Com Casa Verde Amarela parado, Bolsonaro anuncia subsídios em linha apenas para policiais

Do Estadão – BRASÍLIA – O governo e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira, 13, uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente para policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem.

Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa – batizado de Habite Seguro – terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. As condições vantajosas, que incluem desconto no valor de contratação do financiamento e no quanto é preciso dar de entrada para o empréstimo, não serão estendidas a outras categorias. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, não conseguirão financiar suas casas com o mesmo subsídio dado aos profissionais de segurança.

Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; bem como os guardas municipais. A linha beneficia também os aposentados dessas categorias, vistas como um dos principais grupos de apoiadores de Bolsonaro.Medida vem para beneficiar uma importante base eleitoral de Jair Bolsonaro. © Dida Sampaio/Estadão – 13/9/2021 Medida vem para beneficiar uma importante base eleitoral de Jair Bolsonaro.

“Entendemos que [o programa] pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arriscam a sua vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio”, disse Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.

Enquanto o governo direciona recursos para bancar o crédito mais barato para categorias de segurança, um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – ainda não decolou, como mostrou reportagem do Estadão. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.

O valor do subsídio destinado aos profissionais de segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento deste ano para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltada à destinação de casas para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem alertado para o risco de paralisia nas obras e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos já em andamento, mas ainda não foi atendido.

Condições da nova linha

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível fnanciar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso dos imóveis que são do próprio bancos (tomados de outras operações em que houve calote).

Como Medida Provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, uma vez que os subsídios são pagos com recursos públicos. Se o texto não for aprovado, as regras deixam de valer ao fim deste prazo.

Nova redução de juros para o crédito imobiliário geral

Para diminuir as críticas de que estaria beneficiando um grupo específico com uma linha de financiamento com juros subsidiados bancados com recursos do Orçamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou que nesta quinta-feira anunciará a redução dos juros para financiamentos imobiliários de uma forma geral, mas não deu mais detalhes sobre a queda.

“Se a demanda for de R$ 15 bilhões, vamos emprestar R$ 15 bilhões”, disse o presidente da Caixa, afirmando ainda que o banco estatal dispõe hoje de R$ 250 bilhões “prontos para emprestar”. “Vamos direcionar R$ 5 bilhões para esse setor [habitação] nos próximos quatro meses.”

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o programa contará com o reforço orçamentário de emendas parlamentares para se financiar pelos próximos nove anos – ou seja, recursos públicos. Neste ano, a nova linha contará com R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar os financiamentos.

“É maravilhoso esse segmento ter essa possibilidade, mas qualquer segmento, se qualquer ministério tiver um fundo parecido [para bancar os subsídios], já está aprovado na Caixa Econômica Federal, até sob as mesmas regras”, disse Guimarães.

Ao final do seu discurso na cerimônia, Bolsonaro propôs às Assembleias Legislativas do país elaborem um projeto como uma espécie de vaquinha: quando um policial ou bombeiro morrer, seus colegas de profissão doam R$ 10 para a família do morto.

Nas contas de Bolsonaro, o RJ tem 60 mil policiais. Se cada policial doasse 10 reais a cada colega falecido, o ente beneficiado receberia 600 mil reais. “Esse valor a ser descontado seria uma grande coisa para famílias enlutadas”, afirmou. Essa proposta, de autoria do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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