Centrão culpa atraso na liberação de emendas pelos atritos entre o Planalto e o Congresso

Autor: Thiago Medeiros

247 - Deputados e senadores aumentaram as críticas em relação ao que consideram uma demora na liberação de emendas por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alegam que este é um dos principais pontos de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. 

Segundo a Folha de S. Paulo, líderes do centrão expressaram insatisfação com a falta de perspectiva de destravar os recursos herdados por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu as emendas de relator, que integravam o chamado "orçamento secreto", principal mecanismo de negociação política do governo do Jair Bolsonaro (PL)

No entanto, os dados do Congresso indicam que a execução das emendas tem sido um pouco melhor em comparação com o início do mandato de Bolsonaro e o terceiro ano de mandato do ex-presidente. O ritmo das emendas é mais acelerado no começo do ano, devido às restrições impostas nos anos eleitorais a partir de julho.

A Secretaria de Relações Institucionais, sob o comando do ministro Alexandre Padilha, afirma que a liberação das emendas segue os trâmites ordinários de execução, de acordo com os projetos de cada ministério. Até o momento, o governo autorizou cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas individuais, que devem ser liberadas até o final do ano. No primeiro ano de Bolsonaro, foram liberados menos de R$ 200 milhões para essas emendas, enquanto em 2022, um ano eleitoral, o valor ultrapassou R$ 8 bilhões.

Durante o primeiro semestre, a estratégia política de Lula tem sido priorizar aliados nas emendas individuais e repassar emendas que não foram quitadas por Bolsonaro. O Congresso tem distribuído bilhões em emendas para obras e projetos parlamentares nas bases eleitorais, porém a execução completa dessas ações pode levar mais de um ano, deixando o pagamento para períodos posteriores. 

Além disso, membros do centrão criticam a burocracia do governo Lula, especialmente da Caixa Econômica Federal, na aprovação de novas emendas.

Ainda segundo a reportagem, existem incertezas quanto à distribuição dos R$ 9,8 bilhões recebidos por Lula após o fim das emendas de relator. O governo ainda não iniciou os repasses desses recursos, pois pretende dar transparência aos beneficiados. Essa quantia é bastante disputada pelos parlamentares, pois não há um limite de indicações por legislador.

A decisão do STF em relação às emendas de relator também gerou incertezas sobre os restos a pagar do governo Bolsonaro. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ), por exemplo, paralisou várias obras no final do ano passado devido à falta de diretrizes para o uso desses recursos. 

Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabeleceu regras para retomar essas ações, priorizando projetos regionais relacionados à segurança hídrica, defesa civil e desenvolvimento territorial.

 

 

 

 

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