Crítica do MPF procede, justiça eleitoral não tem estrutura para julgar crimes financeiros

O Supremo Tribunal Federal entendeu ontem (15), por seis votos a cinco, que casos relacionados ao chamado caixa dois de campanha devem ir para a justiça eleitoral. A crítica dos membros do ministério público federal tem procedência. A justiça eleitoral não goza de estrutura suficiente para avaliar delitos de atividades financeiras ilícitas, lavagem de dinheiro, …

O MPF não é sociedade e não foi eleito para controlar dinheiro público

O MPF recuperou, através de acordo com multas perdoadas em tribunais americanos, cerca de 2,5 bilhões. Viva. Grande ação. O problema é que o ministério público quer criar uma fundação privada com esse dinheiro e utilizar no combate à corrupção. Ora, o fim pode até ser nobre, mas isto é ilegal. O MP não foi …

Contradição

É pra morrer de rir. Membros do MP falando em votação aberta no senado, quando impõem com lobby que associação corporativa – a deles – escolha, por voto fechado, o procurador geral da república, que é uma atribuição de quem foi investido da vontade popular no voto.

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves Ex-ministro ainda se mantém preso devido à ação que tramita na Justiça Federal em Brasília O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra …

“MPF é local onde vi mais ilegalidades”, diz procurador que atuou na “lava jato”

Do Conjur – “Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É …

Ministério Público recorre de sentença e quer pena maior para sonegadores no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para buscar a ampliação das penas que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte impôs a Clidenor Aladim de Araújo Júnior e Rodrigo Soares Aladim de Araújo, por terem sonegado R$ 3.268.706,67 em impostos, entre 2006 e 2007, e deixado de atender exigências da Receita Federal. Clidenor Júnior …

Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário …

Obstrução de justiça e Orcrim viraram tipificações penais coringas de pressão da PF e do MP

Não sou advogado, é preciso deixar claro. Mas não é necessário ter um diploma de direito para perceber que a caracterização de obstrução de justiça e organização criminosa são tipificações banalizadas no Brasil. Para obstruir à justiça basta respirar, sair de casa e conversar com alguém. Se ocorrer a suposição de que o acusado é …

Ex-procurador fez roteiro de delação à JBS, sugere e-mail

FOLHAPRESS A quebra do sigilo de e-mail de Marcello Miller revela que o ex-procurador da República tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A Folha teve acesso a um e-mail de 9 …

Em nota, defesa de Francisco Barros nega “a prática de quaisquer crimes a ele imputados”

A defesa do advogado Francisco Barros Dias nega a prática de quaisquer dos crimes a ele imputados nas denúncias caluniosas ofertadas pelo Ministério Público Federal, as quais se baseiam na palavra de delatores condenados pela Justiça e que usam argumentos falsos para tentar a salvação a qualquer custo. A defesa refuta a ilação de recebimento …