

NOTA À IMPRENSA

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

Do JOTA INFO - Com a divulgação da delação da JBS, a crise voltou a esquentar do lado do Palácio do Planalto, que vinha comemorando o foco da Operação Lava Jato sobre os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As revelações detalhadas pelos irmãos Batista reacenderam a possibilidade de o País ter um terceiro presidente em pouco mais de um ano. E com as peças do dominó político brasileiro caindo uma a uma, surgem algumas dúvidas sobre quais seriam os desdobramentos das acusações, os caminhos a serem tomados e como seria uma eleição indireta feita pelo Congresso Nacional.

JOTA preparou um roteiro de tudo o que foi divulgado até o momento e quais as possíveis consequências. Veja abaixo:

O que foi dito pelos fundadores da JBS em delação?

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, entregaram áudios para a Procuradoria-Geral da República em que o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

O Supremo já se manifestou sobre a delações?

Não. O STF não confirma se delação foi homologada. O gabinete do ministro Edson Fachin foi trancado e todos os jornalistas foram retirados de lá.

Quais são os cenários após o vazamento da delações?

O presidente Michel Temer poderia sofrer um processo de impeachment ou renunciar. Em ambos os casos, os desdobramentos para a eleição de um novo presidente seriam os mesmos. Há ainda uma pressão de parlamentares por eleições diretas, que não estão previstas na Constituição. Para isso, deveria ser apresentada uma PEC, que precisaria da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações.

Já foi apresentado pedido de impeachment do presidente Michel Temer?

Sim. O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) apresentou um pedido de impeachment do presidente Michel Temer à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O pedido tem que ser analisado previamente por Rodrigo Maia e seguir o mesmo rito do processo que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com a criação de uma comissão especial que votaria um relatório a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. “Diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a instalação de processo de impeachment para apurar o envolvimento direto do Presidente da República para calar uma testemunha”, diz trecho do pedido.   

O que acontece se o presidente Michel Temer renunciar?

Novas eleições. Segundo o advogado Saul Tourinho, os integrantes da linha sucessória, presidentes da Câmara, do Senado e do STF, em caso de vacância do cargo de presidente da República, assumem, apenas interinamente, para convocarem novas eleições. Nenhum deles assume e se torna automaticamente presidente da República para cumprir um ‘mandato-tampão’. Para esse fim, é preciso passar pelas urnas, em eleições diretas ou indiretas, a depender do momento da vacância.                

Quais são as regras para uma eventual sucessão de Michel Temer?

Em caso de renúncia ou perda de mandato decretada pelo Congresso Nacional, o artigo 81 da Constituição Federal diz que “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Se a vacância ocorreu nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

A eleição indireta é um consenso?

Não. Apesar de haver previsão legal para a eleição diante da vacância dos cargos, a dúvida recai sobre como que isso seria feito. O dispositivo afirma que a eleição será feita em até trinta dias após a vacância, na forma da lei, mas até hoje não houve uma regulamentação do parágrafo 1º do artigo 81. “Há uma grave lacuna no marco legal. No plano federal não existe previsão constitucional para a transformação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em um só corpo de eleitores, onde a cada eleitor corresponda um voto de igual peso”, aponta o consultor legislativo Ricardo Nunes de Miranda no estudo “A eleição indireta para presidente da República”.

Como seria uma eleição indireta?

Caso seja aprovado o impeachment, o Congresso seria convocado pelo presidente do Senado, com antecedência de 48 horas. De acordo com a Lei 4.321/64, o processo de votação seria secreto e os votos de senadores e deputados teriam o mesmo peso. Nos três diplomas legais que regulamentam as atividades do Congresso Nacional como corpo eleitoral (Lei 1.395/51, Lei 4.321/64 e Ato Institucional no 16, de 1969), há previsão de obtenção de maioria absoluta dos votos para a proclamação do eleito. Caso no primeiro escrutínio, nenhum candidato obtiver maioria absoluta, serão realizados outros escrutínios, até um terceiro e último escrutínio onde o eleito será aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

Quem poderia ser candidato?

Há divergências. Constitucionalistas defendem que qualquer pessoa com direitos políticos poderia ser candidato. Mas os casos mais recentes de vacância na segunda metade são de governadores (DF e TO). Em ambos, foi usada por analogia o art 81 e a 4.321/64. E em ambos as únicas candidaturas autorizadas foram de membros das casas legislativas. Não há clareza sobre o que seria seguido.

