CPI da Covid e da Arena das Dunas devem planos de trabalho à sociedade

As duas Comissões Parlamentares de Inquérito listaram testemunhas que serão ouvidas, algumas das quais há inclusive impedimentos legais. Por exemplo, dizer que chamará o governador da Bahia Rui Costa, como fez a CPI da Covid, é só jogar para a torcida bolsonarista. Ele não pode ser convocado. A questão será judicializada com a já consequente visibilidade política interessada do tema.

Porém, não há plano de trabalho, ao menos do ponto de vista público. E nisto as duas comissões pecam. Foi uma precaução que a CPI da Covid no Senado teve o cuidado de estabelecer. Eles forjaram pontos e deixaram claro que escrutinariam a partir da linha do tempo, ouvindo os ministros da saúde que ocuparam a pasta, até chegar, posteriormente, ao quadro atual.

Quais são os planos de Trabalho das CPIs da Assembleia? Sem isso, o revestimento retórico de que são meios de investigação perde força e, na medida em que a CPI da Covid na Assembleia anda mais rapidamente do que a da Arena das Dunas, muito mais antiga do que a anterior, a legitimidade passa a ser questionada.

A ideia de linha do tempo seria importante para as duas CPIs. A CPI da Arena das Dunas precisa construir um plano de trabalho que parta das primeiras intenções de construção da Arena, atores envolvidos, etc até a sua execução final.

No caso da Covid da Covid, o mesmo pode ser feito. Se a ideia é avaliar 12 contratos e a resposta do RN ao coronavírus, por qual razão a mira foi direto no governador da Bahia Rui Costa. Sim, a Bahia é o estado sede do consórcio nordeste, através do qual o RN comprou – e não recebeu – 30 respiradores. Mas foi um caso bem posterior. Antes disso, outras acontecimentos ocorreram. O próprio ingresso do RN no consórcio passou pelo crivo – na demanda objetiva o no formato – dos deputados da assembleia legislativa do RN.

É estranho a desconsideração, do ponto de vista da investigação, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Controladorias. Eles atestaram a lisura dos contratos. Seus representantes não deveriam ser ouvidos?

No caso da CPI da Arena das Dunas, a proximidade da eleição ajuda. A depender da lentidão, passaremos o pleito de 2022 sem qualquer responsabilização e há possíveis alcançados, que disputarão 2022.

No caso da CPI da Covid, a proximidade atrapalha. A velocidade para gerar notícia está atropelando a linha adequada da investigação.

Sim, CPIs têm consequências e inclinações políticas. Faz parte do jogo. Só que é preciso o mínimo de racionalidade nas comissões.

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