Justiça cassa mandato de Crivella e o torna inelegível por 8 anos

Autor: Daniel Menezes

Do Poder 360 - A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decidiu cassar o mandato do deputado federal e ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos), e torná-lo inelegível por 8 anos subsequentes às eleições municipais de 2020. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Poder360.

A decisão, publicada em 8 de maio de 2023, teve como base uma de ação de 2020 movida pela coligação “É a vez do povo!” –composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil)– em que as siglas acusaram Crivella de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais”. O processo está em sigilo.

No documento, o PT e o PC do B afirmaram que o então prefeito do Rio de Janeiro usou um grupo de funcionários públicos conhecido como “Guardiões do Crivella” para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” e, dessa forma, inviabilizar a divulgação de informações sobre o sistema de saúde público da cidade durante o período eleitoral.

Segundo a magistrada, a decisão tem “caráter pedagógico-preventivo” e demonstra o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada” pelo ex-prefeito do Rio. Márcia Capanema também fixou multa de R$ 433.290.

O OUTRO LADO

Procurada pelo Poder360, a defesa de Marcelo Crivella disse que a decisão “não tem efeito imediato”. Também declarou que “uma juíza eleitoral de 1ª Instância não tem competência para cassar mandato de deputado federal” e que recursos já foram apresentados.

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