Em plena análise do orçamento de 2018, decisão do TCE-RN contra Robinson é um recado para quem tentar peitar os poderes do RN

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do RN reprovou as contas do governo Robinson Faria referente ao exercício de 2016. O relatório da conselheira Adélia Sales faz referências a possíveis ações geradoras do enquadramento de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em nota, o governo disse que irá recorrer. São dois conceitos insofismáveis de um recado límpido e que enfraquecem o poder político do governador no exato momento em que o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é debatido na Assembleia Legislativa.

O ativismo do TCE-RN ensejou teses pela imprensa sobre possível pedido de impeachment do governador. Porém, até o presente momento, não há movimentação para tanto. A Assembleia não produz sinais de tal radicalização num contexto em que uma forçação de barra institucional traria muitos prejuízos coletivos e alguns poucos individuais.

O que está claro é que o aviso tem mais a ver com o que disse acima. Se Robinson ensaiar enfrentar os poderes, como vinha fazendo, sangrará em suas mãos. Consequência objetiva: o TCE, AL, TJ, MP e DEFENSORIA continuarão como primos ricos dentro de um Estado pobre. Será bem difícil mexer em seus polpudos orçamentos e eles continuarão obtendo superávits e fazendo poupança enquanto o elefante segue em dificuldade.

A máquina estatal estadual hipertrofiou nos últimos anos uma estrutura singular apartada do restante. Os poderes controlam a agenda política (AL), administrativa (TCE) e jurídico-investigativa (TJ e MP) do Rio Grande do Norte. A depender da forma como o gestor dispensa determinado tratamento, eles reprovam contas, emitem pareceres negativos, bloqueiam contas, são duros em suas sentenças e vazam investigações sem qualquer conclusão. Fazê-los recuar será uma das soluções imprescindíveis para a crise. Mas isto está bem longe de acontecer.

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