Pode haver alguma outra via de solução?

A professora de direito constitucional da GV, Eloisa Machado, concorda que, como não há uma legislação sobre o tema, o grau de instabilidade aumenta muito e uma resposta pode vir tanto de uma decisão do TSE ao criar uma regra específica com a cassação da chapa Dilma/Temer, pode vir de acordo entre Congresso e STF sobre a regulamentação da eleição indireta ou ainda pode ocorrer uma reforma constitucional para antecipar uma eleição direta.

Qual é a situação agora do Tribunal Superior Eleitoral?

Ministros do TSE afirmam reservadamente que o novo escândalo envolvendo o presidente Michel Temer pode trazer um novo elemento para o julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer ainda que não façam parte do processo. Isso porque ministros vinham afirmando que a governabilidade pesaria para a avaliação do caso. Os ministros no entanto afirmam que é preciso aguardar os desdobramentos do caso para uma análise mais apurada dos fatos. Advogados que atuam no TSE afirmam que ainda é cedo para avaliar o futuro do processo sobre supostas irregularidades da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014.

Como fica a situação das reformas no Congresso Nacional?

Lideranças na Câmara ouvidas pelo JOTA defenderam que o Congresso faça uma pausa na discussão das reformas e analise a gravidade das denúncias contra Michel Temer. A avaliação é de que não há clima para propor nenhuma votação de impacto de imediato. Nas palavras de um líder aliado de Temer, “é hora de chamar a responsabilidade para si, pensar nos próximos passos com calma e não agir no automático”.     

O presidente Michel Temer já se manifestou?                   

Sim. Em nota, Michel Temer afirmou que não solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. Disse ainda que o encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

“O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”, finalizou a nota.

Há possibilidade de prisão do presidente Michel Temer?

Não. A Constituição Federal, no artigo 86, parágrafo 3º, diz que enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Temer pode permanecer até o fim do mandato?

É uma possibilidade. O processo do TSE pode não resultar em cassação, um impeachment pode não avançar no Congresso ou as investigações podem demorar.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 18/05/2017 às 10h05

As ações de saúde preventiva do Governo do Estado vão ganhar um equipamento de grande importância para o diagnóstico do câncer e doenças crônicas. Nesta quarta-feira, 17, o governador Robinson Faria vistoriou as obras de construção do Laboratório Central de Anatomia Patológica e Citopatologia do Rio Grande Norte, na avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro Dix-sept Rosado, em Natal.

 

“Vamos realizar exames preventivos ao câncer, às doenças crônicas e, ainda, fazer o controle de qualidade e eficácia dos exames dos demais laboratórios do Estado”, afirmou Robinson Faria, acrescentando: “Com isso vamos melhorar as condições para o diagnóstico precoce do câncer, o que dará mais chances de cura e tratamento a todos. Esta é uma conquista para a saúde preventiva em nosso Estado, vez que amplia a identificação das doenças ainda no seu início, o que aumenta as possibilidades de cura e tratamento”.

 

No Laboratório Central de Anatomia Patológica e Citopatologia do RN o Governo do Estado investe R$ 2,9 milhões em obras e R$ 860 mil em equipamentos. Os recursos são do empréstimo contratado pela administração estadual junto ao Banco Mundial.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 17/05/2017 às 19h05

Por Alan Lacerda,

Cientista Político e Professor do Depto de Políticas Públicas da UFRN


Já virou lugar comum se dizer que haverá grande renovação na eleição brasileira do ano que vem, em especial no que toca às posições de senador e deputado federal. A contínua crise política, que assola o país desde o início de 2015, empresta plausibilidade a essa previsão. Não se examina, porém, com mais vagar como a elite política em cada estado pode se proteger, pelo menos parcialmente, dessa tendência renovadora. Discuto neste texto um cenário em que isso é feito para as oito posições potiguares na câmara federal.

