STF acordou tarde demais para os erros na Lava Jato

Do blog os Novos Inconfidentes

Por Raquel Faria

Nos cinco anos da Lava Jato, não foram poucas as denúncias de arbitrariedades na força-tarefa. Todas ignoradas pelo STF. A corte se deixou levar pela mídia e pela opinião pública e endossou os rumos tomados na operação, incluindo desvios. O Supremo adotou o populismo judicial no trato da Lava Jato, com decisões para agradar a plateia. Deu corda para o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-chefe Deltan Dellagnol ultrapassarem os limites da lei, confundirem justiça com justiçamento. Agora, com os erros da força-tarefa expostos pelo vazamento de mensagens internas, parece tarde demais para uma intervenção. O imbróglio tomou proporções que o STF não dá conta de resolver. Ou melhor: o país não tem tribunal para lidar com tamanha confusão.

E bota confusão nisso. Enquanto vem à tona conversas de Moro e questionamentos da parcialidade do ex-juiz, os vazamentos do Intercept comprometem apenas as sentenças assinadas por ele. Até aqui, a solução não seria difícil: outro juiz pode refazer as sentenças, inclusive mantendo as penas prescritas por Moro. Mas, quando os vazamentos passaram a atingir, e ainda mais fortemente, o chefe dos procuradores da força-tarefa, a coisa se complicou ainda mais. Com Dellagnol sob suspeição, todo o processo de investigação e denúncia fica também comprometido ou sujeito a questionamentos por parte dos acusados.

Não dá nem para imaginar o imbróglio jurídico que vem por aí. O fato é que não apenas um fruto da Lava Jato e sim a árvore inteira de provas e delações colhidas pela força-tarefa pode estar envenenada pelas conversas impróprias e atitudes irregulares de seus integrantes. E agora? Continuar ignorando as arbitrariedades seria negar o Estado de Direito. Por outro lado, aplicar a lei e derrubar os processos envenenados seria jogar fora todo o trabalho até aqui. Que impasse!

O esforço de cinco anos da Lava Jato custou caro ao país: desestruturou algumas das maiores empresas nacionais, destruiu milhares de empregos. E tudo isso corre o risco de ter sido em vão. A maior operação de combate à corrupção vai se perdendo simplesmente porque foi adulada e protegida demais, blindada de qualquer crítica, mitificada como uma operação de salvação da pátria.

Na bagunça jurídica em que se vai transformando, a Lava Jato já perdeu o propósito original de mudar os paradigmas de combate à corrupção no país. Mas, ao menos deve servir para uma lição ou reflexão. A de que o senso crítico é indispensável, sempre, nas sociedades modernas. Há uma profunda ironia na trajetória de Moro e Dellagnol. De tão paparicados, os heróis lavajatistas acabaram incorrendo no mesmo erro dos homens que levaram à prisão, agindo como se estivessem acima da lei e com a certeza da impunidade de seus atos.

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