Câmara derruba veto de Bolsonaro e aprova obrigatoriedade de máscaras

Do Poder 360 – A Câmara dos Deputados decidiu nesta 4ª feira (19.ago.2020) derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Para que as propostas sejam restituídas é necessário que a maioria absoluta do Senado também vote nesse sentido.

O governo federal tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode rejeitar os vetos, caso haja maioria absoluta dos votos de ambas as Casas.

A derrubada de vetos costuma causar atrito entre Legislativo e Executivo. Demonstra fraqueza do governo ao não conseguir mobilizar apoiadores suficientes para manter suas vontades.

A Câmara votou pela derrubada, total ou de trechos, dos seguintes vetos:

  • Terras de Roraima e Amapá (16 de 2020) – O texto transfere para os Estados terra da União. Governo havia vetado trechos como o prazo para a União georreferenciar áreas. Também a dispensa de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para transferência das terras em fronteiras;
  • Produtos sem registro na Anvisa (veto 18 de 2020) – O texto dava prazo para a Anvisa autorizar excepcionalmente a importação de produtos sem registro durante a pandemia. Governo havia vetado o prazo de 72 horas para a agência autorizar a importação e dispensava a necessidade de aval de outros órgãos;
  • Obrigatoriedade de máscaras (veto 25 de 2020) – O texto torna obrigatório o uso de máscaras na pandemia. Governo vetou trechos como a obrigatoriedade de uso em ambientes fechados, a multa por descumprimento da norma, multa para estabelecimento que não fornecer máscaras a funcionários. Esses foram derrubados, outros devem ser mantidos;
  • Apoio a indígenas (veto 27 de 2020) – O texto tem medidas emergenciais para esses povos durante a pandemia. O governo vetou trechos como o fornecimento de água potável, material de higiene, vagas em leitos hospitalares, entre outros pontos. Também a inclusão de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares no Plano Nacional de Reforma Agrária, entre outros que foram derrubados. Outros pontos vetados deverão ser mantidos.

A votação foi em globo (ou seja, os vetos derrubados foram apreciados ao mesmo tempo). O placar foi 454 a 14, e uma abstenção.

Esses vetos derrubados foram acordados com o governo. Houve acerto para que sejam mantidos outros vetos. Entre eles o que barrou o prazo de 15 dias para a União repassar a Estados e municípios recursos para ações emergenciais para o setor cultural na pandemia.

Quando este texto foi publicado a sessão da Câmara ainda estava em andamento. Haverá atualização conforme as votações sejam realizadas.

Em situações normais, os vetos do Executivo são votados em sessão conjunta de deputados e senadores. Por causa da pandemia, porém, a dinâmica foi alterada.

Agora são sessões separadas, pelos sistemas de votação à distância. A deliberação dos senadores deve ser nessa tarde. Como a para ser derrubado 1 veto precisa de voto das 2 Casas, os senadores não analisam as matérias mantidas pelos deputados.

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