Suponha que possamos definir, independentemente das listas (seja coligações ou partidos sozinhos) apresentadas em cada pleito, quais são os grupos políticos\familiares que retêm expectativas consistentes de eleger deputados federais no estado. A eleição de 2014 apresentou a seguinte distribuição: Maia (1), Alves (1), Motta (1), Faria (1), Jácome (1), Rosado (1), Calado-Maia (1), Marinho-PSDB (1). Como se sabe, o PT perdeu a posição que detinha em movimento que priorizou a obtenção da vaga do Senado.

Entretanto, a provável apresentação da candidatura da senadora Fátima Bezerra a titular do governo estadual sugere que os petistas procurarão retomar a vaga. Comenta-se igualmente que o senador Agripino Maia enfrenta dificuldades em sua tentativa de emplacar a terceira reeleição consecutiva e mesmo Garibaldi Alves, com todo o seu prestígio, pode ter que conter ou cooptar nomes "empresariais" para a chapa majoritária Alves a ser composta na disputa de governador e senador. Duas coisas podem ocorrer: os grupos podem aproveitar o fato de que duas vagas estarão disponíveis no pleito senatorial para lançar nele eventuais nomes "novos", potencialmente muito competitivos. E também, a depender da avaliação negativa do governo, o posto do governador Robinson Faria também estará aberto a renhida competição.

Competição mais intensa nos cargos majoritários sugere que os dois parlamentares federais do grupo Maia poderão mudar de posição, com o senador Agripino buscando vaga de deputado federal e seu filho, Felipe Maia, tentando obter vaga na assembleia estadual. Nesse sentido também se destacam os esforços do deputado Rogério Marinho de voltar a falar em reeleição e não mais na disputa senatorial. Concretizado esse cenário, o PT meramente reaveria sua vaga de deputado federal, com os grupos políticos\familiares priorizando (e provavelmente conseguindo) a retenção de suas respectivas posições na Câmara dos Deputados. A renovação seria deixada, como defesa, para as chapas majoritárias; eis um cenário possível, até porque o eventual "desgosto" do eleitor pode ser mais bem diluído no pleito proporcional.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 17/05/2017 às 14h05

O raciocínio não é meu, mas do colunista Roberto Toledo do Estadão. Como está enfraquecido pela sua má avaliação e depende da aprovação da reforma da previdência, Michel Temer se tornou alvo fácil de grupos de pressão com capacidade de morder o orçamento. Para aprovar suas reformas, tem negociado, à luz do dia, perdão de dívidas de ruralistas, de bancos e prefeitos. Com toda a tranquilidade reparcelou dívida de parlamentares como forma de obter seus votos. No caso da previdência, as corporações também levarão a melhor. Nessa lógica, quem pode menos irá acabar pagando mais.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 17/05/2017 às 14h05

Do Blog: Este caso é lapidar no sentido de sinalizar para a importância da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Com regulação apenas interna, judiciário e ministério público seguem sem freio.


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou terça-feira (16/5) que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Dilermando Motta Pereira não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal/RN, em janeiro de 2014.

O processo foi aberto pelo CNJ para apurar se a conduta do desembargador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e se houve abuso de autoridade no episódio, mas os conselheiros presentes à 251ª sessão ordinária do CNJ seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Levenhagen, segundo o qual não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador.

Na fase de obtenção de provas, o conselheiro Levenhagen interrogou testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, em novembro do ano passado, e também assistiu ao vídeo da confusão. No entanto, o material audiovisual não permite inferir que as acusações imputadas ao desembargador – exigir ser tratado de “excelência” e ameaçar o garçom de agressão – aconteceram de fato, de acordo com o entendimento do conselheiro relator e o do Ministério Público, que também pediu a improcedência do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003017-15.2016.2.00.0000).

“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador. No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento”, afirmou o conselheiro Carlos Levenhagen.

Nas provas colhidas no processo, o magistrado do TJRN afirmou ter sido mal atendido na padaria – a discussão teria começado quando o magistrado em questão pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa. Por causa de um outro cliente da padaria que começou a discutir com o desembargador, Motta Pereira precisou chamar a Polícia local para conseguir sair do local ileso.

O caso ficou conhecido nacionalmente por causa dos vídeos feitos por outros clientes presentes à padaria na hora da confusão e publicados nas redes sociais.

Ressalvas 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que acompanhou o voto do relator devido ao fato de o episódio não tratar da atuação de Motta Pereira como juiz, mas fez ressalvas quanto à prudência exigida da conduta dos magistrados.

