Carta de 47 páginas denuncia regalias em presídio da Lava Jato no Paraná

Do Estadão – O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam um esquema de privilégios a presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba. As suspeitas são que um seleto grupo – formado por políticos, ex-executivos e lobistas – teria acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, segurança e zelador particulares. Além de usarem “laranjas” em cursos e trabalhos que servem para redução dos dias de cárcere.

Uma carta de 47 páginas, escrita à mão de dentro do complexo penal e entregue à Justiça e à força-tarefa da Lava Jato, reativou, no início deste ano, uma apuração aberta em 2016 sobre um suposto “regime especial” paralelo na ala 6 da unidade, desde a chegada “dos Lava Jato” – como este grupo é chamado pelos demais presos. Ao todo, a carta enumera 27 “fatos” – supostas ilegalidades ou infrações disciplinares – que beneficiariam o grupo.

Outros centros prisionais já apuraram casos de regalias envolvendo políticos presos. Em Brasília, uma ação da polícia no domingo passado apontou benefícios ao ex-senador Luiz Estevão, no presídio da Papuda. No início do ano, o ex-governador Sérgio Cabral foi retirado do presídio de Benfica, no Rio, por ter acesso a comidas especiais e sala de cinema, entre outros privilégios. Cabral e Estevão negam.

Antigo Manicômio Judiciário do Paraná, o Complexo Médico-Penal – batizado assim desde 1993 – é um presídio localizado em Pinhais, sem muralhas. Visto por fora, foge ao padrão visual das unidades de encarceramento do Brasil. Com capacidade para 659 presos, a unidade abriga hoje cerca de 730. “A unidade tem sérios problemas de atendimentos aos presos, em especial os que estão nas alas de medida de segurança”, explica a defensora pública Andrezza Lima de Menezes.

A unidade passou a abrigar os detentos da Lava Jato em 2015, após a carceragem da PF se tornar pequena para o crescente número de detidos nas operações. Atualmente, são 52.

A chegada dos presos de colarinho branco elevou o CMP – um dos 33 estabelecimentos penais de regime fechado no Paraná – a “ponto turístico”. Desde 2017, o complexo está na lista de seis locais de visitação do pacote que agências de viagem vendem, o “Tour Lava Jato” – que inclui visitas ainda ao prédio da Justiça Federal, onde despacha Moro, e à sede da PF, onde está preso e condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Divididos em dez celas da galeria 6, atualmente 12 presos condenados pelo juiz federal Sérgio Moro estão no CMP. Entre eles, o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-deputado petista André Vargas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-assessor parlame

ntar do PP João Cláudio Genu – os dois últimos chegaram na quarta-feira passada, após confirmação de suas condenações em segunda instância.

Vargas é suspeito de ser o líder do grupo, com poderes de mando dentro do CMP (leia mais informações aqui).

No complexo, além “dos Lava Jato”, estão reclusos os internos que cumprem medida de segurança – os inimputáveis, ou os “louquinhos”, na gíria da cadeia -, os doentes ou em tratamento, os presos especiais – como ex-servidores, ex-policiais, agentes penitenciários, bombeiros – e os mais velhos do sistema estadual.

Ala da Lava Jato. Nos prédios em que ficam os presos inimputáveis e os doentes a situação é a mesma da maioria das unidades prisionais do País: superlotação, falta de condições adequadas de saúde e higiene e maior periculosidade. Com celas maiores, de 16 metros quadrados, elas têm oito camas de concreto no chão, mas chegam a abrigar até 14 detentos. Papel higiênico e escova de dente são itens de luxo em muitas delas e é constante a reclamação sobre ratos e baratas no ambiente.

O alojamento mais novo do CMP, à esquerda de quem entra na unidade, é onde estão os presos da Lava Jato e os presos com direito especial. Com celas de 12 metros quadrados, três camas de alvenaria, com pequenas divisórias, uma pia e um bacia turca (chamada de boi), a vida nesse ambiente é menos calamitosa.

Com 32 cubículos com capacidade para 96 presos, a ala 6 nunca fica lotada: “os Lava Jato” ficam em dois ou um por cela na galeria 6, que está acima da galeria 5 – de igual tamanho e capacidade. Em contagem recente de preso, a “ala dos Lava Jato” tinha 58 pessoas e a de baixo 121 internos. Além dos presos por ordem de Moro ficam nesse espaço “os velhinhos” – detentos com mais de 60 anos – e acusados de outros escândalos de corrupção, como os da Carne Fraca – que apurou fraudes no Ministério da Agricultura -, da Quadro Negro – de desvios em obras de escolas no Paraná.

Nessa ala, os cárceres são repletos de utensílios, caixas com documentos, TV, rádio. Segundo a denúncia, os presos ali passam o dia em conversas sobre política, banhos de sol no pátio em horários fora do padrão, partidas de dominó, xadrez, baralho e refeições especiais.

Sob sigilo. Nem os procuradores nem a PF comentam as investigações em andamento. Em 2016, um procedimento foi aberto após denúncia de uso de celular e destruição de provas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. Por isso, ele teria sido transferido em fevereiro daquele ano de volta para a carceragem da PF.

Vistoria em agosto de 2016 chegou a localizar um carregador de celular na cela 602, que era ocupada entre outros pelo ex-ministro José Dirceu, mas o aparelho não foi localizado. A carta que denuncia regalias diz que presos da Lava Jato “usam celular à vontade” no complexo.

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