Como a decisão contra Lula atingirá todos nós

COMO A DECISÃO CONTRA LULA ATINGIRÁ TODOS NÓS

Algumas pessoas me pediram para comentar sobre a condenação do presidente Lula em segunda instância. É um assunto chato pelo fla-flu envolvido. Porém, nem de longe, deixará de impactar nossas vidas. Vale, acredito, fazer uma retrospectiva sobre como a ação terá consequências bem maiores do que as especificamente eleitorais.

Conforme o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua última obra publicada, o chamado do processo do “mensalão” foi fundamental para produzir um giro no judiciário. Ao condenar por suposições, e a partir de ampla estratégia durante o processo da muleta da imprensa para criar um efeito manada pressionando os tribunais, um precedente de relevo – um novo modus operandi – foi aberto.

Depois do mensalão, o judiciário passou a agir deliberadamente contra os mandatos de pessoas eleitas, não importando mais a cor partidária. A lógica de uma espécie de atuação como “poder moderador” dos juízes contra o sistema político se espraiou. O mensalão abriu as portas para os afastamentos e outras medidas cautelares embasadas em um circuito de acusações bombásticas do MP com juízes em nítida militância varre-varre vassourinha contra políticos. Ironicamente, militância sempre destinada a limpar o terreno do outro, ao mesmo tempo em que o MP e o judiciário criam uma muralha para impedir que a grama do próprio quintal seja ao menos avaliada.

Institucionalizou-se uma banalização da figura do juiz ao estilo Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que falam fora dos autos e andam de mãos dadas com os acusadores. Para Santos, Moro não é o criador de tal perfil, mas, principalmente, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

Óbvio que o modelo ganhou acabamentos subsequentes. Ministro do STF tem conta no twitter e procuradores da república compartilham, sem qualquer reprovação, memes zombeteiros contra os juízes que, em cada vez mais raras demonstrações de coragem, não acatam seus pontos de vista. Outros vão para a imprensa e insinuam que o juízo protege os acusados. “Garantista” virou ataque sério contra quem trabalha com lei no país.

Os torcedores anti-lula, aqueles que não esperavam o exame da lei e dos fatos, podem se imaginar diante de uma ação isolada contra o ex-presidente e que depois o judiciário voltará ao “normal”. Trata-se de uma pontuação ingênua. O modo como se deu o afastamento de Raniere Barbosa, por exemplo, aqui em Natal já é indício claro de que a fatura virá para todos.

Cabe puxar pela memória que Raniere Barbosa foi afastado do seu mandato de vereador e da presidência da câmara municipal, a partir de uma denúncia do MP e aceitação do pedido por um juiz de primeira instância. O MP, através de sua assessoria de imprensa, disse que Raniere havia participado de um esquema de 22 milhões de reais quando secretário da Semsur. Como os promotores chegaram ao número? Simplesmente pegaram uma fala de uma testemunha que afirmava existir cobrança – não se sabe por quem e sem qualquer embasamento material – de 30% e fizeram uma conta de padaria sobre todo o orçamento da pasta. O juiz, baseado em suposições não confirmadas naquilo que ele tinha nas mãos, o afastou. Depois, o MP refez sua fala e disse que havia serviços não prestados na secretaria e o montante caiu para menos de 10% do que foi inicialmente dito. Para reformar a decisão do juiz, Raniere precisou bater no STJ. A trapalhada do MP segue impune, claro.

Essa é a lógica universalizada do “mensalão” e que ganhará novos ingredientes com o que ocorreu ontem com Lula. Acusações inconsistentes escoradas, como muito jogo para torcida, em suposições que são simpáticas a uma sociedade cansada da política. Por isso, os juízes fizeram menção em seus votos ao modo de governar de Lula, discorrendo politicamente e tecendo pontos de vista morais sobre a administração do presidencialismo de coalizão, que pouco tinha relação com o processo em si. A busca retórica objetiva, pouco importa se intencional, era criar um “efeito de conjunto”, gerar volume e, por fim, fechar o caixão. Teremos que conviver com vazamentos para a imprensa e até elaboração oficial de conteúdo publicizado que depois não se confirma. Juízes tomarão cada vez mais parte, logo no início, de um dos lados. A parcimônia que espere sentada.

Não foi Lula que foi condenado ontem pura e simplesmente, pois o exemplo irá engolir o judiciário na sua nova forma de fazer política. Já está acontecendo e vai piorar. Nenhuma administração parará de pé se o argumento de contaminação sistêmica, mola de fundo para impulsionar a condenação de Lula ontem, passar a ser aplicado no país. Bem, outros exemplos virão. É torcer para que, em algum momento, o processo de reversão de tal tendência aconteça. Por enquanto, está longe de ocorrer.

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