Comissão aprova relatório que tira funções do ministério do meio ambiente

Autor: Daniel Menezes

Do Congresso em Foco - Com 15 votos favoráveis e três contrários, a Medida Provisória (MP) da Reestruturação da Esplanada foi aprovada na quarta-feira (24) pela Comissão Mista que analisou o texto do relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto da MP 1154/23 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados com previsão de votação entre quarta-feira (24) e quinta-feira (25) para então ser apreciada pelo Senado. A data limite para aprovar a MP é 1º de junho.

 

No texto de Bulhões, os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente perderam atribuições, no que foi chamado de “esvaziamento” pelas respectivas ministras Sonia Guajajara e Marina Silva. Ainda assim, congressistas aliados ao governo apoiaram o texto de Bulhões para impedir que a MP perdesse a validade e a estrutura ministerial da gestão Bolsonaro voltasse a vigorar.

Uma das mudanças expressivas que Bulhões fez para atender o governo foi retirar a coordenação de ações de inteligência da Casa Civil para retorná-las para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ainda assim, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) permanece na Casa Civil.

Se confirmada, a movimentação deixa o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) nas mãos de um militar, o general Marcos Amaro, o que contraria o posicionamento do governo federal de ter menos militares controlando ações de inteligência.

Na reunião da votação da MP, Bulhões apresentou a complementação do texto, acatando parte das sugestões de parlamentares membros da comissão mista, porém mantendo a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça no lugar do Ministério dos Povos Indígenas.

O relatório sugere a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e a Agência Nacional das Águas (ANA) para ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dois estavam vinculados ao Meio Ambiente.

O relator também manteve a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, retirando o órgão da alçada do Ministério da Fazenda. O relatório transfere a política de preços agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

 

 

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