AGU quer devolução de auxílio-moradia no Rio Grande do Norte

Agência Estado No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ …

Parecer da AGU enviado ao STF é favorável a Aécio

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sexta (6), que não podem ser aplicadas medidas cautelares –como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno– a parlamentares no exercício do mandato. De acordo com o Estadão, o parecer diz que qualquer medida que não seja …