EDITORIAL – O ajuste fiscal anunciado levará o RN de volta aos trilhos

O governo do Estado anunciou ontem (4), após se reunir com representantes dos poderes (AL, TJ, MP, Defensoria e TCE) e da bancada federal do RN na governadoria, um conjunto de medidas para trazer o RN de volta aos trilhos. O pacote fiscal é muito duro, mas importantíssimo para recuperar a normalidade administrativa de pagamento dos salários dos servidores e prestação de serviços, tais como no âmbito da segurança pública.

Robinson Faria relutou mais tempo do que o necessário para tomar ações, em alguns aspectos, impopulares. Mas não teve jeito. Na verdade, como venho defendendo neste pequeno espaço há bastante tempo, não há outro caminho. A expansão fiscal e o inchaço da máquinha careciam de remédio amargo, sob pena do paciente, já na UTI, não sobreviver. A bola de neve vem crescendo desde o governo Garibaldi, passando por Wilma, Iberê e Rosalba. Todos que entraram concederam aumentos salariais incapazes de serem cumpridos, atuaram para comprometer o orçamento público. A folha do executivo somada a dos poderes já compromete 85% de todo o orçamento. Não sobra recurso para mais nada. E, como todo o estado vem assistindo, sequer para pagar o próprio funcionalismo público.

Esta será a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que alguém tenta reverter essa irresponsabilidade coletiva adubada por muitas mãos nas terras de poti. Nenhum gestor quis bancar o elevadíssimo custo político de produzir um basta, mesmo com a certeza de que, lá na frente, o desenrolar dos acontecimentos o absolveria. Os nossos vizinhos, a Paraíba, Pernambuco ou Ceará, que tanto invejamos pelas pujanças econômicas demonstradas, passaram por ajustes fiscais que botaram ordem na casa. Foi assim com Ricardo Coutinho, Eduardo Campos e Cid Gomes. Por isso colhemos espinhos e eles não.

Algumas ações, caso implementadas, pois ainda dependem do crivo dos deputados estaduais, darão resultado mais rápido. Outras, demorarão mais a surtir efeito. Mas todas têm sua relevância.

O ajuste atacou diversos pontos. No âmbito do funcionalismo, o governo do RN anunciou que irá cortar uma das matrículas dos servidores que tem mais de um vínculo com o Estado. Haverá demissão de servidores que entraram sem concurso público. A possibilidade já foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e recomendada pelo Ministério Público. As licenças prêmio estão canceladas e o número de comissionados, que já é o menor do país entre os entes federados, será reduzido. A folha ganhará folga paulatina e será possível retornar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para enfrentar o rombo da previdência estadual, que cresceu 1400% em sete anos, a ideia é, principalmente, aumentar a alíquota previdenciária, elevando-a de 11% para 14%. Outros projetos, que serão analisados pelos deputados estaduais, versam ainda sobre a criação de previdência complementar.

No âmbito administrativo, o governo pretende fundir secretarias e vender ativos do RN, para superar o cenário momentâneo de perda de arrecadação, além de utilizá-los como contrapartida para investimentos. O Estado nada ganha, ao manter um custoso centro de convenções e a Ceasa, por exemplo. Além de contrair recursos, retirará de si o custo de manutençaõ desses e outros equipamentos.

Por fim, as isenções fiscais concedidas serão reduzidas em 10%.

HORA DE DEMONSTRAR GRANDEZA

Os deputados estaduais analisarão a maior parte das propostas. E, vale lembrar, não é hora mais de jogar para plateia, algumas sedentas por tchauzinhos. É fundamental retirar o nosso estado do atoleiro. Os parlamentares precisam demonstrar espírito público diante de tal situação.

BANCADA FEDERAL

À bancada federal, o governo pediu apoio para continuar lutando por recursos extras e para que a verba do fundeb retida no passado de 1,7 bilhão, agora recuperada na justiça pela Procuradoria Geral do Estado, sirva também para pagar os inativos da educação.

FICOU FALTANDO

Os representantes dos poderes poderiam ter utilizado o momento para demonstrar de que modo estão atuando para que a crise seja enfrentada no âmbito das suas circunscrições. O silêncio deles poderá vir a ser utilizado contra os mesmos pelos seus opositores. Conforme pesquisa feita em Natal pelo Instituto Seta/Agora RN, o TJ, a AL e o MP estão tão mal avaliados quanto o governo do RN. Pela ausência de declarações dos seus presidentes, a impressão é que parece não incomodar.

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