“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ´sabe com quem você está falando?’ e do exigir ser tratado de ‘Excelência’ numa padaria. O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: [o desembargador] achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, disse Cármen Lúcia.

Agência CNJ de Notícias

RELEMBRE O CASO: 

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 17/05/2017 às 14h05

Do Notícias ao Minuto - Uma foto no qual o ex-presidente Lula aparece ao lado do então presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, foi anexada às investigações da Operação Lava Jato. A Polícia Federal investiga a propriedade do sítio em Atibaia e o Ministério Público Federal vê indícios de que o sítio pertence ao ex-presidente. Segundo a PF, a foto comprova a relação de Lula com o empreiteiro, acusado de realizar o pagamento de propinas para se beneficiar de obras na Petrobras.

No último depoimento prestado ao juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, no dia 10, o ex-presidente admitiu que se encontrou com o ex-presidente da OAS, para tratar de obras na cozinha do sítio, mas que a reunião aconteceu em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, afirma o jornal "O Globo". Ainda segundo a PF, no mesmo dia em que a foto foi tirada, Lula teria se reunido, também no sítio, com o ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho.

A força-tarefa da Lava-Jato afirma que o sítio, que está em nome de dois sócios de um dos filhos de Lula, Fábio Luís, foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht para o ex-presidente Lula, que eles acreditam ser o real proprietário do imóvel.

Por meio de nota, os advogados de defesa do ex-presidente Lula dizem que os documentos nada provam, “seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade”. “Os papéis — mesmo sem qualquer relevância para a ação — fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios”, afirmaram os advogados do ex-presidente Lula.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais
Atualizada em 17/05/2017 às 14h05

Do Notícias ao Minuto - Informações guardadas pelo Google poderão ajudar investigadores a esclarecer se a ex-presidente Dilma Rousseff utilizou de fato uma conta de e-mail para avisar o casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros do PT, sobre avanços da Lava Jato.

Para isso, a Justiça terá que pedir a quebra do sigilo do endereço eletrônico. A empresa possui dados de IPs (identidade das máquinas) que acessaram as contas, incluindo dia e horário, o que poderia ajudar na identificação dos usuários.

Há também a possibilidade de solução do caso por meio de perícia em computadores do Palácio do Alvorada e da petista, além de aparelhos como tablets e celulares - o que poderia ser feito por meio de um pedido de busca e apreensão.

Mesmo que apagados, dados podem ser recuperados nas máquinas, sendo possível a reconstituição ao menos parcial das ações.

Após embates e atritos na Justiça, as últimas decisões judiciais têm sido cumpridas pelo Google. Para isso, no entanto, a empresa tem utilizado como critério pedidos que sejam restritos a pessoas investigadas, de modo a não expor outros cidadãos.No final de 2014, o juiz Sérgio Moro chegou a multar a empresa por não atender suas determinações - à época, a companhia argumentava que seria necessário acordo de cooperação com os EUA.

Perguntado sobre o assunto, o Google afirmou em nota que recebe "regularmente pedidos de autoridades e ordens judiciais em relação a dados de usuários".Segundo um relatório de transparência atualizado pela empresa, entre junho e dezembro de 2016 foram feitas 1.010 solicitações, das quais 60% foram cumpridas.

"O Google tem papel fundamental para esclarecer os fatos ocorridos, pois tem, em tese, registros técnicos sobre os endereços IP e portais utilizados para criar as contas de e-mail e para realizar todos os acessos ao longo do tempo", disse o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, Giuliano Giova.

"O próprio computador da Mônica pode ajudar investigadores a solucionarem a questão. O Google com certeza terá os dados e em um caso como esse, de grande repercussão, fornecerá se solicitado", afirma o perito Ricardo Molina.

Mônica disse em delação premiada que em um encontro no fim de 2014 Dilma teria dito que era necessária uma forma segura de comunicação para repassar informações a ela.

As duas teriam criado e-mail do Gmail -a delatora afirma que isso aconteceu na Biblioteca do Alvorada. Elas se falavam, ainda de acordo com versão de Monica, por mensagens criadas e armazenadas na pasta de rascunho, mas nunca enviadas. Com informações da Folhapress. 

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