Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

JAMIL CHADE

Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

O ex-presidente Lula - Ricardo Stuckert
O ex-presidente LulaImagem: Ricardo Stuckert
Jamil Chade

Colunista do UOL

27/04/2022 12h06Atualizada em 27/04/2022 17h06

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.

No caso brasileiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações. Mas recomendações ainda serão publicadas pelo comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

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