“A gravidade sanitária instalada em todo Estado não pode ser minimizada ou relativizada por um Município”, diz desembargador que endossa decreto do governo do RN

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou um pedido para acabar com o toque de recolher decretado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Reconhecendo a gravidade da situação, disse o magistrado:

“(…) a gravidade sanitária instalada em todo Estado não pode ser minimizada ou relativizada por um Município”.

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