Ministério Público recorre de sentença e quer pena maior para sonegadores no RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para buscar a ampliação das penas que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte impôs a Clidenor Aladim de Araújo Júnior e Rodrigo Soares Aladim de Araújo, por terem sonegado R$ 3.268.706,67 em impostos, entre 2006 e 2007, e deixado de atender exigências da Receita Federal. Clidenor Júnior …

Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário …

Obstrução de justiça e Orcrim viraram tipificações penais coringas de pressão da PF e do MP

Não sou advogado, é preciso deixar claro. Mas não é necessário ter um diploma de direito para perceber que a caracterização de obstrução de justiça e organização criminosa são tipificações banalizadas no Brasil. Para obstruir à justiça basta respirar, sair de casa e conversar com alguém. Se ocorrer a suposição de que o acusado é …

Ex-procurador fez roteiro de delação à JBS, sugere e-mail

FOLHAPRESS A quebra do sigilo de e-mail de Marcello Miller revela que o ex-procurador da República tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A Folha teve acesso a um e-mail de 9 …

Em nota, defesa de Francisco Barros nega “a prática de quaisquer crimes a ele imputados”

A defesa do advogado Francisco Barros Dias nega a prática de quaisquer dos crimes a ele imputados nas denúncias caluniosas ofertadas pelo Ministério Público Federal, as quais se baseiam na palavra de delatores condenados pela Justiça e que usam argumentos falsos para tentar a salvação a qualquer custo. A defesa refuta a ilação de recebimento …

Operação Alcmeon: ex-desembargador é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio

Francisco Barros é acusado ainda de associação criminosa e falsidade documental. Outras 12 pessoas também foram denunciadas O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias (ver link abaixo) contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A …

Vejam quem foram os presos na Operação LAVAT deflagrada pela PF no RN e em Brasília nesta quinta

Blog do BG – A Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, que está cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. Entre os locais que estão sendo cumpridos mandados de busca está a INTERTV CABUGI, onde o ex-deputado Henrique Alves tem participação acionaria. Outro endereço que …

Após ser alvo de busca e apreensão da PF/MPF, INTERTV CABUGI emite nota de esclarecimento

Henrique Alves, alvo de mais uma operação da PF/MPF, é sócio minoritário da emissora, que sofreu hoje busca e apreensão. NOTA DA INTERTV CABUGI A direção da Inter TV Cabugi informa que Herman Ledebour é procurador e representante de Henrique Alves, sócio minoritário. A direção reforça que a empresa sempre atuou de forma isenta em …

MPF e PF deflagram Operação Lavat, desdobramento da Operação Manus

Alvos são assessores e familiares do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram …

MPF solicita informações sobre videomonitoramento da STTU em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Prefeitura do Natal sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no último dia 10. O objetivo é apurar se o novo modelo de fiscalização – destinado a autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro dos veículos – respeita o Código de Trânsito …