Em crise, a OAB/RN tenta esconder sua falta de protagonismo com teses populistas e simplificações grosseiras

Não é de hoje que a atual administração da OAB do RN demonstra perda de protagonismo. Ao contrário da vitalidade apresentada no passado, eles passaram a chegar atrasados nas discussões. Tentam agora compensar uma certa falta de relevância no debate público,  encurtando o caminho com frases de efeito e vendendo visões maniqueístas. Trata-se de um percurso perigoso.


O populismo argumentativo virou consequência. Quando os membros da OAB se tocam que demoraram pra intervir, aparecem com simplificações grosseiras do tipo: é preciso cortar os benefícios do judiciário e demais poderes. Ora, a OAB é composta por tanta gente competente. Daí que é difícil acreditar que eles partem do pressuposto de que uma crise complexa como a nossa pode ser solucionada de maneira tão simplista, como sugeriram recentemente. Não deixa de ser decepcionante.

Ninguém mais do que esse blog criticou o repasse aos poderes. É um debate antigo travado por aqui e, diria sem falsa modéstia, pioneiro. Mas é notório ao mesmo tempo também, diante de uma atual histeria de conveniência, que ele já passou da conta. A explosão da folha e da previdência estadual é algo que não pode ser secundarizado, ainda que dizer isso desagrade barulhentos grupos sindicais e de servidores.

Vale registrar que o judiciário e demais poderes absorveram recentemente a ausência de repasses dos duodécimos e dão demonstrações de que estão se adequando ao cenário de crise, ao perderem receitas. A OAB, em contrapartida, age como uma instituição ensandecida, ao não incentivar esse caminho de construção de um consenso, em detrimento de expressões popularescas pra agradar momentaneamente o tribunal das redes sociais. Alimenta a falsa opinião hoje embalada de que os poderes são o início, meio e fim para os nossos problemas fiscais. Com a sofista ideia aduba o terreno para irreais soluções.

E, sem medo de exagerar, envergonha o nome da instituição, ao vender a tese de que é possível passar por cima de direitos concedidos e normas constitucionais. Não cabe a alguém formado em Ciências Sociais ensinar direito a uma instituição composta por advogados. Mas cabe ressaltar: os repasses são constitucionais e servem para manter poderes imprescindíveis para a manutenção do Estado. Quem reverbera a maluca opinião de que os repasses podem ser, digamos assim, zerados ou que o fim do auxílio moradia será ponta de lança para a normalização administrativa e fiscal do RN, somente pode se encontrar preocupado em fazer média, ao arrepio das necessárias medidas duras em outras frentes.

Quem faz a OAB, além disso, ainda não se toca que pode criar um efeito bumerangue. Isto porque, ela faz parte daquilo que acha que ataca sem consequências para si. Com a atual verborragia, ficará complicado, por exemplo, defender uma justiça de qualidade e o estado de direito, relegados a segundo plano ao sabor da conveniência política.

A sanha alimentada agora também pode se voltar contra uma instituição que deve zelar pelos seus advogados, sempre insatisfeitos, por exemplo, com o valor da anuidade cobrada.

Há quem diga que a OAB degringola por uma disputa renhida interna, que vem desde o posicionamento local em favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A OAB tem em sua administração representantes ligados ao PT e à esquerda. Há quem afirme que o modo errático de se comportar da referida instituição está mesmo mais próximo do comportamento do seu presidente, Paulo Coutinho. Cabe apuração posterior pois a causa não é assunto para o atual post.

A questão é que a OAB, se quiser de fato influenciar o debate, deve trazer à esfera pública temas e propostas com um mínimo de seriedade e validade de aplicação. Do contrário, ficará manchada de vez por notas que visam likes facebookianos mas que sequer serão levadas em conta por quem tem a capacidade de mobilizar mais do que dois neurônios. Se tiver o interesse de influenciar em qualquer construção minimamente séria no RN, a instituição precisa alterar significativamente a sua rota e seu modus operandi. Ainda há tempo.

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