A disputa profunda em torno da matéria desonesta da CrusoÉ e a ação de censura do STF

A DISPUTA PROFUNDA EM TORNO DA MATÉRIA DESONESTA DA CRUSOÉ E A AÇÃO DE CENSURA DO STF A matéria da CrusoÉ sobre o ministro Dias Toffoli é desonesta, pois faz um estardalhaço danado por ele ter sido mencionado em uma delação; e termina, num pequeno parágrafo, dizendo que não há nenhum ilícito atribuído ao presidente …

MPF diz ao STF ter obedecido a exigência que não está em acordo da Petrobras

Por Pedro Canário Do conjur A explicação que os procuradores da “lava jato” deram ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo com a Petrobras parece não fazer muito sentido. Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os procuradores afirmam que criaram o “fundo patrimonial” para poder receber o dinheiro, porque o acordo da estatal …

Deltan Dallagnol fala como se lava jato e MPF fossem duas instituições distintas

Delta Dallagnol, coordenador da força tarefa da lava jato, segue defendendo a fundação que seria criada – e após críticas não foi – com 2,5 bilhões de multas perdoadas pelos EUA da Petrobrás. Para ele, não a fundação não seria controlada nem pela força tarefa, nem pelo MPF. Seria de controle da sociedade. O interessante …

Crítica do MPF procede, justiça eleitoral não tem estrutura para julgar crimes financeiros

O Supremo Tribunal Federal entendeu ontem (15), por seis votos a cinco, que casos relacionados ao chamado caixa dois de campanha devem ir para a justiça eleitoral. A crítica dos membros do ministério público federal tem procedência. A justiça eleitoral não goza de estrutura suficiente para avaliar delitos de atividades financeiras ilícitas, lavagem de dinheiro, …

O MPF não é sociedade e não foi eleito para controlar dinheiro público

O MPF recuperou, através de acordo com multas perdoadas em tribunais americanos, cerca de 2,5 bilhões. Viva. Grande ação. O problema é que o ministério público quer criar uma fundação privada com esse dinheiro e utilizar no combate à corrupção. Ora, o fim pode até ser nobre, mas isto é ilegal. O MP não foi …

Contradição

É pra morrer de rir. Membros do MP falando em votação aberta no senado, quando impõem com lobby que associação corporativa – a deles – escolha, por voto fechado, o procurador geral da república, que é uma atribuição de quem foi investido da vontade popular no voto.

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves Ex-ministro ainda se mantém preso devido à ação que tramita na Justiça Federal em Brasília O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra …

“MPF é local onde vi mais ilegalidades”, diz procurador que atuou na “lava jato”

Do Conjur – “Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É …

Ministério Público recorre de sentença e quer pena maior para sonegadores no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para buscar a ampliação das penas que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte impôs a Clidenor Aladim de Araújo Júnior e Rodrigo Soares Aladim de Araújo, por terem sonegado R$ 3.268.706,67 em impostos, entre 2006 e 2007, e deixado de atender exigências da Receita Federal. Clidenor Júnior …

Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário …